Questões de Direito Processual do Trabalho - Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. para Concurso - Página 3

Q2109306

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109306 Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista pelo rito ordinário, Nelson depôs em Juízo como testemunha do reclamante. Quando da prolação da sentença, o juiz do trabalho firmou convicção de que Nelson intencionalmente alterou a verdade dos fatos, para beneficiar o autor, condenando-o, de ofício, a pagar multa de 10% do valor corrigido da causa para a reclamada. De acordo com a legislação vigente,

A

está correta a aplicação de multa à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

B

não há previsão legal de aplicação de multa à testemunha, uma vez que a única penalidade a que está sujeita será responder por crime de falso testemunho.

C

está correta a aplicação da multa à testemunha, entretanto, o valor fixado não é cabível, sendo no máximo de 5% sobre o valor corrigido da causa.

D

não há previsão legal para cominação de multa à testemunha nos processos sob o rito ordinário, somente para o inquérito para apuração de falta grave.

E

o juiz do trabalho não poderia de ofício aplicar multa à testemunha, somente ao reclamante, reclamado e interveniente que litigar de má-fé, a exceção de requerimento das partes.

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Q2109304

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109304 Direito Processual do Trabalho

Considere:
I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia.
II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento se comprovar justificadamente o motivo de sua ausência.
III. Na terceira audiência da pauta, compareceu somente o advogado da empresa reclamada Frigorífico BR Ltda., já tendo juntado aos autos a contestação e documentos. O juiz do trabalho os aceitou e declarou que serão analisados quando da prolação da sentença.
IV. Já na quarta audiência, todas as partes compareceram acompanhadas de seus advogados. A reclamada, o Condomínio Edifício Residencial Sabiá, estava representada pelo preposto que presta serviços na Administradora do Condomínio, ou seja, não é empregado da ré, mas pode representá-lo uma vez que tem conhecimento dos fatos narrados nos autos. O juiz do trabalho aceitou o preposto presente como representante da reclamada.
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência pacificada do TST, as decisões tomadas pelo juiz estão corretas APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

Q2025503

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025503 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.

A

Tratando-se a parte reclamada de pessoa jurídica de direito público, não estará sujeita à revelia em caso de não comparecimento à audiência.

B

A prova preconstituída nos autos não poderá ser levada em conta para confrontar com a confissão ficta.

C

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

D

Ainda que ausente o reclamado e presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

E

A revelia produzirá efeitos ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos.

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Q2017017

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017017 Direito Processual do Trabalho

Na audiência inicial, compareceu o reclamante Marcelo e o Preposto da Metalúrgica Setembro S/A, onde o autor trabalhava, ambos acompanhados por seus respectivos advogados. Não houve conciliação entre as partes, tendo o Juiz do Trabalho recebido a defesa e dado vista ao reclamante para manifestação. Designada audiência de instrução, saindo cientes as partes que seriam tomados seus depoimentos pessoais e a oitiva de suas testemunhas, Marcelo, injustificadamente, não compareceu, tendo sido aplicada pelo Juiz a pena de confissão quanto à matéria de fato. O advogado de Marcelo, presente, consignou seus “protestos” no tocante à aplicação da confissão quanto à matéria de fato. Nos termos da CLT e jurisprudência pacificada do TST, o

A

Juiz agiu corretamente, pois nesse caso não é cabível a determinação do arquivamento da reclamação.

B

Juiz deveria ter determinado o arquivamento da reclamação, possibilitando a Marcelo o ajuizamento de nova ação.

C

Juiz não poderia ter aplicado a pena de confissão quanto à matéria de fato a Marcelo, uma vez que tal cominação se refere somente ao réu, quando revel.

D

advogado de Marcelo deveria ingressar com Agravo de Instrumento contra a decisão do Juiz e não apenas consignar seus “protestos”.

E

advogado de Marcelo deveria impetrar Mandado de Segurança contra o ato do Juiz, por ser autoridade coatora.

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Q2016491

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2016491 Direito Processual do Trabalho

Sobre as audiências no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

B

A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

C

Ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, devendo o juiz determinar a exclusão dos autos do processo.

D

Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

E

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

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Q2016490

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2016490 Direito Processual do Trabalho

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

D

Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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Q2016470

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016470 Direito Processual do Trabalho

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A

Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.

B

Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.

C

A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.

D

A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

E

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

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Q2001835

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001835 Direito Processual do Trabalho

No bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, tendo a reclamada previamente apresentado defesa, a Juíza do Trabalho tentou a conciliação entre as partes, o que restou infrutífera. Ao tomarem conhecimento da contestação apresentada, a reclamante e seu advogado requereram a desistência da reclamação trabalhista. Considerando a legislação vigente, nesse caso,

A

a Juíza analisará os termos da reclamação e decidirá conforme a analogia e os princípios gerais do direito, podendo ou não homologar a desistência formulada pela reclamante.

B

mesmo que a reclamada não concorde com a desistência formulada, a Juíza deverá homologar a desistência, uma vez que tal ato não depende da concordância da ré.

C

a desistência pode ser homologada pela Juíza, mesmo ante a discordância da reclamada, pois foi formulada antes do início da instrução processual, com o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.

D

a desistência da ação somente poderá ser homologada pela Juíza, ainda que sem a concordância da reclamada, caso haja pedido de danos morais, pois eles possuem natureza cível.

E

se a reclamada não concordar com a desistência formulada, a Juíza não poderá homologá-la, porque a contestação já foi oferecida e a desistência depende da concordância da reclamada.

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Q2001711

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001711 Direito Processual do Trabalho

Observados os termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

C

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. A penalidade imposta neste artigo não se aplica aos beneficiários da justiça gratuita.

D

Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

E

Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

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Q1999253

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999253 Direito Processual do Trabalho

A fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de Salvador, local onde reside o autor. Tendo em vista que a ré pretende o deslocamento do foro para Feira de Santana, com base na Consolidação das Leis do Trabalho deverá arguir a exceção de incompetência territorial,

A

em audiência, juntamente com a defesa, como preliminar, sinalizando a existência desta exceção.

B

no prazo de dez dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

C

no prazo de até cinco dias que antecede a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

D

em audiência, em peça apartada da defesa, que sinalize a existência desta exceção.

E

no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

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Q1992344

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1992344 Direito Processual do Trabalho

Eduarda ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador, que foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Itaporanga/PB. A juíza titular designou audiência telepresencial. No dia e hora marcados, Eduarda compareceu com seu advogado, a empresa restou ausente, mas o advogado da reclamada estava presente, informando que no dia anterior havia protocolizado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) sua defesa com documentos. O advogado de Eduarda requereu a aplicação da revelia e confissão, bem como a exclusão imediata da defesa e documentos apresentados.
Considerando a situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Deverão ser aceitos a contestação e os documentos apresentados.

B

Por se tratar de audiência telepresencial, não poderá haver qualquer punição.

C

Defesa e documentos juntados deverão obrigatoriamente ser excluídos.

D

O juiz deverá analisar o caso concreto e decidir se a defesa e documentos devem ou não permanecer nos autos.

E

Os documentos poderão permanecer nos autos, mas a defesa deve ser excluída.

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Q1986249

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |

Q1986249 Direito Processual do Trabalho

Francisco ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu empregador. No dia e hora agendados para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, compareceram Francisco, seu advogado e o advogado do empregador. Todavia, o empregador não compareceu e nem justificou sua ausência.

Com base nessa situação hipotética e em relação às audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a opção correta.

A

Em decorrência da ausência do reclamado, o processo deverá ser arquivado e posteriormente extinto sem resolução de mérito.

B

O reclamado será considerado como revel e seu advogado não poderá apresentar contestação.

C

Ainda que o reclamado não compareça em audiência, permite-se que o seu advogado apresente contestação.

D

Os efeitos da revelia deverão ser aplicados, ainda que o objeto da ação trate-se de direito indisponível.

E

O não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de direito.

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Q1983992

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1983992 Direito Processual do Trabalho

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

A parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública.

B

O prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal.

C

Ressalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda.

D

A sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória.

E

Não respondida.

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Q1979178

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979178 Direito Processual do Trabalho

O Sr. Firmino está indo para a audiência da reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada doméstica, Solange. Seu advogado avisou que já foram protocolados a contestação, a procuração ad-judicia e os documentos, eletronicamente. Apregoadas as partes, o advogado do Sr. Firmino não chegou a tempo e ele ingressou sozinho na sala de audiências, com a reclamante e sua advogada. Nessa oportunidade, ante a intenção das partes em não se conciliarem, o juiz informa ao reclamado que a contestação não foi juntada, somente a procuração de seu advogado. Nessa situação hipotética, nos termos da CLT,

A

o juiz concederá prazo para juntada da contestação e documentos em 24 horas, uma vez que não há revelia tendo o reclamado comparecido à audiência.

B

deverá o juiz redesignar nova data para audiência, tendo em vista que já foi juntada a procuração do advogado do reclamado, mas este não compareceu.

C

poderá o reclamado fazer sua defesa oralmente, em 20 minutos.

D

o juiz decretará a revelia e confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, pois não foi juntada a contestação.

E

o juiz suspenderá a audiência, iniciando a próxima da pauta, para que dê tempo do advogado do reclamado chegar e elaborar a defesa oral, já que protocolada a procuração ad-judicia, somente seu patrono poderá fazê-lo.

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Q1978972

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978972 Direito Processual do Trabalho

Lucília recebeu, no dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, uma notificação para comparecer em uma audiência trabalhista designada para o dia 13 de abril de 2022, na qual deveria apresentar sua defesa escrita em relação aos fatos alegados por Jucélia, que foi sua empregada doméstica. No dia 11 de abril de 2022, Lucília encaminhou a notificação para seu advogado, para que o mesmo tomasse as providências cabíveis. Considerando tal fato, com base na previsão da CLT, Lucília

A

não precisa comparecer à audiência porque nomeou advogado para representá-la e apresentar sua defesa.

B

deverá comparecer à audiência e requerer prazo para apresentação da defesa, tendo em vista que seu advogado não teve tempo hábil para a elaboração da mesma.

C

não precisa comparecer à audiência, porque a notificação foi recebida com menos de 15 dias da data designada para a audiência.

D

deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que para os processos envolvendo questões de empregado doméstico o prazo de antecedência para a notificação é de 48 horas.

E

deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que a notificação foi recebida com antecedência maior do que 5 dias da data designada para a audiência.

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Q1978206

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978206 Direito Processual do Trabalho

A audiência inicial trabalhista é aquela em que há

A

oitiva de partes e testemunhas, necessariamente.

B

recebimento de defesa, sem tentativa de conciliação, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

C

tentativa de conciliação e o recebimento da defesa, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

D

tentativa de conciliação, com impugnação da defesa oralmente e oitiva das partes.

E

tentativa de conciliação, impugnação oral da defesa e oitiva de testemunhas, necessariamente.

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Q1978205

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978205 Direito Processual do Trabalho

A audiência UNA será realizada nas causas:

A

Inferiores a dois salários mínimos.

B

Inferiores a um salário mínimo e superiores a duzentos reais.

C

Superiores a cinquenta salários mínimos e inferiores a cem salários mínimos.

D

Superiores a dois salários mínimos e inferiores a quarenta salários mínimos.

E

Superiores a dois salários mínimos e inferiores a sessenta salários mínimos.

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Q1976178

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Q1976178 Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

As partes, em regra, poderão indicar até três testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução, havendo exceção quanto aos inquéritos, nos quais poderão ser arroladas até seis testemunhas.

Certo

Errado

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Q1976177

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Q1976177 Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

O não comparecimento injustificado do reclamante em audiência implica o arquivamento da reclamação trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

Certo

Errado

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Q1976176

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Q1976176 Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

Na audiência de instrução e julgamento, o empregador reclamado poderá ser substituído por preposto, desde que este tenha conhecimento dos fatos discutidos no processo e seja empregado da parte reclamada.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre audiência. conciliação. resposta do réu. razões finais. em direito processual do trabalho

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