Questões de Concurso Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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Q23086 Direito Processual do Trabalho
A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada
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Q19488 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
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Q19487 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Considerando que os prazos estabelecidos no título de atos, termos e prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis, somente podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior devidamente comprovada, é certo que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros não suspendem os prazos recursais.
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Q19486 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Segundo entendimento do TST, tendo sido intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
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Q19485 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
É possível que a penhora se realize em domingo ou dia feriado.
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Q19484 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e devem ser realizados nos dias úteis, nunca antes das oito horas, sendo possível sua extensão até as vinte horas.
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Q19423 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos
no processo do trabalho.
Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas serem pagas ao final.
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Q19422 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos
no processo do trabalho.
O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas não supre a ausência de autenticação mecânica.
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Q19421 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos
no processo do trabalho.
Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita ou a isenção de custas, o sindicato que tenha intervindo no processo responde solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
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Q18053 Direito Processual do Trabalho
Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho,
julgue os itens que se seguem.
Nas varas do trabalho, nos juízos de direito, nos tribunais e no TST, a forma de pagamento das custas e dos emolumentos obedece às instruções expedidas pelo STF.
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Q18052 Direito Processual do Trabalho
Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho,
julgue os itens que se seguem.
No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se estas já tiverem sido devidamente recolhidas, descabe novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer, mas esta deverá, ao final, se sucumbente, ressarcir a quantia.
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Q18044 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
A secretaria da vara do trabalho é responsável pela contagem das custas devidas pelas partes, em seus respectivos processos.
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Q17607 Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução
aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que
couber, julgue os próximos itens.
O envio de informações às partes ou a advogados por intermédio do sistema PUSH supre a necessidade de publicação em órgão oficial, ou seja, no Diário da Justiça.
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Q15558 Direito Processual do Trabalho
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo
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Q15156 Direito Processual do Trabalho
A prova pré-constituída nos autos
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Q14365 Direito Processual do Trabalho
Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q12908 Direito Processual do Trabalho
Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:
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Q12748 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução trabalhista, procurado o executado por duas vezes no espaço de
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Q12512 Direito Processual do Trabalho
Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, far-se-á a citação por
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Q12507 Direito Processual do Trabalho
Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:
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Respostas
721: E
722: E
723: E
724: C
725: C
726: E
727: C
728: E
729: C
730: E
731: C
732: C
733: E
734: D
735: B
736: D
737: E
738: A
739: E
740: D