Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Teoria geral do processo cautelar para Concurso

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Q420542
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420542 Direito Processual Civil - CPC 1973
     Em decorrência de um suposto defeito nos freios de seu automóvel, Paulo sofreu um acidente automobilístico. Dada a possibilidade de que o conserto do carro impossibilitasse a comprovação dos defeitos no sistema de freio do automóvel, antes mesmo de consertá-lo, Paulo propôs, perante o juízo competente, ação cautelar de produção antecipada de provas em face da montadora do veículo. O juiz deferiu a liminar, e o perito entregou o laudo três meses após seu deferimento. Dois meses depois do depósito do laudo em juízo, mas antes do julgamento da ação cautelar, Paulo ajuizou a ação principal para requerer a indenização pelos danos materiais sofridos.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se seguem.


De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, na hipótese em apreço a liminar concedida perdeu a eficácia, uma vez que a ação principal não foi proposta no prazo de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
Alternativas
Q420541
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420541 Direito Processual Civil - CPC 1973
     Em decorrência de um suposto defeito nos freios de seu automóvel, Paulo sofreu um acidente automobilístico. Dada a possibilidade de que o conserto do carro impossibilitasse a comprovação dos defeitos no sistema de freio do automóvel, antes mesmo de consertá-lo, Paulo propôs, perante o juízo competente, ação cautelar de produção antecipada de provas em face da montadora do veículo. O juiz deferiu a liminar, e o perito entregou o laudo três meses após seu deferimento. Dois meses depois do depósito do laudo em juízo, mas antes do julgamento da ação cautelar, Paulo ajuizou a ação principal para requerer a indenização pelos danos materiais sofridos.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se seguem.


Na hipótese considerada, é correto afirmar que Paulo propôs a ação cautelar perante o juízo competente para conhecer e julgar a ação principal.
Alternativas
Q419614
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419614 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 8.397/92 disciplina a medida cautelar fiscal. Em relação ao tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q419604
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q419604 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação cautelar inominada proposta em face da Caixa Econômica Federal, constou do mandado de citação o prazo para contestar de “15 (quinze) dias”. Assinale a opção certa:
Alternativas
Q416644
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q416644 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
51: E
52: C
53: B
54: C
55: A
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