Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Intervenção de terceiros para Concurso

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Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468212 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,
Alternativas
Q467330 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue o item a seguir.

O assistente simples pode adotar posição contrária à do assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.
Alternativas
Q462247 Direito Processual Civil - CPC 1973
Revendo os seus critérios de distribuição de itinerários de linhas de ônibus, o Poder Público municipal editou ato administrativo por meio do qual atribuiu à sociedade empresária “A”, uma das concessionárias do serviço público em questão, uma linha bastante lucrativa, que, até então, era explorada pela sociedade empresária “B”. Sentindo-se prejudicada com a alteração, que, em sua ótica, foi promovida com desvio de finalidade, porquanto visava a beneficiar indevidamente a concorrente, a empresa “B” ajuizou demanda, sob o rito ordinário, em face da pessoa jurídica de direito público, pleiteando a anulação do ato administrativo editado.

No que concerne à empresa contemplada com a nova linha, a sua inclusão na relação processual deve se dar em razão
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Q460472 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da intervenção das pessoas de direito público em causas cuja decisão possa lhes gerar efeitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q447982 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assina­le a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: B
64: A
65: A