Home Concursos Públicos Questões Q447982 Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q447982 Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado | Q447982 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a alternativa correta. Alternativas A Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na causa não podem ingressar posteriormente. B Uma vez proposta a ação, admite-se a desistência, desde que devidamente fundamentada na falta de interesse superveniente. C Contra a decisão que declara a inconstitucionalidade caberão embargos declaratórios e agravo interno. D A decisão final da ação passa a surtir efeitos imediata mente, sem qualquer exceção. E Não cabe recurso da decisão que indeferir a petição inicial. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro