Questões de Concurso
Sobre teoria geral dos recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 171 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860117
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
Segundo entendimento pacificado do STJ, o recurso
interposto pela Defensoria Pública está dispensado do
pagamento de preparo, salvo se a atuação ocorrer na
qualidade de curador especial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860031
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima,
interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz
de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de
chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor
solidário. O agravo de instrumento foi recebido no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e imediatamente
distribuído ao relator, o qual, de plano, em decisão monocrática,
deu provimento ao recurso, por estar a decisão recorrida em
desacordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal
de Justiça.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por
meio de agravo interno, o qual deverá ser interposto no prazo
de quinze dias, ficando sujeita, contudo, à multa, caso seja
declarado, em votação unânime, manifestamente
inadmissível ou improcedente.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Na data de 2 de outubro de 2020 (sexta-feira), em sessão
virtual de julgamento, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais proferiu decisão colegiada de natureza cível, da
qual adveio resultado desfavorável à apelante, Sargento Larissa.
Por se tratarem os autos de processo físico, o acórdão foi publicado em 6 de outubro de 2020 (terça-feira), através do Diário da
Justiça Militar Eletrônico. Irresignada, a Sargento Larissa interpôs Recurso Especial no dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira),
argumentando que o acórdão contrariou expressa disposição
de Lei Federal. Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo.”
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q1857285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos, considere:
I. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. II. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais. III. Embora a apelação tenha efeito suspensivo, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. IV. A mera interposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo, mas, se tempestiva, interrompe o prazo para a interposição de recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. II. O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais. III. Embora a apelação tenha efeito suspensivo, a sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. IV. A mera interposição de embargos de declaração não possui efeito suspensivo, mas, se tempestiva, interrompe o prazo para a interposição de recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
IPREV Mariana - MG
Prova:
FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834029
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sistemática dos recursos avalie as afirmações a seguir.
I - O recurso ordinário constitucional somente é cabível quando se tratar de decisões denegatórias de tribunais superiores.
II - O recurso extraordinário não pode ser exercitado per saltum.
III - Nos recursos extraordinários, o CPC consagra que a decisão de mérito é preferencial sobre a decisão de inadmissibilidade.
IV - O recurso ordinário constitucional é dotado de efeito suspensivo automático.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do
recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPREMU
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Advogado |
Q1827354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em segunda instância, se o relator do recurso constatar
a existência de questão apreciável de ofício ainda não
examinada que deva ser considerada no julgamento do
recurso, o relator
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial,
que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior”
(ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a
continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação
dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do
direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos.
Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos
demais:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755082
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796500
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas
partes é de:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764393
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |
Q1703159
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, contra os
despachos do juiz, em regra:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |
Q1703156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à interposição de recursos, nos termos do
Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Q1302815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
Q1295556
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1134383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo sido ajuizada demanda em que se pedia a condenação do
réu ao pagamento de obrigação contratual no montante de cem
mil reais, o juiz da causa, depois de concluída a instrução, acolheu
em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe
pagar a importância de oitenta mil reais.
Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:
Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:
Q1134187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não
seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem
imune de falhas, capaz de decidir de modo
definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo
em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso
em geral, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1133579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
Q1840375
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, Assinale a
alternativa incorreta:
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