“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconf...
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial,
que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior”
(ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a
continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação
dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do
direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos.
Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos
demais: