Questões de Concurso
Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 1.209 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios dos
créditos
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que apresenta o princípio segundo o qual é
vedado ao juiz de direito conferir a outrem as suas funções.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |
Q1883968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras de conciliação e mediação previstas na Lei nº 13.105, de 2015, que institui o Código de Processo Civil,
analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
( ) A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
( ) Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
( ) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
Assinale a sequência correta.
( ) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
( ) A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
( ) Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
( ) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
Assinale a sequência correta.
Q1879110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de divórcio, o Ministério Público
Q1879104
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja
obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis
deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá
existente e provocado por desaterro irregular promovido pela
parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência
diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o
mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e
intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou,
na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial
porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a
realização da obra.
A conduta do réu
A conduta do réu
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar sobre os deveres das partes e
procuradores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878380
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878379
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A atuação da DP como curadora especial não é evento raro nem
sem importância. A previsão legal encontra-se no art. 72, do
CPC. Quanto à curadoria especial, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873199
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A DP de determinado estado se manifestou, sem que
houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em
situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, em
ação possessória multitudinária que envolve a ocupação irregular
de trabalhadores rurais sem-terra em áreas pertencentes a
determinado município.
Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,
Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz
aplicar ao responsável multa,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alienado o objeto litigioso no curso do processo e não permitido
o ingresso do adquirente no feito pela parte contrária, o autor
atuará como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na
I inicial.
II contestação.
III apelação.
IV petição de intervenção de terceiro.
V audiência de instrução e julgamento.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870406
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério
Público, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870403
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à
luz do Código de Processo Civil e do entendimento
jurisprudencial.
Q1869751
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em caso de curatela especial, é correto afirmar que:
Q1869747
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, 58 anos, auxiliar de serviços gerais, que aufere renda mensal de um salário mínimo, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação em face do Banco Conta Fácil, que concedeu empréstimos fraudulentos em seu nome, sem o seu conhecimento. Foi ajuizada ação de obrigação de fazer, para compelir o banco réu a se abster de promover as cobranças dos empréstimos fraudulentos em face de Caio, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, além da concessão do benefício da justiça gratuita. Distribuída a ação, foi imediatamente concedida a gratuidade de justiça em favor do autor. Posteriormente, foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos formulados por Caio. Na fase de cumprimento de sentença, sobrevém a notícia da morte de Caio, vítima de infarto fulminante. De acordo com a certidão de óbito, Caio era solteiro, não tinha bens e deixou um único filho, João. Assim que João tomou conhecimento da existência dessa ação judicial, decidiu ingressar no feito.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Q1864145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentou-se demanda em face de incapaz, na qual a parte autora
deduziu pretensão de cobrança de uma obrigação contratual.
Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre
outras matérias defensivas, a prescrição do direito de crédito.
Atuando no feito como fiscal da ordem jurídica, o Ministério
Público lançou a sua promoção final, opinando pelo
reconhecimento da prescrição.
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Ao proferir a sentença, o juiz da causa, sem atentar para a arguição da prescrição na peça contestatória, tampouco para a opinativa ministerial, julgou procedente o pleito do autor. Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete dias depois de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o órgão julgador havia se omitido quanto ao tema, requereu a apreciação e o consequente reconhecimento do fenômeno prescricional.
Ao tomar contato com os embargos declaratórios do Ministério Público, deve o juiz:
Q1864144
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intentada determinada demanda, o réu, no curso da fase de
instrução probatória, percebeu que os elementos carreados aos
autos não respaldavam os seus argumentos defensivos e,
também, que realmente assistia ao autor o direito afirmado na
petição inicial.
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
No intuito de evitar a prolação de uma sentença de mérito em seu desfavor, o demandado revogou o mandato outorgado ao seu único advogado.
Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, este tivesse adotado qualquer providência.
Nesse cenário, deve o juiz:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860118
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de
custas processuais e de honorários advocatícios.
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