Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q497475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De sentença proferida em ação divisória que julga a pretensão de dividir cabe
Q502452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Instruções: Na questão é apresentada cinco assertivas referentes a um assunto, das quais somente três estão corretas.
Recursos cíveis.
I. O interesse é tido como um pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, pois decorre da sucumbência.
II. O recurso adesivo é sempre subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo de que dispõe a parte para oferecer as contra-razões ao recurso voluntário interposto pela parte contrária.
III. A desistência do recurso independe da anuência do recorrido, em qualquer hipótese.
IV. O prazo para interposição de recurso pelo terceiro prejudicado é o mesmo das partes.
V. Extinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento.
Recursos cíveis.
I. O interesse é tido como um pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, pois decorre da sucumbência.
II. O recurso adesivo é sempre subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo de que dispõe a parte para oferecer as contra-razões ao recurso voluntário interposto pela parte contrária.
III. A desistência do recurso independe da anuência do recorrido, em qualquer hipótese.
IV. O prazo para interposição de recurso pelo terceiro prejudicado é o mesmo das partes.
V. Extinto o processo sem julgamento do mérito, em nenhuma hipótese poderá o Tribunal julgar a lide, sob pena de supressão de um grau de julgamento.
Q367488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos recursos, julgue verdadeiros (V) ou falsas (F) as assertivas.
I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O terceiro prejudicado, porém, deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público, por sua vez, tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que funcionou como parte, e não naqueles em que oficiou como custos legis, caso em que se submete à remessa necessária.
II - O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A desistência do recurso pode ser feita sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, e a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
IV - Constituem requisitos de admissibilidade dos recursos a tempestividade, o preparo (salvo nos casos legais de isenção), a legitimidade, o interesse e a regularidade formal.
V - Pelo efeito expansivo da apelação, o recuso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, abrangendo inclusive interesses distintos ou opostos.
À seqüência correta é:
I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O terceiro prejudicado, porém, deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público, por sua vez, tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que funcionou como parte, e não naqueles em que oficiou como custos legis, caso em que se submete à remessa necessária.
II - O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A desistência do recurso pode ser feita sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, e a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
IV - Constituem requisitos de admissibilidade dos recursos a tempestividade, o preparo (salvo nos casos legais de isenção), a legitimidade, o interesse e a regularidade formal.
V - Pelo efeito expansivo da apelação, o recuso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, abrangendo inclusive interesses distintos ou opostos.
À seqüência correta é:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes
itens.
itens.
A parte recorrente poderá, a qualquer tempo, renunciar ao recurso já interposto.
Q1207700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue o item seguinte.
Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT.
Os recursos oriundos dos juizados especiais cíveis são julgados por uma das turmas cíveis do TJDFT.
Q1183193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue.
No julgamento de apelação interposta contra sentença que tenha julgado antecipadamente a lide, em razão de ter havido cerceamento de defesa, se o recurso for provido, serão anulados não só a sentença, mas todos os atos processuais decorrentes do ato viciado. Nesse caso, o julgamento da apelação deve prosseguir perante o juízo de segundo grau, podendo o relator determinar a realização de diligências para sanar as irregularidades existentes no processo.
No julgamento de apelação interposta contra sentença que tenha julgado antecipadamente a lide, em razão de ter havido cerceamento de defesa, se o recurso for provido, serão anulados não só a sentença, mas todos os atos processuais decorrentes do ato viciado. Nesse caso, o julgamento da apelação deve prosseguir perante o juízo de segundo grau, podendo o relator determinar a realização de diligências para sanar as irregularidades existentes no processo.
Q1183136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue.
Para a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração de que o tema discutido no recurso, seja norma constitucional ou lei federal, respectivamente, tenha repercussão geral, isto é, que os efeitos da decisão sejam capazes de atingir os interesses jurídico e social da coletividade.
Para a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial exige-se, além dos demais requisitos legais, a demonstração de que o tema discutido no recurso, seja norma constitucional ou lei federal, respectivamente, tenha repercussão geral, isto é, que os efeitos da decisão sejam capazes de atingir os interesses jurídico e social da coletividade.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |
Q198182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente ao Recurso Ordinário e ao Recurso de Revisão, é correto afirmar que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.
civil, julgue os itens seguintes.
Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, pois têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal, no recurso especial, ou a Constituição Federal e ter repercussão geral, no recurso extraordinário. Assim, o que se veda, mediante a proibição do reexame de provas, é a possibilidade de se analisar se o tribunal recorrido apreciou adequadamente a prova para formar a sua convicção sobre os fatos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo
civil, julgue os itens seguintes.
civil, julgue os itens seguintes.
Se, por ocasião do julgamento de uma apelação, o tribunal não conhecer do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade.
Q1211840
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão do juiz de primeira instância que indefere ou concede liminar em mandado de segurança, por falta de previsão do referido recurso na lei de regência do mandado de segurança.
Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão do juiz de primeira instância que indefere ou concede liminar em mandado de segurança, por falta de previsão do referido recurso na lei de regência do mandado de segurança.
Q1205624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a recursos no processo civil, julgue o item
seguinte.
São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
Q1205618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a recursos no processo civil, julgue o item
seguinte.
No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.
No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.
Q194271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra o acórdão resultante do julgamento de uma apelação por uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o advogado da parte sucumbente pretende interpor recurso extraordinário. Será incabível esse recurso quando a decisão recorrida:
Q175271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos de declaração:
Q175252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgando apelação cível, a Turma desacolheu, por maioria, preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, argüida pelo apelante e, à unanimidade, manteve a sentença, que julgou improcedente a ação reintegratória de posse. Opostos embargos infringentes e após ouvido o embargado, deve o relator:
Q175250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do despacho do juiz, que determina a remessa dos autos ao contador, traçando normas para a feitura de cálculo, cabe:
Q103162
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao recurso de agravo de instrumento, considere as seguintes afirmativas:
I. O relator não poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido.
II. O relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, mas é inadmissível a concessão de tutela antecipada em agravo de instrumento.
III. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmissibilidade do agravo.
IV. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: exposição do fato e do direito; as razões do pedido de reforma da decisão e o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo.
V. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a recursos, julgue os itens seguintes.
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