Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Numa ação proposta por Federação, pleiteando direitos dos associados dos sindicatos que congrega, deve o juiz:
Em ação judicial de indenização por danos morais, o réu, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Nessa situação, em virtude da revelia, a ação será julgada procedente.
Se, em razão de um acidente, o autor propuser ação indenizatória contra o réu pleiteando tão-somente sua condenação a danos materiais, não poderá posteriormente pleitear danos morais em outra ação, tendo em vista a ocorrência da preclusão.
Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do autor, pois é ele que está pedindo a tutela jurisdicional.
No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no mandado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.
Assim como a ação popular, a ação civil pública julgada improcedente por falta de provas não faz coisa julgada material, podendo a demanda, fundada em novas provas, ser renovada.
seguir.
seguir.
seguir.
seguir.
Com relação ao chamamento ao processo, considere as seguintes afirmativas:
I. Não se trata do exercício de um direito regressivo, como no caso da denunciação da lide.
II. Pelo chamamento ao processo, ao réu assiste a faculdade (não a obrigação) de, acionado pelo credor em demanda de procedimento ordinário, fazer citar os coobrigados a fim de que estes ingressem na relação jurídica processual como seus litisconsortes, ficando destarte abrangidos pela eficácia da coisa julgada material resultante da sentença.
III. O chamamento ao processo provoca a inserção dos chamados no pólo passivo (litisconsórcio passivo) da relação processual existente.
IV. Se o devedor se omite em chamar ao processo o coobrigado, ou coobrigados, não perde a possibilidade de,
posteriormente, em outro processo, exercer eventual direito regressivo contra o devedor principal ou contra codevedores.
V. Formado, pelo chamamento, o litisconsórcio passivo entre chamante e chamado, a sentença irá definir a procedência ou não da demanda perante cada um dos demandados.
Assinale a alternativa correta.