Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736431 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta a respeito de regras de competência, consoante as previsões da legislação vigente:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15 e de Súmulas do STF e do STJ com este compatíveis:
I - De acordo com o princípio perpetuado jurisdicionis, determina-se a competência no momento da ocorrência da citação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. II - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência anteriormente determinada. Assim, na hipótese de o executado transferir seu domicílio de Campo Grande-MS para São Paulo-SP após a propositura da ação, tornar-se-á competente o foro de São Paulo-SP. III - O foro de domicílio do réu será o competente para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal; no caso de estes serem os demandados, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor' no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736428 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual em vigor, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736427 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito estadual, Lei Federal n° 12.153/2009, é possível afirmar que:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, considerando as regras previstas no CPC/15 em vigor:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736424 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta, levando em conta as previsões do CPC/15 e a jurisprudência com ele compatível:
Alternativas
Q1633373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Código de Processo Civil em vigor, a teor do disposto no art. 994, NÃO é cabível o seguinte recurso:
Alternativas
Q1633372 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao cumprimento da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1633371 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As tutelas provisórias sofreram várias modificações em relação ao que era disciplinado no Código de Processo Civil de Buzaid. Nessa seara, em relação ao CPC em vigor, assinale a alternativa que define quando o magistrado deve conceder a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do referido codex.
Alternativas
Q1633370 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabe-se que os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Contudo, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, nos termos do artigo 218, § 3º do Código de Processo Civil, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?
Alternativas
Q1626512 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Pereira, em demanda contra o município de Jucurutu, acerca da cobrança de materiais fornecidos ao ente público e supostamente não pagos, tem seu intento negado em primeira instância e, tempestivamente, apelou da decisão. Entretanto, seu advogado não diligenciou no tocante à comprovação do pagamento do preparo recursal. Levando -se em consideração que os autos tramitam em meio eletrônico, nessa situação, o magistrado deve
Alternativas
Q1626511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre essas inovações, evidencia -se a
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Q1626510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela
Alternativas
Q1395667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/1995:
Alternativas
Q1395666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme dispõe a Lei nº 9.099/1995, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1395665 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a audiência de instrução e julgamento e seus atos processuais correspondentes, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1395664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estão excluídas da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública:
Alternativas
Q1395662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ainda, em relação às provas, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1395661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às provas e revelia, marque a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


O Sistema dos Juizados Especiais é a sede natural das execuções fundadas em título extrajudicial, por isso a previsão de citação editalícia aplica-se ao respectivo processo de execução.

Alternativas
Respostas
12021: E
12022: B
12023: D
12024: A
12025: E
12026: B
12027: C
12028: B
12029: C
12030: D
12031: D
12032: B
12033: C
12034: D
12035: A
12036: B
12037: D
12038: C
12039: D
12040: E