Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q932336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017,
na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo
conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos
já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é
correto afirmar que
Q932335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública,
a parte autora
Q932334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juízes leigos do Juizado Especial Cível
Q932333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública
em juízo à sessão de conciliação ou à audiência
de instrução e julgamento, mesmo com contestação já
protocolizada,
Q932332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que está em consonância com
os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais
Cíveis.
Q932331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos à execução devem ser opostos
Q932330
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desistência da ação pode ser apresentada
Q932329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não dependem de prova os fatos
Q932328
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considera-se litigante de má-fé aquele que
Q932327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário,
estará correto o seguinte:
Q932326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que
lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões
trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente
do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou
julgamentos ultra, intra ou extra petita) corresponde ao
princípio
Q932325
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento
de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida
em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa
diária, assinale a alternativa correta.
Q932324
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sendo proferida sentença em audiência de instrução e
julgamento, em sede de Vara Cível, no âmbito de um procedimento
comum, estando presente o representante da
Defensoria Pública que representa a parte sucumbente,
o prazo para apresentação de recurso inominado tem início
na data
Q932323
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O termo inicial do prazo para apresentar impugnação ao
cumprimento de sentença, quando há penhora on-line,
conta-se
Q932322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o
pagamento voluntário de condenação em quantia certa
ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados
ao pagamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932128
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com fundamento na Lei no
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e
cadeirantes constituíram associação, em cujos fins institucionais encontra-se a possibilidade de defender em juízo e fora dele
os interesses daqueles e de outros vulneráveis, nas mesmas condições. Dois meses após sua criação decidiram em assembleia
promover demanda coletiva em face do Município onde residiam para compeli-lo, assim como as empresas prestadoras
do serviço de transporte, a tornar acessível a respectiva frota. Os réus foram citados e deverão apresentar resposta. Nesse
caso,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra
o Município e o Secretário. Citada, a respectiva pessoa jurídica de direito público interno
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932123
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse
coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir:
I. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
II. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus, devendo ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator.
III. Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
IV. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar; da decisão do relator que conceder ou denegar a medida liminar caberá apelação ao órgão competente do Tribunal que integre.
V. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
II. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus, devendo ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator.
III. Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
IV. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar; da decisão do relator que conceder ou denegar a medida liminar caberá apelação ao órgão competente do Tribunal que integre.
V. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
Está correto o que se afirma APENAS em
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