Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 11.894 questões
Q1328324
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem alegar:
Q1328322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
Q1328321
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A parte se escusa de depor:
Q1328320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A confissão pode ser realizada:
Q1328319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O depoimento pessoal das partes pode ser determinado:
Q1328318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A conciliação é cabível:
Q1230428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
A sucumbência recursal com majoração dos honorários já fixados na sentença pode ocorrer tanto no julgamento por decisão monocrática do relator como por decisão colegiada, mas, segundo entendimento do STJ, não é possível majorar os honorários na interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição.
A sucumbência recursal com majoração dos honorários já fixados na sentença pode ocorrer tanto no julgamento por decisão monocrática do relator como por decisão colegiada, mas, segundo entendimento do STJ, não é possível majorar os honorários na interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição.
Q1230410
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015):
Q1230326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
Com a consagração do modelo sincrético de processo, as tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal.
Com a consagração do modelo sincrético de processo, as tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal.
Q1225762
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido. São hipóteses, que autorizam a improcedência liminar do pedido, EXCETO:
Q1225705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA:
Q1202279
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública, analise as assertivas abaixo:
I. Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, para os fins da Lei da Ação Civil Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista, entre outros definidos em lei.
II. Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
III. Tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, para os fins da Lei da Ação Civil Pública, a associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 2 (dois) anos nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Quais estão corretas?
I. Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, para os fins da Lei da Ação Civil Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista, entre outros definidos em lei.
II. Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
III. Tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar, para os fins da Lei da Ação Civil Pública, a associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 2 (dois) anos nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Quais estão corretas?
Q1195440
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às previsões constantes no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Q1195156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o vigente Código de Processo Civil, em se tratando da produção de provas é CORRETO afirmar que:
Q1193025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva: Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo em recurso especial no recurso de agravo interno.
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva: Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo em recurso especial no recurso de agravo interno.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191533
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para
forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191530
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O termo inicial do prazo prescricional para a execução
contra a Fazenda Pública é
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191529
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para a impetração de mandado de segurança coletivo
por entidade de classe, com a finalidade de formalizar a
legitimidade ativa, assinale a alternativa correta.
Q1185734
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.
Q1163973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação monitória, segundo preceitua o Código
de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos