Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 415

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156767 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao processo civil, julgue o item.

O processo será suspenso devido ao parto ou à adoção pela advogada, quando esta for a única advogada constituída pela parte.

Certo

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Q1156766

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156766 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.

Cabem embargos de divergência em recurso extraordinário ou especial, mesmo em relação à própria turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade dos seus membros.

Certo

Errado

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Q1156765

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |

Q1156765 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.

As partes podem convencionar, de forma distinta daquela prevista no Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova, seja antes ou no curso do processo, desde que não recaia sobre direito indisponível da parte ou venha a tornar excessivamente difícil para uma das partes.

Certo

Errado

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Q1155589

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155589 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

B

Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo.

C

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

D

O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada.

E

Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.

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Q1155588

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A

O juiz está autorizado, na sentença, sem ouvir as partes previamente, a redistribuir o ônus da prova, ou seja, atribuir ao réu o ônus que seria do autor ou atribuir ao autor o ônus que seria do réu.

B

O juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo, não tem poder para definir a distribuição do ônus da prova.

C

O autor tem o ônus de provar os fatos impeditivo, modificativo e extintivo do direito do réu.

D

O réu tem o ônus de provar os fatos constitutivos do direito do autor.

E

O CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da prova, desde que isso se faça por decisão fundamentada, caso em que se deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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Q1155587

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155587 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere hipoteticamente que o réu tenha assinado um contrato que contém uma cláusula abusiva de eleição de foro. As partes escolheram a cidade de Brasília (DF) como competente. Dessa forma, diante do inadimplemento da obrigação por parte do réu, o autor ajuizou a demanda cobrança, pedindo a condenação do réu, mais juros e correção monetária. Nesse caso, o juiz

A

pode, depois da citação, de ofício, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

B

pode, antes da citação, de ofício, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

C

deve aguardar inexoravelmente a manifestação do autor para reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

D

deve aguardar inexoravelmente a manifestação do réu para reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

E

deve aguardar a manifestação do Ministério Público para, somente depois, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

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Q1155586

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que

A

reproduzir ou realizar paráfrase de ato normativo sem explicar a respectiva relação com a causa ou a questão decidida.

B

empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto da incidência destes no caso.

C

invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

D

enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

E

invocar precedente ou enunciado de súmula, não identificando os respectivos fundamentos determinantes e não demonstrando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

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Q1154183

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

I O juízo arbitral pode decidir por equidade.

II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.

III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.

IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q1154180

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá

A

declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos para o juízo competente.

B

suscitar o conflito de competência.

C

processar o feito normalmente e aguardar que a parte interessada argua a incompetência por meio de exceção.

D

extinguir o processo sem resolução de mérito.

E

proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido.

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Q1154179

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)

A

conciliador do juizado especial.

B

juiz leigo do juizado especial.

C

juiz togado do juizado especial.

D

juízo da vara cível.

E

turma recursal.

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Q1154178

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada

A

título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial.

B

título de crédito, passível de execução do juizado especial.

C

título cambial, não passível de execução no juizado especial.

D

título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial.

E

título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial.

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Q1154177

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser

A

ilíquida quando o autor formular pedido ilíquido.

B

ilíquida quando o autor formular pedido genérico.

C

ilíquida sempre que depender de conhecimento técnico especializado para a sua liquidação.

D

ilíquida sempre que houver necessidade de provar fato novo.

E

líquida.

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Q1154176

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

A

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

B

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

C

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

D

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

E

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

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Q1154175

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar

A

parecer técnico.

B

prova emprestada.

C

prova pericial.

D

prova indiciária.

E

prova testemunhal referida.

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Q1154174

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes

A

a prova testemunhal.

B

o depoimento pessoal.

C

a prova cibernética.

D

a prova emprestada.

E

a prova obtida por meio ilegal.

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Q1154170

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.

A

A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo.

B

Na ausência do réu será decretada a revelia.

C

A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento.

D

Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência.

E

É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio.

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Q1154168

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.

A

As câmaras privadas de conciliação e mediação, em razão de sua finalidade empresarial lucrativa, não podem atuar em processos judiciais.

B

As Câmaras privadas de conciliação e mediação devem ser cadastradas junto ao CNJ.

C

Os escritórios de advocacia não podem atuar como câmaras privadas de mediação.

D

Os tribunais determinarão um percentual de audiências não remuneradas que deverão ser suportadas pelas câmaras privadas em razão de seu credenciamento.

E

O cadastramento de câmaras privadas, mesmo para a realização de sessões de mediação ou conciliação pré-processuais, é obrigatório.

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Q1154165

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.

A

O acordo realizado mediante conciliação ou mediação é homologado por decisão interlocutória.

B

Os juízes estão dispensados de obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença quando se tratar de sentença homologatória de acordo.

C

Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar o acordo realizado mediante conciliação ou mediação.

D

A decisão homologatória de autocomposição judicial é um título executivo extrajudicial.

E

A autocomposição extrajudicial não pode ser homologada por decisão judicial.

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Q1154163

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154163 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e a citação são, respectivamente, de

A

10 dias e 5 dias.

B

60 dias e 30 dias.

C

30 dias e 20 dias.

D

30 dias e 15 dias.

E

20 dias e 10 dias.

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Q1154162

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154162 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao princípio da(o)

A

validação.

B

informalidade.

C

confidencialidade.

D

independência.

E

empoderamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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