Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema do litisconsórcio, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da intervenção de terceiros, analise
as afirmativas abaixo.
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento, até a sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
II. É litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
III. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A assistência será admitida em qualquer procedimento, até a sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
II. É litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
III. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Estão corretas as afirmativas:
Q3978660
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação em face de Maria perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente. Na causa de pedir, argumentou que Maria estaria descumprindo o contrato de trato sucessivo que celebraram, estando em mora em 3 (três) parcelas, entre as 20 (vinte) acordadas.
De acordo com o enunciado próprio do FONAJE, para fins de definição da competência do JEC, é correto afirmar que deve ser considerado o seguinte valor:
Q3978659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem
a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam
posições aparentemente incompatíveis: uma deseja vender o bem,
enquanto a outra pretende permanecer no imóvel.
No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que
No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente. À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que
Q3978658
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Três pessoas relataram diferentes experiências na solução de conflitos por meios adequados de resolução de disputas:
I. Em um procedimento, um terceiro imparcial atuou em conflito no qual não havia vínculo anterior entre as partes, auxiliando as a chegar a um acordo e podendo, inclusive, sugerir soluções para o litígio.
II. Em outro caso, o terceiro imparcial apenas facilitou o diálogo entre as partes, que já possuíam relacionamento anterior, buscando restabelecer a comunicação sem apresentar propostas de solução.
III. Em situação diversa, as partes submeteram o conflito a um terceiro de sua confiança, que analisou as provas e proferiu decisão obrigatória para as partes, com força de sentença judicial.
Considerando as características descritas e a legislação vigente, os procedimentos mencionados correspondem, respectivamente, a
Q3978657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante sessão de conciliação realizada em um Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), as partes chegaram
a um acordo para resolver o conflito, sem que houvesse decisão
judicial.
Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q3978655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre as
pessoas que podem demandar no microssistema dos Juizados
Especiais, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial
Q3978654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será
conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua
orientação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.
Está correto o que se afirma em
Q3978653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas de valor até 20 salários-mínimos, as partes
comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por
advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
(_) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
(_) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
(_) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais.
As afirmativas são, respectivamente,
(_) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
(_) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
(_) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3978652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á
pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade,
economia processual e celeridade, buscando, sempre que
possível, a conciliação ou a transação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)
Q3978651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado
danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito.
Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo
legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do
processo.
Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.
Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3978650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma Vara Cível situada em comarca do interior do Estado do
Rio Grande do Sul, tramita uma ação de indenização proposta por
determinado autor em face de uma empresa privada.
Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o advogado constituído pela parte autora é filho do Juiz de Direito titular da vara competente para o julgamento da causa.
Diante da situação, considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil, o Juiz de Direito é considerado
Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o advogado constituído pela parte autora é filho do Juiz de Direito titular da vara competente para o julgamento da causa.
Diante da situação, considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil, o Juiz de Direito é considerado
Q3978649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos
réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os
demais permaneceram inertes.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3978648
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de procedimento comum foi julgada procedente por
sentença proferida por Juiz de Direito, condenando a parte ré ao
pagamento de indenização.
Inconformada com a decisão, a ré pretende recorrer para reformar
a sentença.
De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.
De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.
Q3978630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João decidiu ajuizar ação de indenização por danos morais e
materiais em face de Pedro, considerando que sofrera agressões
físicas e psicológicas injustamente praticadas por esse último.
Por tal razão, almeja receber a reparação correspondente ao valor
do dano moral e ao valor do dano material que sofreu.
Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente,
Considerando os enunciados do Fonaje, é correto afirmar que João, caso ajuíze a ação de reparação de danos morais e materiais perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente,
Q3978625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa de pequeno porte Omega pretende propor ação
renovatória de aluguel contra a empresa pública Gama, vinculada
ao Estado Beta, proprietária do imóvel onde funciona sua sede.
O valor da causa foi fixado em 50 (cinquenta) salários mínimos.
Considerando as regras de competência estabelecidas na
Lei nº 12.153/2009, assinale a afirmativa correta a respeito da
possibilidade de distribuição da demanda no Juizado Especial da
Fazenda Pública.
Q3978624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do
Estado de Santa Catarina decidiu uma questão de direito material
envolvendo interpretação de lei, referente à gratificação de
desempenho de servidores da Universidade Estadual
favoravelmente ao pedido; já a Turma Recursal dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul
decidiu de forma contrária sobre o mesmo direito para os
servidores da Universidade Estadual gaúcha. As duas
universidades estaduais são autarquias.
Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido.
Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido.
Q3978623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consulta à legislação de regência, visando ao aprimoramento
dos seus conhecimentos teóricos, Caio, Juiz Leigo no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, constatou que a Lei dos
Juizados Especiais traz à baila hipóteses de extinção do processo
sem julgamento do mérito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que se extingue o processo, além dos casos previstos em lei, quando
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que se extingue o processo, além dos casos previstos em lei, quando
Q3978622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com o regramento legal, o acesso ao Juizado
Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do
pagamento de custas, taxas ou despesas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) O preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
(_) A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
(_) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) O preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
(_) A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
(_) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3978621
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a legislação em vigor, todas as provas serão
produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não
requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que
considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.
III. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.
III. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
Está correto o que se afirma em
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