Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 12.669 questões
Q3198095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recursos especiais, ainda que o vício não seja grave.
Q3198094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Quando o recurso fundar‑se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo‑se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
Q3198093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
O recurso especial será interposto perante o presidente ou vice‑presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Josef Albumiov promoveu ação com pedido condenatório em face de Amarilius Fofonov, buscando indenização baseada em responsabilidade civil. Com a exordial, foram arroladas testemunhas. O mesmo aconteceu com a peça de contestação, na qual a ré também requereu a oitiva de testemunhas. No curso da audiência de instrução e julgamento, as testemunhas divergiram sobre diversos pontos, gerando dúvidas no magistrado que, nos termos do Código de Processo Civil, logo após os depoimentos, determinou a presença das testemunhas para realizar:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de influenciar a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sentença e no julgamento do recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, através do órgão fracionário competente, aplicou interpretação constitucional definida pelo Supremo Tribunal Federal. Nos termos das decisões proferidas pela Corte Suprema pátria, no caso em tela, houve:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186461
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa
expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no
território brasileiro.
O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juiz de Direito ordenou a citação de Pedro Eustáquio Romanino Sobrinho, para determinado processo judicial, através de Oficial
de Justiça. O Oficial dirigiu-se ao endereço indicado para a citação, qual seja Rua 1, número 11, apartamento 111, Bairro 01, em
determinada cidade. Chegando ao local, o Oficial constatou que no endereço em questão existem 3 torres de apartamentos,
todas elas com apartamento 111, diferenciadas pela indicação complementar de letras – logo, 111-A; 111-B; e 111-C. Com o
intuito de cumprir a diligência ordenada, e na falta de porteiro, bateu à porta apartamento 111-A procurando pelo Sr. Pedro
Eustáquio. Nesse apartamento disseram que ele residia no apartamento 111-C. Prosseguindo na diligência, bateu à porta do
apartamento 111-C e foi atendido. Identificou-se e foi permitida sua entrada no local. Chegando ao apartamento, constatou que
o Sr. Pedro Eustáquio estava em estado de clara confusão mental e foi informado de que ele apresentava quadro de Alzheimer
avançado e não entendia o que acontecia a sua volta, o que foi efetivamente percebido pelo Oficial de Justiça. A pessoa que
estava no local, acompanhando o Sr. Pedro Eustáquio, se apresentou como sua cuidadora, Heloisa Maria Simone da Fonseca,
informou que não sabia se o enfermo havia sido interditado pelos parentes ou não e que quem vivia na casa com ele era sua
filha, Denise Romanino, que estava trabalhando naquele horário. Considerando o que foi narrado, o Oficial:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185539
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge está em batalha judicial com sua ex-companheira, de quem está se divorciando. No processo judicial pertinente, onde se
discute a divisão de bens, Jorge pediu que seja feito o arrolamento dos bens para a garantia da efetividade do processo judicial,
em especial um determinado quadro de um pintor famoso, que guarnece a residência a qual dividia com ela e na qual ela ainda
se encontra residindo. A justificativa apresentada para a medida é de que a ex-companheira ameaçou, de forma expressa, que
iria sumir com o quadro, não permitindo que fique com o ex-companheiro. Assim, considerando que é objeto de discussão
processual em ação de divórcio, em andamento, Jorge busca que esse seja protegido, junto dos demais bens comuns do casal
que permanecem na casa, para serem entregues a quem de direito ao final do processo. Ao analisar o caso em questão,
podemos afirmar que a natureza jurídica da medida de urgência pleiteada e o caráter de tal medida, respectivamente, são:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Péricles, residente em Porto Velho, ingressou com uma ação de cobrança contra Marcília, que mora em Ji-Paraná/RO, em razão de um contrato firmado entre as partes. O contrato prevê que qualquer litígio será resolvido no foro da Comarca de São Paulo/SP. Péricles, no entanto, ajuizou a demanda na comarca de Porto Velho/RO, onde ele reside, sustentando que seria mais conveniente para ele litigar onde reside. Marcília, ao ser citada, não apresentou contestação no prazo legal e foi declarada revel. Considere que o contrato entre as partes é um contrato particular comum, relativo a direitos disponíveis e não atrelado a qualquer direito consumerista. Considerando o caso narrado e as normas de competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não
encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu
em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez
que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação de indenização por danos materiais, o autor alegou ter sofrido danos em decorrência de má execução
de um contrato, pedindo indenização no valor de R$ 100.000,00 pelos danos que listou e juntou documentos comprovando.
O réu compareceu em juízo, apresentou contestação e provas. Nenhuma das partes requereu produção de prova que não a
documental já juntada na inicial e na contestação. O Juiz, por essa razão, decidiu realizar o julgamento antecipado da lide,
justificando que a questão era exclusivamente de direito. Na sentença, condenou o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 de
indenização, reconhecendo o dano material sofrido e arbitrando o valor sem indicar quais danos foram reconhecidos pelo
julgador e quais danos não foram reconhecidos, para efeitos de cálculo do valor de condenação. Considerando o caso narrado,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O único recurso cabível às partes é a Apelação. Não é útil a qualquer das partes e não seria conhecido, no caso, embargos de declaração, uma vez que o valor de condenação arbitrado está dentro da prerrogativa do Juiz de livre convencimento, não havendo necessidade de indicar quais danos especificamente reconheceu para arbitrar o valor.
( ) O Juiz não deveria ter realizado o julgamento antecipado da lide. Provas documentais não são suficientes para a comprovação de dano material, visto que o caso requer, em abstrato, que o Juiz ordene a produção de outras provas, ainda que não requeridas pelas partes.
( ) O processo em questão, por específico mandamento legal, não pode ser objeto de julgamento antecipado da lide, uma vez que o rol de hipóteses legais para tanto é taxativo e não especifica o caso narrado.
( ) É caso de julgamento antecipado da lide e a medida está correta. O recurso correto ao caso é o de embargos de declaração em primeiro momento, e caso mantida a não fundamentação da sentença no que cerne à especificação dos danos reconhecidos, seria o caso de agravo de instrumento para obrigar à fundamentação da sentença.
A sequência está correta em
( ) O único recurso cabível às partes é a Apelação. Não é útil a qualquer das partes e não seria conhecido, no caso, embargos de declaração, uma vez que o valor de condenação arbitrado está dentro da prerrogativa do Juiz de livre convencimento, não havendo necessidade de indicar quais danos especificamente reconheceu para arbitrar o valor.
( ) O Juiz não deveria ter realizado o julgamento antecipado da lide. Provas documentais não são suficientes para a comprovação de dano material, visto que o caso requer, em abstrato, que o Juiz ordene a produção de outras provas, ainda que não requeridas pelas partes.
( ) O processo em questão, por específico mandamento legal, não pode ser objeto de julgamento antecipado da lide, uma vez que o rol de hipóteses legais para tanto é taxativo e não especifica o caso narrado.
( ) É caso de julgamento antecipado da lide e a medida está correta. O recurso correto ao caso é o de embargos de declaração em primeiro momento, e caso mantida a não fundamentação da sentença no que cerne à especificação dos danos reconhecidos, seria o caso de agravo de instrumento para obrigar à fundamentação da sentença.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qual, inclusive, está restringindo um direito seu, bem como potencialmente de outros servidores atuais e futuros
que se encontram na mesma situação fática. A funcionária já fez os devidos questionamentos administrativos e teve negado seu
pleito, em todas as instâncias, pelo fato de o Estado entender que a norma é legal e legítima. Não conformada, deseja que sejam
tomadas as medidas judiciais cabíveis, para que cessem os efeitos da dita norma em relação aos direitos que entende violados. De
acordo exclusivamente com as informações do caso narrado e, ainda, que sejam cumpridas as exigências legais pertinentes em
cada caso, seriam legitimados a propor ação individual ou coletiva que possa gerar o resultado pretendido por Elis:
I. Defensoria Pública. II. Ministério Público. III. Advocacia Pública.
Está correto o que se afirma em
I. Defensoria Pública. II. Ministério Público. III. Advocacia Pública.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que em determinada ação indenizatória proposta por Maria, foi proferida decisão interlocutória acolhendo a ilegitimidade passiva de um dos réus apontados na inicial. Maria, irresignada com a decisão, interpôs agravo retido contra tal decisão. Acerca da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal determinado processo em que está sendo discutida a impenhorabilidade dos bens do executado, Júlio, titular de pequena propriedade rural. Acerca do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
A sequência está correta em
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184603
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cássio, residente jurídico, realizou pesquisa sobre os enunciados sumulares publicados pelos Tribunais Superiores pátrios. Concluído seu estudo, apresentou-o a Humberto, magistrado federal, que verificou os seguintes enunciados:
I. A Lei de Arbitragem não se aplica aos contratos que contenham cláusula arbitral celebrados antes da sua edição.
II. Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
III. Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
Após análise dos enunciados, Humberto concluiu que está correto o que se afirma em:
I. A Lei de Arbitragem não se aplica aos contratos que contenham cláusula arbitral celebrados antes da sua edição.
II. Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
III. Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
Após análise dos enunciados, Humberto concluiu que está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183193
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo, foi emitido julgamento de mérito, parcialmente favorável ao autor. Além disso, o autor entendeu
que um de seus pedidos não foi decidido pelo emérito julgador, em sua sentença, não existindo o dispositivo favorável ou
contrário a esse tópico específico. Considerando os recursos disponíveis, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem ser propostos Embargos de Declaração relativos à parte omissa da sentença, o que interrompe o prazo recursal para eventual apelação relativa à parte desfavorável ao autor do processo em questão.
II. Por regra, interpostos Embargos de Declaração, os efeitos da sentença ficam suspensos porquanto não julgados os embargos.
III. A interrupção do prazo recursal devido à interposição de Embargos de Declaração, por regra, aproveita a todas as partes processuais independentemente de terem ou não promovido o recurso.
Está correto o que se afirma em
I. Devem ser propostos Embargos de Declaração relativos à parte omissa da sentença, o que interrompe o prazo recursal para eventual apelação relativa à parte desfavorável ao autor do processo em questão.
II. Por regra, interpostos Embargos de Declaração, os efeitos da sentença ficam suspensos porquanto não julgados os embargos.
III. A interrupção do prazo recursal devido à interposição de Embargos de Declaração, por regra, aproveita a todas as partes processuais independentemente de terem ou não promovido o recurso.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo de execução de alimentos, o Juiz ordenou a busca de valores e veículos pelos sistemas eletrônicos legais, ordenando, desde já, o bloqueio de valores em conta, que fossem suficientes a cobrir a dívida do executado, bem como, na falta
de fundos suficientes, a anotação de indisponibilidade de eventuais veículos encontrados e, na falta desses, que fossem
penhorados bens do devedor por Oficial de Justiça. O réu, devedor, é violinista, ministra aulas de violino e toca em uma
orquestra local. Feitas as devidas diligências, foram bloqueados:
I. Trinta salários mínimos, que era o saldo total de conta poupança em nome do executado.
II. Um anel de rubi, de uso pessoal e elevado valor de mercado.
III. Apólice de seguro de vida relativa ao executado, cujo beneficiário é o filho.
IV.Computador de última geração montado para games.
V. Um de dois violinos que o réu utiliza para o exercício da profissão.
Estão corretas as penhoras indicadas apenas em
I. Trinta salários mínimos, que era o saldo total de conta poupança em nome do executado.
II. Um anel de rubi, de uso pessoal e elevado valor de mercado.
III. Apólice de seguro de vida relativa ao executado, cujo beneficiário é o filho.
IV.Computador de última geração montado para games.
V. Um de dois violinos que o réu utiliza para o exercício da profissão.
Estão corretas as penhoras indicadas apenas em
Conheça nossos planos