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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Questões Discursivas

Foram encontradas 13.273 questões

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759535 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial.” Sobre recurso, analise:

I. Todo e qualquer recurso interposto com base no CPC deve obedecer aos princípios fundamentais que informam a teoria geral dos recursos: do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade da fungibilidade e da proibição da reformacio in peius.

II. Além dos requisitos de admissibilidade gerais existentes para todos os recursos, é preciso que seja demonstrado o seu cabimento, à luz do art. 102, III, § 3º da Constituição da República.

III. O interesse de recorrer do MP se equipara ao das partes. É pressuposto de admissibilidade que deve ser exigido.

IV. O réu tem o interesse de recorrer, pleiteando o deferimento da denunciação por ele requerida, no caso de a ação principal ter sido julgada improcedente. É que, com a improcedência da ação principal, poderá obter do denunciado indenização consequente.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759530 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diz o art. 84 do CPC, inaugurando o capítulo I do título IV do CPC, que “as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”. A respeito da competência, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Condições da ação, na lição de Arruda Alvim, “são as categorias lógico-jurídicas existentes na doutrina e, muitas vezes, na lei, como em nosso direito positivo que, se preenchidas, possibilitam que alguém chegue à sentença de mérito”, estando expressamente arroladas, no inciso VI do art. 267 do Estatuto Processual, a saber: a) possibilidade jurídica do pedido, b) interesse de agir e c) legitimação para a causa. Sobre as condições da ação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A possibilidade jurídica do pedido é condição que diz respeito à pretensão. Há possibilidade jurídica do pedido quando a pretensão, em abstrato, se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo.

( ) O interesse processual é um secundário, instrumental, subsidiário, de natureza processual, consistente no interesse ou necessidade de obter uma providência jurisdicional quanto ao interesse substancial contido na pretensão.

( ) A legitimação para a causa consiste no deferimento do direito de ação àquele a quem pertine o possível direito material que estará em discussão no processo. No polo ativo, a legitimidade é de quem, em sendo julgada procedente a demanda, recolherá os benefícios da mesma; para o polo passivo, ela é mensurada em função da resistência oferecida à pretensão do autor, sendo legitimado aquele que se opõe ao exercício de seu direito, e que, em sendo a demanda procedente, sofrerá efeitos da decisão.

A sequência está correta em:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado |
Q2759525 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tratando-se de conexão e continência, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1208668 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |
Q575040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil:
Alternativas
Q506027 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de uniformização da jurisprudência previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q201130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação popular ajuizada por um Senador da República, visando a anular ato praticado pelo Presidente de uma empresa pública federal, a qual será processada e julgada pelo
Alternativas
Q201108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Sr. W propõe ação de cobrança do valor de R$ 1.000,00 em face do Sr. Z, tendo o processo sofrido extinção por inércia da parte autora, que abandonou a causa por período superior ao permitido. Uma semana após a extinção, o Sr. W propôs a mesma ação em face do mesmo réu que veio a ter o processo extinto por idêntico fundamento. Transitada em julgado a segunda decisão, o Sr. W renova o feito apresentando idêntica ação que vem a ter o mesmo destino, pelo mesmo fundamento anterior. Seis meses após o terceiro desfecho, o Sr. W apresenta, pela quarta vez, a mesma ação, logrando, agora, a citação do réu que apresenta contestação, onde alega, em preliminar, de natureza peremptória,
Alternativas
Q2916454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

Alternativas
Q2916446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos cíveis é incorreto:

Alternativas
Q2916443 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não é título executivo judicial:

Alternativas
Q2916442 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suspende-se o processo:

Alternativas
Q2916441 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do litisconsórcio e da assistência, é correto:

Alternativas
Q2903700 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da execução, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2889375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1659757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1238207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1236115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.
No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1233817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.
Alternativas
Respostas
13081: A
13082: E
13083: D
13084: D
13085: C
13086: A
13087: A
13088: E
13089: D
13090: A
13091: C
13092: D
13093: A
13094: C
13095: E
13096: D
13097: D
13098: E
13099: C
13100: E