Home Concursos Públicos Questões Q646216 Sobre o instituto do amicus curiae nas ações coletivas, assi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q646216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público | Q646216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sobre o instituto do amicus curiae nas ações coletivas, assinale a afirmativa INCORRETA. Alternativas A Um exemplo de situação específica admitida pela doutrina como representativa da atuação do amicus curiae é a prevista na Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. B O reconhecimento da importância do amicus curiae se dá pelo caráter fiscalizador sobre determinadas atividades cuja prática indiscriminada possui potencial lesivo à sociedade. C Somente quanto à violação de norma constitucional é que deverá incidir o instituto do amicus curiae, já que se trata de instrumento garantidor da participação democrática em assuntos nacionalmente relevantes. D O amicus curiae pode ser considerado como a própria sociedade representada, legitimada a defender os seus interesses em juízo, sempre que estes forem afetados pela decisão ali proferida, por meio de instituições especializadas no assunto. E O amicus curiae é considerado um terceiro interveniente especial, ao qual deve ser dispensado um tratamento especial no âmbito de todo o direito processual, considerando a falta de regulamentação legal. Gabarito Comentado Aulas Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro