Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista.
De acordo com o STJ, a legitimidade da Defensoria Pública
para ajuizar ação civil pública para tutela de interesses
individuais homogêneos restringe-se, nas relações de
consumo, a situações em que seja comprovada a
hipossuficiência econômica do consumidor.
De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.
Caso sejam interpostos embargos de declaração que tenham
aptidão de modificar pronunciamento judicial omisso, será
dispensada a intimação do embargado, pois, nesse caso, não
existe matéria nova no processo.
De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.
O defensor público somente possui a prerrogativa de
elaborar contestação por negativa geral quando exercer o
papel de curador de réu citado de forma ficta, sob pena de
presunção de veracidade dos fatos caso não seja por ele
observado, em outras hipóteses em que atua no processo
civil, o ônus da impugnação específica.
De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.
Diante de sentença parcialmente ilíquida, a parte credora
poderá executar a parte líquida da decisão enquanto,
concomitantemente, procede à liquidação da outra parte do
pronunciamento judicial.
José reconhece a procedência do pedido de cobrança de R$ 100.000,00 formulado por Paulo. Porém, no mesmo processo, como fundamento de sua defesa, propõe reconvenção pedindo a condenação de Paulo na quantia de R$ 200.000,00.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para dissolver o casamento de sua filha.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Tendo sido informada, na peça contestatória, a precedente tramitação do mandado de segurança, o juiz da nova causa, após o oferecimento da réplica autoral, deve:
No tocante ao provimento jurisdicional que reconheceu a prescrição, é correto afirmar que se trata de:
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
De acordo com o STJ, o cabimento do mandado de
segurança contra ato judicial dispensa a presença dos
requisitos genéricos do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
Se as alegações de fato formuladas na inicial estiverem em
contradição com as provas apresentas, não haverá presunção
de veracidade em caso de ausência de contestação.
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
Nos processos judiciais eletrônicos, a intimação dos atos
processuais se aperfeiçoa com o recebimento da mensagem
eletrônica.
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
Se, intimado da contestação apresentada, o autor identificar
que a defesa tinha manifesto propósito protelatório, a
concessão da tutela da evidência poderá ser solicitada, mas
deverá ser demonstrado perigo de dano na demora.
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.
Age acertadamente o relator que não conhece de apelação
por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes
da sentença.
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.
Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que
gerassem risco de prolação de decisões conflitantes caso
julgados separadamente, reuniu os processos para
julgamento, ainda que se tratassem de ações sem pedido
comum.
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