Home Concursos Públicos Questões Q1947802 No que concerne à penhora na execução, assinale a opção corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1947802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto | Q1947802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 No que concerne à penhora na execução, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ. Alternativas A Os valores oriundos de empréstimo consignado em folha de pagamento depositados em conta bancária do devedor gozam de proteção da impenhorabilidade atribuída aos salários, proventos e pensões. B A arma de fogo não pode ser penhorada nem expropriada, haja vista expressa proibição legal. C Não é possível a penhora do auxílio emergencial para pagamento de prestação alimentícia. D É possível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro não integrante da relação processual em que se tenha formado o título executivo, desde que este seja cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. E Não é possível a penhora da remuneração, aposentadoria ou qualquer outra verba salarial do devedor para o pagamento de honorários advocatícios. Gabarito Comentado Aulas (32) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro