Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
O procedimento da interdição não admite a produção de
prova pericial, comportando apenas as testemunhais e
os documentos.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Na interdição, o interditando será citado para, em dia
designado, comparecer perante o juiz, que o
entrevistará minuciosamente acerca de sua vida,
negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares
e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para
convencimento quanto à sua capacidade para praticar
atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as
perguntas e respostas.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A interdição somente poderá ser promovida pelo
Ministério Público ou pelos parentes do interditando.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a
administração de um curador até a respectiva entrega
ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração
de vacância.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A publicação do testamento particular poderá ser
requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro,
pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo
terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de
entregá-lo a algum dos outros legitimados para
requerê-la.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício
externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o
abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença do
apresentante.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou
filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura
pública.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
A homologação do divórcio ou da separação consensual,
observados os requisitos legais, poderá ser requerida em
petição assinada por ambos os cônjuges.
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Não são cabíveis recursos nos procedimentos de
jurisdição voluntária.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A princípio, o ato decisório foi publicado no órgão oficial do dia 14 de março de 2022, embora tenha sido promovida a intimação pessoal do defensor público em 16 de maio de 2022.
Levando-se em conta que o réu interpôs a apelação no dia 15 de junho de 2022, deverá a serventia certificar:
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:
Nesse cenário, deve o juiz da causa:
Finda a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que a incapacidade civil da autora não havia ficado comprovada, julgou improcedente o pedido em sentença que, à míngua de interposição de recurso de apelação, transitou em julgado.
Seis meses depois, Joana ajuizou nova demanda em face do mesmo réu, em que pleiteou a invalidação do mesmo contrato de mútuo, estribando-se, já então, no argumento de que fora vítima de dolo por parte do outro contratante.
Regularmente citado, o réu, sem prejuízo de suas teses defensivas de mérito, suscitou em sua contestação, preliminarmente, a coisa julgada formada no primeiro feito.
Nesse cenário, o juiz da nova causa, depois de ofertada a réplica autoral, deverá:
Caso venha sofrer a execução judicial do débito e o banco requeira a penhora de seus bens, é correto afirmar que:
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