Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.238 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169066
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento
comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer
da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os
danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi
indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada,
sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria
suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria
interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a
complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e
que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo
magistrado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O agravo de instrumento é manifestamente inadmissível porque, de acordo com o STJ, a taxatividade imposta pelo legislador é estrita (absoluta) e a situação ora analisada não está expressamente incluída entre as hipóteses previstas para cabimento de tal recurso.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento
comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer
da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os
danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi
indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada,
sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria
suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria
interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a
complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e
que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo
magistrado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169064
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.
Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169063
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.
O benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido de forma integral ou parcial, sendo permitido o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário deve antecipar, a isenção em relação a determinados atos processuais ou a redução proporcional dos valores a serem adiantados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169062
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.
A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça federal, ainda que tenha havido a formalização de sentença pelo juízo estadual.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169061
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.
O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.
Q3159627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O tribunal de justiça de determinado estado,
ao julgar em única instância um mandado de segurança,
proferiu uma decisão denegatória da segurança.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
Q3159626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção
correta.
Q3159625
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção
correta.
Q3154665
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
XX, criança representada por Maria, sua mãe, ingressou com ação
de investigação de paternidade em face de João, o qual negava a
paternidade que lhe era atribuída. Ao fim da relação processual,
na qual foi produzida apenas prova testemunhal, o juiz de direito
julgou improcedente o pedido formulado, tendo a decisão
transitado em julgado. Ao atingir a maioridade, XX almejava
rediscutir a paternidade que atribuía a João.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a XX que, na sua situação concreta, a coisa julgada
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a XX que, na sua situação concreta, a coisa julgada
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre ação rescisória, julgue as proposições a seguir com V,
para verdadeira e F, para falsa:
( ) A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
( ) O terceiro juridicamente interessado possui legitimidade para propor ação rescisória.
( ) Na ação rescisória não é possível cumular ao pedido de rescisão da coisa julgada o pedido de novo julgamento do processo.
( ) Se a ação rescisória se fundar em prova nova, o termo inicial do prazo de dois anos para sua interposição será a data de descoberta da prova nova, independentemente da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
( ) Na interposição da ação rescisória o autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
( ) A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
( ) O terceiro juridicamente interessado possui legitimidade para propor ação rescisória.
( ) Na ação rescisória não é possível cumular ao pedido de rescisão da coisa julgada o pedido de novo julgamento do processo.
( ) Se a ação rescisória se fundar em prova nova, o termo inicial do prazo de dois anos para sua interposição será a data de descoberta da prova nova, independentemente da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
( ) Na interposição da ação rescisória o autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153658
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a intervenção de terceiros, assinale a única alternativa
incorreta:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta quanto ao conflito de
competência:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153656
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a revelia, analise os itens a seguir:
I. O réu revel pode oferecer reconvenção.
II. A revelia não importa na presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando houver pluralidade de réus e algum deles tiver apresentado contestação.
III. Se a Fazenda Pública for revel, não se aplica o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
IV. Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, a revelia do réu não implicará na presunção de veracidade das alegações de fato do autor.
V. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Assinale a alternativa correta:
I. O réu revel pode oferecer reconvenção.
II. A revelia não importa na presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando houver pluralidade de réus e algum deles tiver apresentado contestação.
III. Se a Fazenda Pública for revel, não se aplica o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
IV. Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, a revelia do réu não implicará na presunção de veracidade das alegações de fato do autor.
V. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a sistemática processual, antes de discutir o
mérito, na contestação, o réu deverá alegar as matérias
preliminares. Assinale a única alternativa que não indica uma
questão preliminar ao mérito:
Q3153486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na região serrana do estado do Rio de Janeiro há um
grande número de plantios de soja que utilizam agrotóxicos em larga escala. Com o tempo, esses agrotóxicos
começaram a contaminar o solo e as fontes de água
subterrâneas. Pequenos produtores que dependem
dos poços para a fabricação de cerveja começaram a
notar uma queda acentuada na qualidade da cerveja
produzida,bem como os moradores, que também utilizam esses poços para consumo próprio, relataram um
aumento de doenças respiratórias e dermatológicas.
Diante desse dano regional, o Ministério Público, em
conjunto com uma cooperativa local de pequenos produtores de cerveja, decide propor uma ação civil pública
contra as grandes fazendas de soja, buscando a redução e controle do uso de agrotóxicos, bem como a indenização aos atingidos apenas no que tange à atividade
das cervejarias. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3153481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas,
alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em
razão de um contrato verbal de empréstimo. Durante a
instrução, Paulo apresenta uma oposição, alegando que
o valor cobrado por Joana pertence, na verdade, a ele,
em razão de um contrato de cessão de crédito celebrado
com Joana, pelo qual ele se tornou o titular da dívida.
Paulo requer que a oposição seja processada em conjunto com a ação originária. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3153480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o
objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco
anos de atividades, Mateus decide retirar-se da sociedade, comunicando sua decisão de forma imotivada, sem
apresentar justificativa específica. Diante da situação
hipotética, é correto afirmar que a data da resolução da
sociedade Alfa Construtora Ltda. será
Q3153479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, um empresário, firmou um contrato de financiamento com o Banco XYZ para expandir seu negócio.
Como parte do acordo, os amigos de João, Alberto e
Roberto, assinaram o contrato como fiadores solidários.
Com dificuldades financeiras, João deixou de cumprir as
obrigações estabelecidas no contrato de financiamento,
e o Banco XYZ propôs ação contra Alberto, cobrando
integralmente a dívida. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que Alberto
Q3153478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm
filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento,
eles decidem que o divórcio é a melhor solução. No
entanto, o casal tem divergências sobre a divisão dos
bens. Para evitar um processo litigioso, Carlos e Marina
decidem buscar um método alternativo para a solução
dos conflitos. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
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