Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290028
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, são requisitos para a instauração do Incidente de Assunção de Competência no Supremo Tribunal
Federal que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da execução invertida, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais
Superiores.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Jardinópolis foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento de indenização
decorrente da desapropriação indireta da casa do
Sr. José. Dois anos após o trânsito em julgado, um dos
procuradores do Município que atuou no caso localizou
um documento oficial, cuja existência ignorava, demonstrando que o imóvel já havia sido anteriormente desapropriado e seria indenizado no próximo mês.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos, residente em Jardinópolis, pretende ajuizar ação
de reparação de danos materiais contra a empresa
pública federal responsável pelo fornecimento de energia elétrica em razão dos constantes “apagões” que vem
ocorrendo em sua residência. Antes de propor a ação,
Carlos requereu produção antecipada de provas perante
o juízo da 1a
vara cível da comarca de Jardinópolis para
demonstrar a perda de diversos equipamentos eletrônicos e de alimentos em sua geladeira.
Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil e considerando que Jardinópolis não possui vara federal, é correto afirmar:
Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil e considerando que Jardinópolis não possui vara federal, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação que discute a guarda de um menor, o Ministério
Público foi regularmente intimado para atuar como fiscal
da lei, mas não apresentou manifestação no processo.
Após a publicação da sentença houve a substituição do
promotor responsável. O novo membro do Ministério
Público requereu a nulidade do processo em razão da
ausência de intervenção ministerial.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q4289764
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A impugnação ao cumprimento de sentença é defesa técnica do devedor e está prevista no art. 525 e seguintes do Código de Processo
Civil. É bastante utilizada para questionar vícios na fase executiva. Quanto à referida impugnação, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A prova documental normatizada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tem como principal finalidade demonstrar a
verdade durante o processamento dos autos. Suas variáveis incluem documentos públicos, particulares,
e-mails
, fotos, mensagens por
meios diversos, dentre outros. Segundo a força probante dos documentos públicos e particulares, previstos no Código de Processo
Civil, marque a alternativa CORRETA.
Q4289762
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O meio de prova testemunhal está previsto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em seus artigos 442 a 463,
caracterizando-se, em regra, por ser um meio de prova oral, geral e subsidiária à documental/pericial. Considerando as nuances legais
aplicáveis à prova testemunhal, marque a alternativa CORRETA.
Q4289761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto processual da coisa julgada reflete a imutabilidade e a indiscutibilidade do pronunciamento judicial, contra o qual não pode
mais haver interposição de recursos. Trata-se de matéria que permeia a segurança jurídica e o escopo social da prestação da tutela
jurisdicional, qual seja, a pacificação social. Quanto às previsões normatizadas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
acerca do instituto da coisa julgada, marque a alternativa CORRETA.
Q4289760
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fase de conhecimento de um processo civil é encerrada através de uma sentença, instrumento que pode (ou não) resolver o mérito da
ação proposta. Marque a alternativa que trata CORRETAMENTE de uma hipótese de sentença extintiva com resolução do mérito.
Q4289759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma
cognição sumária e não definitiva. Trata-se de um importante instrumento que permite ao Estado-Juiz antecipar os efeitos da decisão
final ou de assegurar um direito quando houver urgência. Desta maneira, com base nas previsões normativas previstas no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4289758
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu pode exercer o seu direito de defesa no processo civil, primordialmente, por meio da contestação, peça de resposta à pretensão autoral, na qual se concentram todas as matérias de defesa (processuais e materiais). Nesse sentido, considerando os dispositivos legais pertinentes e, constantes no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
Q4289757
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque a alternativa CORRETA.
Q4289756
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tanto no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, quanto no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o
cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo
de:
Q4289755
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do
Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse
sentido, marque a alternativa CORRETA.
Q4289399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com
patologia neurodegenerativa, pleiteando:
I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anual: 180 salários mínimos);
II. Fornecimento de insumos assistenciais (fraldas e dieta enteral, com custo anual de 30 salários mínimos).
Considerando o Tema 1.234 do STF e a repartição de competências nele acordada e homologada, sobre a competência para processamento e julgamento da lide, assinale a afirmativa correta.
I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anual: 180 salários mínimos);
II. Fornecimento de insumos assistenciais (fraldas e dieta enteral, com custo anual de 30 salários mínimos).
Considerando o Tema 1.234 do STF e a repartição de competências nele acordada e homologada, sobre a competência para processamento e julgamento da lide, assinale a afirmativa correta.
Q4289342
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a perspectiva racionalista da prova e as regras do
Código de Processo Civil, o laudo pericial deve conter
Q4289341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as diferenças e as semelhanças entre os institutos dos
embargos de terceiro e da oposição, assinale a afirmativa correta.
Q4289340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória, a X Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro julgou recurso de apelação enfrentando
duas questões autônomas de direito federal. A parte vencida
interpôs recurso especial impugnando ambos os capítulos.
Ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, o Vice-Presidente do Tribunal negou seguimento ao recurso quanto à primeira questão, por considerar o acórdão recorrido, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo, e inadmitiu o recurso quanto à segunda questão, por entender ausente o necessário prequestionamento.
Pretendendo impugnar integralmente a decisão, a recorrente deverá interpor
Ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, o Vice-Presidente do Tribunal negou seguimento ao recurso quanto à primeira questão, por considerar o acórdão recorrido, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo, e inadmitiu o recurso quanto à segunda questão, por entender ausente o necessário prequestionamento.
Pretendendo impugnar integralmente a decisão, a recorrente deverá interpor
Q4289339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso
especial, proferiu acórdão de mérito que contrariava
entendimento anteriormente adotado pela própria Turma em
caso com circunstâncias fáticas e jurídicas equivalentes. Entre os
dois julgamentos, três dos cinco integrantes do colegiado foram
substituídos, permanecendo atual a divergência.
A parte vencida opôs embargos de divergência e indicou como paradigma o acórdão anterior da mesma Turma. Além disso, durante o processamento dos embargos, a parte adversa interpôs recurso extraordinário contra o acórdão embargado.
Nesse caso, é correto afirmar que
A parte vencida opôs embargos de divergência e indicou como paradigma o acórdão anterior da mesma Turma. Além disso, durante o processamento dos embargos, a parte adversa interpôs recurso extraordinário contra o acórdão embargado.
Nesse caso, é correto afirmar que
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