Questões de Concurso
Comentadas sobre prova pericial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 84 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865821
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do Município de Anhanguera e de uma construtora privada, o Parquet busca a condenação dos réus por dano ambiental e urbanístico, em razão da execução irregular de loteamento em área de preservação permanente.
Concluída a fase de instrução, com perícia realizada pelo órgão ambiental municipal e depoimentos de testemunhas, o juiz, considerando inconclusivas as provas constantes dos autos quanto ao nexo causal, determinou, de ofício, a realização de nova perícia complementar. Para tanto, designou perito distinto do anterior, sem que a construtora fosse comunicada da nomeação, nem intimada para formular quesitos ou acompanhar os trabalhos. O Ministério Público, por sua vez, foi intimado apenas após a juntada do novo laudo.
Na sentença, o magistrado fundamentou integralmente sua decisão condenatória na prova pericial produzida sem a participação efetiva das partes. A empresa, em apelação, sustentou a nulidade da sentença por ofensa ao contraditório substancial, à paridade de armas e ao modelo cooperativo de processo (CPC/2015). O Ministério Público, por sua vez, defendeu a validade da sentença, afirmou que o juiz possui poder instrutório pleno e que eventual irregularidade seria sanável em grau recursal, por ausência de demonstração de prejuízo.
Diante desse contexto, o Tribunal deve definir se a atuação do magistrado, ao determinar e utilizar a nova perícia, respeitou os limites da iniciativa probatória e a garantia do contraditório efetivo, à luz do processo cooperativo.
Com base nos princípios do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa que apresenta a solução juridicamente adequada ao caso.
Q3752744
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas
individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria
tutela jurisdicional, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência
admitem o uso de meios probatórios alternativos, como a prova
estatística e a prova por amostragem, que permitem aferir
padrões de conduta em grande número de contratos ou relações
jurídicas.
Nesse contexto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra instituição financeira, o juiz determina a produção de prova pericial por amostragem estatística representativa, diante da inviabilidade de análise individual de milhares de contratos bancários. A defesa sustenta que a decisão seria nula, por violar o contraditório e o devido processo legal.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, no que tange à decisão a ser proferida pelo magistrado, é correto afirmar que
Nesse contexto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra instituição financeira, o juiz determina a produção de prova pericial por amostragem estatística representativa, diante da inviabilidade de análise individual de milhares de contratos bancários. A defesa sustenta que a decisão seria nula, por violar o contraditório e o devido processo legal.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, no que tange à decisão a ser proferida pelo magistrado, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil,
analise as afirmativas a seguir.
I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
II – O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
III – De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
IV – O juiz pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, desde que haja requerimento da parte, sendo vedado fazê-lo de ofício.
Está correto o que se afirma em:
I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
II – O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
III – De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
IV – O juiz pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, desde que haja requerimento da parte, sendo vedado fazê-lo de ofício.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento
comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer
da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os
danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi
indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada,
sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria
suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria
interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a
complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e
que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo
magistrado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui
conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser
designado por juiz para realizar tal espécie de perícia,
em consonância com os princípios éticos da profissão,
a(o) assistente social deverá emitir sua opinião técnica
com o propósito de:
Q3183956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para
fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos
técnicos que sustentam sua conclusão.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
Q3147898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao regramento da prova pericial, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FUNASG - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Advogado |
Q3059801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.
A sequência está correta em
( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2581573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à prova pericial, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador Jurídico |
Q2509896
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil:
Q2489728
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria, ambos capazes, celebraram um contrato e
convencionaram, em um negócio jurídico processual válido, que,
em eventual processo futuro que discutisse questões sobre o
referido contrato, não seria produzida prova pericial. Todavia,
posteriormente à celebração do negócio, Maria foi citada em
uma demanda proposta por João, na qual se discutia o real valor
daquele contrato. Para tanto, Maria requereu a produção de
prova pericial, pois entendia que, para a autocomposição, essa
era a única prova capaz de dirimir o conflito.
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464822
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marco é um jovem que nasceu de mãe solteira e nunca conheceu o seu pai. Marco sempre teve curiosidade sobre a identidade do seu pai e sua mãe lhe dizia
que seu pai era Hugo, um homem conhecido da família
com quem ela teria tido um relacionamento na época
em que Marco foi concebido. Quando Marco completou
18 anos, ele decidiu tentar descobrir quem era seu pai,
propondo ação de investigação de paternidade em face
de Hugo, requerendo, para tanto, a realização de exame
de DNA. Antes da citação, Hugo faleceu. Marco então,
requereu em juízo a realização do exame de DNA em
parentes do seu suposto pai. Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível de procedimento comum proposta em relação ao Município
de Salto do Jacuí, o magistrado deferiu o pedido de realização de prova pericial. O prazo para o perito
realizar a entrega do laudo será:
Q2370299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo e Ricardo, capazes, são partes em processo judicial que versa sobre erro médico. Diante da especificidade da matéria e da imprescindibilidade da prova pericial para deslinde da causa, ambos entendem que o profissional médico mais apto a ser o perito da causa é o Dr. Gabriel Barbosa, único especialista no assunto que reside naquela comarca. Assim, Paulo e Ricardo requerem ao juízo, conjuntamente, a nomeação do Dr. Gabriel Barbosa como perito.
Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser
Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Arquiteto |
Q3433510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A perícia judicial é segmento específico da perícia
de engenharia e arquitetura com finalidade de atender
às demandas judiciais, constituída como “prova” nos
termos do Artigo 464 do Código de Processo Civil
(CPC). Nesse sentido, considere as afirmações abaixo e
em seguida assinale a alternativa que indica quais são
as verdadeiras:
I. O parecer técnico de uma perícia é caracterizado como discordante, quando há divergências parciais em relação às conclusões do laudo pericial, ou, ainda, quando existem pontos do desenvolvimento do laudo que carecem de correções, mesmo que não alterem as conclusões apresentadas.
II. A Vistoria é uma das modalidades de perícia que envolve três aspectos isolados ou combinados, dependentes do objeto, objetivo e finalidade do trabalho, a saber: constatação, análise de conformidade e causalidade ou apuração de nexo causal.
III. A definição dos tópicos da estrutura do laudo depende da espécie de perícia, da metodologia investigativa e do desenvolvimento do trabalho técnico demandado, pois para cada espécie de perícia há uma sequência lógica cabível e necessária para a fundamentação e precisão do trabalho pericial.
I. O parecer técnico de uma perícia é caracterizado como discordante, quando há divergências parciais em relação às conclusões do laudo pericial, ou, ainda, quando existem pontos do desenvolvimento do laudo que carecem de correções, mesmo que não alterem as conclusões apresentadas.
II. A Vistoria é uma das modalidades de perícia que envolve três aspectos isolados ou combinados, dependentes do objeto, objetivo e finalidade do trabalho, a saber: constatação, análise de conformidade e causalidade ou apuração de nexo causal.
III. A definição dos tópicos da estrutura do laudo depende da espécie de perícia, da metodologia investigativa e do desenvolvimento do trabalho técnico demandado, pois para cada espécie de perícia há uma sequência lógica cabível e necessária para a fundamentação e precisão do trabalho pericial.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CFC
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - CFC - Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil |
Q3183783
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Z é nomeado perito contábil, em litígio envolvendo duas
pessoas jurídicas, através de ato de ofício do magistrado
que conduz o processo. As duas partes indicam assistentes técnicos, cada qual apontando um contador para atuar
na perícia.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, como regra geral, a perícia
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, como regra geral, a perícia
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CFC
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - CFC - Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil |
Q3183780
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um contador presta serviços para várias pessoas jurídicas, sendo responsável pela contabilidade e pela realização das declarações exigidas por lei para os órgãos
de arrecadação tributária. Por força de sua reconhecida
técnica, foi convidado para atuar como perito indicado em
processo que transita na Comarca X. Em determinado
momento, as partes requerem o seu depoimento em audiência.
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, deve o perito responder aos denominados quesitos de
Nos termos da Lei nº 13.105/2015, de 17/03/2015, deve o perito responder aos denominados quesitos de
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513664
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, se o juiz, de ofício, determinar a realização de perícia, a antecipação da remuneração
do perito será
Q2436241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Art. 473 do novo Código de Processo Civil, o laudo pericial deverá conter:
I. exposição do objeto da perícia;
II. análise técnica ou científica realizada por perito;
III. indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito por especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV. resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
É correto o que se menciona em
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