Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Inerentes à Jurisdição para Concurso - Página 2

Q1883017

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual |

Q1883017 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida que este realizou com Onofre Garrincha e que foi objeto de cessão ao autor da ação. Após instruído o processo, houve sentença de procedência do pedido, havendo recurso de apelação. Antes do efetivo julgamento, o magistrado relator do recurso abriu vista para que as partes se manifestassem sobre possível ilegitimidade ativa, tema que nunca foi aduzido no curso do processo. As partes não se manifestaram sobre o tema, deixando fluir o prazo em branco. Nos termos do Código de Processo Civil, houve a:

A

violação do princípio da duração razoável do processo

B

violação do princípio da inafastabilidade da Jurisdição

C

aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana

D

aplicação do princípio da não surpresa

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Q1860248

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suponha que Roberto tenha ingressado em juízo com ação de cobrança da quantia de R$ 150, proveniente da venda de uma bicicleta usada. O juiz indeferiu a petição inicial sob o pretexto de que o valor pretendido pelo requerente era inferior ao valor das despesas despendidas pelo Estado na solução da controvérsia. Nessa situação, a decisão do juiz constitui ofensa ao princípio

A

do contraditório.

B

da ampla defesa.

C

da indisponibilidade da jurisdição.

D

da preclusão.

E

da inércia da jurisdição.

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Q1820431

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Jurídico |

Q1820431 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a função jurisdicional, no novo Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:
I- Para postular em juízo é necessário apenas ter interesse e legitimidade.
II- Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, desde que o titular seja de nacionalidade brasileira.
III- Assistência jurídica internacional é objeto que não tem previsão para cooperação jurídica internacional.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q1746277

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

B

As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

C

O juiz apreciará a prova observando o que conste dos autos, mas, ao proferir a sentença, deve indicar os motivos que lhe formaram o convencimento.

D

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, contudo, em casos de segredo de justiça pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

E

O juiz pode decidir em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

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Q1138134

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à jurisdição, é correto afirmar:

A

em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, em nenhuma hipótese a parte precisará exaurir a via administrativa de solução de conflitos, podendo sempre, desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário.

B

a integração obrigatória à relação jurídico-processual concerne ao princípio da inevitabilidade da jurisdição, gerando o estado de sujeição das partes às decisões jurisdicionais.

C

o princípio segundo o qual ninguém será processado senão pela autoridade competente diz respeito à indelegabilidade da jurisdição.

D

nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do Judiciário não é obrigatória para que se obtenha o bem da vida pretendido, mostrando-se sempre facultativa essa interferência.

E

em obediência ao princípio do juiz natural, é defesa a criação de varas especializadas, câmaras especializadas nos tribunais ou foros distritais.

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Q2060893

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |

Q2060893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de defesa ao princípio processual da (o):

A

Inafastabilidade do controle jurisdicional.

B

Contraditório e ampla defesa.

C

Isonomia.

D

Imparcialidade do juiz.

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Q1642183

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador |

Q1642183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.

B

A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior

C

À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.

D

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.

E

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

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Q1249178

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q1249178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:

A

Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.

B

Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.

C

Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

D

Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.

E

Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

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Q1169061

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |

Q1169061 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.

A

Em regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo nos casos em que deve o magistrado decidir de ofício.

B

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não encontram previsão expressa no diploma processual.

C

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação relativa à imóvel situado no Brasil, quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

D

A decisão que reconhece a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada não se sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

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Q1134930

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Inevitabilidade

2. Inafastabilidade

3. Juiz natural

4. Indelegabilidade

COLUNA II

( ) Diz respeito à impossibilidade de se escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.

( ) Tem dois aspectos: a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos e o acesso à ordem jurídica justa, existindo concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutele o interesse da parte.

( ) Diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não dependendo de concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.

( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá conferir tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.

Assinale a sequência correta.

A

1 4 3 2

B

2 3 4 1

C

3 2 1 4

D

4 2 1 3

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Q1100198

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)

A

inafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário.

B

adequação.

C

segurança jurídica.

D

inevitabilidade.

E

dispositivo.

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Q1079785

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079785 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo.
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. III. O princípio da inafastabilidade de jurisdição é previsto expressamente, tão somente, na Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q970028

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q970028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não se deve confundir a função jurisdicional com a administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está o princípio do (a):

A

Competência, na qual aponta que somente um juiz ou promotor de justiça pode exercer a jurisdição.

B

Aderência ao território, no qual os juízes só têm autoridade dentro do território nacional.

C

Delegabilidade, que norteia a condição de delegação de responsabilidade jurídica apenas aos magistrados.

D

Afastabilidade, que indica a negação de culpabilidade ao Estado sobre qualquer ato ilícito no processo.

E

Unanimidade, indicando que os juízes e promotores de justiça devem tomar decisões uniformes.

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Q2065904

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |

Q2065904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105, de 2015, lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015. III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Está correta a afirmativa II, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1245930

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |

Q1245930 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa II, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1197891

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS

Q1197891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas normas de Processo Civil em vigor, a respeito da jurisdição, assinale a alternativa correta.

A

A jurisdição, como poder estatal, não pode ser considerada uma função una, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

B

A jurisdição afasta por completo a possibilidade do exercício da autotutela.

C

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme disposições do Código de Processo Civil Brasileiro.

D

Para que seja válida em território nacional, a decisão proferida por meio de alguma das técnicas alternativas de soluções de conflitos deve ser submetida à homologação judicial, devido ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

E

Para postular em juízo, é necessário o interesse de agir, a legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional.

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Q888339

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os princípios processuais da inércia da jurisdição, da isonomia e da primazia do mérito significam, respectivamente, que o Judiciário

A

só age, como regra, quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com igualdade no processo; e deve, o juiz, priorizar a prestação da jurisdição julgando o mérito da ação, sempre que for possível suprindo e sanando irregularidades processuais.

B

age com menos eficiência do que deveria, mostrando-se inerte; o juiz deve tratar as partes com igualdade; e o juiz deve julgar com prioridade o mérito, sanando as irregularidades processuais sempre que possível.

C

só age quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com base na lei, observando o contraditório e a ampla defesa; e somente quem tem mérito deve vencer o processo, não se permitindo privilégios a ninguém por sua condição pessoal.

D

deve vencer sua inércia, visando a tornar-se mais eficiente, em prol da sociedade; deve o juiz tratar as partes com igualdade; e o mérito do pedido deve prevalecer, devendo o juiz suprir e sanar irregularidades em qualquer ocasião.

E

só age, como regra, quando provocado pelas partes; o juiz deve ser imparcial e observar o contraditório e a ampla defesa; e o pedido de maior mérito deve ser julgado procedente pelo juiz.

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Q883552

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q883552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.

O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

Certo

Errado

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Q883551

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q883551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.

Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

Certo

Errado

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Q882012

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |

Q882012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com norma presente no art. 286, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), que trata da prevenção do juízo, devem ser distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Essa regra objetiva dar efetividade ao princípio

A

do contraditório.

B

da inércia

C

da unidade.

D

do juiz natural.

E

da investidura.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios inerentes à jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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