Questões de Concurso
Comentadas sobre denunciação da lide em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 125 questões
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445997
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.
II - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
III - Nas ações em que exista uma pretensão na área da saúde, o polo passivo deve ser necessariamente composto pela União.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.
Nessa forma de intervenção, não há relação jurídica direta entre o denunciado e o adversário do denunciante, e, portanto,
não constitui litisconsórcio.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.
Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973, sob pena de perda
do direito de regresso.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um dia chuvoso, Juliana, dirigindo um carro, e
Leandro, dirigindo uma moto, envolvem-se em um acidente. O carro de Juliana bate na traseira da moto de
Leandro, que cai no chão e sofre apenas ferimentos
leves. Juliana informa Leandro que possui seguro contra
terceiros pela seguradora Viva Bem.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q2387832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
G comprou um imóvel de L, localizado na Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro. Seis meses após se mudar para o novo
imóvel, G recebeu um mandado de citação em seu nome
referente à ação ajuizada por M, que alega ser o imóvel
em questão de sua propriedade. G, então, buscou advogado para melhor entender o caso.
À luz do Código de Processo Civil, a orientação jurídica correta é que G
À luz do Código de Processo Civil, a orientação jurídica correta é que G
Q2386969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após ter sido citado em um processo no qual o autor, Alex,
perseguia o recebimento de verbas indenizatórias, Bruno, o réu
da ação, ofertou a sua contestação e requereu a denunciação da
lide em relação a Cláudio, a fim de exercer, em desfavor deste, o
seu alegado direito de regresso.
Deferida a denunciação, Cláudio, por seu turno, também apresentou resposta e requereu a denunciação da lide em relação a Daniel, o que foi igualmente deferido pelo juiz da causa. Ultimada a citação de Daniel, este ofereceu resposta em que requeria a denunciação da lide em relação a Eduardo. Para tanto, Daniel afirmou que, além de ser titular de direito de regresso em face de Eduardo, este seria facilmente localizado por ocasião da diligência citatória e a sua integração à relação processual ainda traria a vantagem de propiciar a resolução de todas as lides no mesmo feito, pacificando de forma definitiva todos os conflitos de interesses entre os envolvidos.
Apreciando os argumentos de Daniel, o juiz também houve por bem deferir a sua denunciação da lide, determinando a citação de Eduardo.
No que se refere a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que é:
Deferida a denunciação, Cláudio, por seu turno, também apresentou resposta e requereu a denunciação da lide em relação a Daniel, o que foi igualmente deferido pelo juiz da causa. Ultimada a citação de Daniel, este ofereceu resposta em que requeria a denunciação da lide em relação a Eduardo. Para tanto, Daniel afirmou que, além de ser titular de direito de regresso em face de Eduardo, este seria facilmente localizado por ocasião da diligência citatória e a sua integração à relação processual ainda traria a vantagem de propiciar a resolução de todas as lides no mesmo feito, pacificando de forma definitiva todos os conflitos de interesses entre os envolvidos.
Apreciando os argumentos de Daniel, o juiz também houve por bem deferir a sua denunciação da lide, determinando a citação de Eduardo.
No que se refere a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que é:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Representa regular medida processual a ser
adotada pelo evicto visando a que o alienante
integre a relação processual para responder pelas
cominações da evicção, nos termos do Código de
Processo Civil:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado
exclusivamente pelo locador em ação de cobrança. Considerando o contexto e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no
Código de Processo Civil, José poderá realizar nos autos pedido de
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |
Q2336043
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a situação fictícia a seguir:
Modalidade de intervenção de terceiro que se caracteriza como ação regressiva, sendo passível de ser proposta tanto pelo autor como pelo réu. Seu propósito é assegurar a indenização de quem a promove, caso perca a demanda principal. Existe uma relação de prejudicialidade entre a demanda da ação principal e a lide secundária.
Trata-se da definição de:
Modalidade de intervenção de terceiro que se caracteriza como ação regressiva, sendo passível de ser proposta tanto pelo autor como pelo réu. Seu propósito é assegurar a indenização de quem a promove, caso perca a demanda principal. Existe uma relação de prejudicialidade entre a demanda da ação principal e a lide secundária.
Trata-se da definição de:
Q2323884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o direito processual civil, julgue o item.
É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322744
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à denunciação da lide, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou ação de procedimento comum em face da
Montadora A e do Banco B. Em sua causa de pedir, alegou que
adquiriu um veículo da Montadora A, o qual foi financiado pelo
Banco B. Narra que o automóvel apresenta diversos vícios de
fabricação, pelo que requereu a rescisão do negócio e devolução
dos valores pagos.
A Montadora A, em contestação, requereu a denunciação da lide à Seguradora S, por aquela ter sido contratada com vistas a cobrir riscos do exercício de sua atividade empresarial. A seguradora contestou o pedido formulado por Joana.
A sentença julgou procedente o pedido, rescindindo o negócio, assim como condenando os réus, solidariamente, a restituírem os valores pagos por Joana.
Além disso, a denunciação da lide foi julgada procedente, condenando a Seguradora S a indenizar a Montadora A no valor integral da condenação imposta a essa última.
O Banco B interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e provido, para reconhecer a inexistência de vício idôneo a permitir o desfazimento da compra e venda. Outrossim, julgou o pedido improcedente, reformando a sentença originária.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
A Montadora A, em contestação, requereu a denunciação da lide à Seguradora S, por aquela ter sido contratada com vistas a cobrir riscos do exercício de sua atividade empresarial. A seguradora contestou o pedido formulado por Joana.
A sentença julgou procedente o pedido, rescindindo o negócio, assim como condenando os réus, solidariamente, a restituírem os valores pagos por Joana.
Além disso, a denunciação da lide foi julgada procedente, condenando a Seguradora S a indenizar a Montadora A no valor integral da condenação imposta a essa última.
O Banco B interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e provido, para reconhecer a inexistência de vício idôneo a permitir o desfazimento da compra e venda. Outrossim, julgou o pedido improcedente, reformando a sentença originária.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Q2312100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar, à luz
da sistemática consagrada no Código de Processo Civil de 2015,
que:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange a intervenção de terceiros, pode-se afirmar que o Código de Processo Civil lista como
espécies de intervenção no Título III, do Livro III,
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou
passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide,
ou, ainda, entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, bem como quando
ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. O instituto jurídico que reflete
o conceito trazido é o(a):
Q2110692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a denunciação da lide, considerando a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça,
é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando há intervenção no processo em que um terceiro não se
vincula processualmente ao resultado do julgamento, mas sua
participação sucede como forma de agregar subsídios aptos a
contribuir com a qualificação da decisão a ser tomada no âmbito
do Poder Judiciário, observa-se o que se chama de
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da hipótese de intervenção de terceiros
denominada denunciação da lide, analise as
afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. ( ) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. ( ) Não há limitação à denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. ( ) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. ( ) Não há limitação à denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa
instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula
terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões
de conveniência, a instituição financeira ajuizou ação ordinária de
cobrança apenas em face de Marina e Letícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041139
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Na origem, ERILDO DO YYY e VALDECI FRANCISCO DO YYY, ora agravados, ajuizaram ação de
obrigação de fazer c/c indenização por danos morais (processo nº XXXXX-67.2016.8.08.0006) em face do
MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ora agravante, relatando que a obra de ampliação de via pública promovida
pela Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Aracruz deixou um desnível tamanho entre a sua
casa e a Av. Venâncio Flores que se tornou impossível o acesso por meio de carros comuns ou motocicletas.
Pretendem, portanto, que seja feita uma obra que permita tal acesso, além de indenização por danos morais.
(...)
Em suas razões recursais, o (Município) agravante sustenta que é cabível a denunciação da lide à
Construtora Rodoviária União Ltda, posto que além do direito de regresso, esta se obrigou por contrato pelos
danos causados a terceiros. (...).
Disponível em: https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559871233/agravo-de-instrumento-L13 X. Acesso em: 28 ago. 2022.
Em conformidade com a nova sistemática processual, bem como o entendimento doutrinário e
posicionamento jurisprudencial dominantes acerca do instituto da denunciação da lide em ações envolvendo
a responsabilidade do Poder Público, a exemplo do caso narrado no Acórdão, assinale a afirmativa correta.
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