Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Forma dos Atos Processuais para Concurso - Página 5

Q992465

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar:

A

Decisão interlocutória é todo ato judicial de natureza decisória.

B

São despachos todas as manifestações do juiz praticadas no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

C

Os atos meramente ordinatórios dependem de despacho, mas podem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário.

D

É sentença o ato do juiz que, aplicando as hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.

E

A decisão interlocutória é, em regra, a manifestação por meio da qual o juiz extingue a execução.

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Q987746

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987746 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

A

Embora o processo seja regido pelo princípio da instrumentalidade das formas, não é viável que depoimentos de testemunhas colhidos em audiência sejam registrados somente em sistema de gravação de áudio ou de vídeo, pois, para serem formalizados, devem ser devidamente transcritos.

B

É vedado o lançamento de cotas marginais e interlineares nos autos, e o descumprimento dessa determinação incorrerá na sujeição do infrator à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça no importe de um a dois salários mínimos.

C

De acordo com o Código de Processo Civil, o curso dos prazos processuais é suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro; no entanto, juízes, promotores, defensores, procuradores federais e auxiliares da justiça exercerão atividades normalmente durante o referido período.

D

Durante o período de férias forenses aplicáveis aos tribunais superiores, suspende-se a prática de atos processuais, paralisando-se até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador.

E

Segundo o Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o juiz e as partes criarem um calendário processual, é essencial que haja a intimação das partes em relação aos atos processuais a serem realizados.

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Q986576

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |

Q986576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os negócios processuais

A

típicos são, por exemplo, a eleição do foro, a desistência da ação após a apresentação de resposta do réu, a distribuição convencional do ônus da prova e a calendarização do processo.

B

autorizam que as partes possam estabelecer consensualmente a proibição da intervenção de terceiro na condição de amicus curiae e do Ministério Público na condição de fiscal da ordem jurídica, a fim de assegurar a celeridade do processo.

C

somente são permitidos caso o direito material em discussão naquele processo seja disponível, de maneira que são vedados quaisquer negócios processuais em processos que tenham por objeto algum direito substancial indisponível.

D

dependem somente da vontade das partes envolvidas, de modo que se mostra desnecessária a participação ou a homologação judicial das convenções processuais estabelecidas pela livre manifestação das partes.

E

são um instituto novo no sistema processual civil brasileiro, inaugurado com o advento do Código de Processo Civil de 2015, razão pela qual ainda pairam diversas controvérsias na doutrina e jurisprudência a seu respeito.

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Q982567

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação, tendo determinado o prosseguimento do feito em relação às demais partes.

A natureza desse pronunciamento judicial é de:

A

sentença;

B

decisão interlocutória;

C

despacho;

D

decisão monocrática;

E

ato meramente ordinatório.

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Q982564

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982564 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:

A

todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio de agravo de instrumento;

B

sentença é o ato por meio do qual se põe fim ao procedimento comum, desde que resolvido o mérito do feito;

C

os acórdãos não precisam ser assinados pelos magistrados, por se proferirem na própria sessão de julgamento;

D

atos meramente ordinatórios, como a vista ao órgão da Defensoria Pública, independem de despacho;

E

decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do processo.

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Q973948

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Negócio jurídico processual é ato exclusivo das partes, que privilegia a autonomia de vontade destas, não se sujeitando ao controle de validade, por parte do juiz.

B

Para a celebração de negócio jurídico processual, não se exige que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo.

C

A cláusula de eleição de foro é exemplo de negócio processual atípico.

D

O pressuposto objetivo geral para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão de o direito envolvido submeter-se a autocomposição.

E

O negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição é exemplo de pacto meramente procedimental.

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Q2031783

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um dos princípios gerais do processo civil é o princípio da publicidade que, além de previsto nos artigos 5º , inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal, tem previsão também nos artigos 11 e 189 do Código de Processo Civil. Este último determina que todos os atos processuais serão públicos e, excepcionalmente, alguns atos tramitarão em segredo de justiça. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de segredo de justiça julgados pelo poder judiciário, deve ser autorizada a presença somente das partes e do Ministério Público.

B

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de serem consideradas inexistentes.

C

O direito de consultar os autos do processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes e aos terceiros economicamente interessados.

D

Não podem tramitar em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

E

O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão da partilha resultante de divórcio.

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Q1141657

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade.

B

De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos.

C

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.

D

Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

E

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.

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Q1003770

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003770 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os atos processuais são condutas praticadas pelas partes e têm vinculação direita com o andamento processual. Nesse contexto,

A

a desistência da ação produzirá efeitos imediatos, cabendo ao juiz homologá-la apenas como ato formal que põe fim ao processo.

B

os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes, ou na ausência deles, pelo escrivão.

C

os atos processuais serão realizados em dias úteis das seis às vinte horas.

D

a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia de prazo, sendo considerado como vigente o horário do local onde se pratica o ato.

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Q960417

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CODHAB-DF Prova: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação |

Q960417 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.

Certo

Errado

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Q960415

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CODHAB-DF Prova: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação |

Q960415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.

Certo

Errado

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Q958481

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958481 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:

A

Podem ser celebrados em processos que versam sobre direitos de qualquer natureza, ainda os que não admitam autocomposição.

B

Podem ser celebrados ainda que uma das partes seja incapaz, desde que devidamente representado e mediante oitiva do Ministério Público.

C

De ofício ou a requerimento das partes, o juiz controlará a validade das convenções.

D

Dada a natureza privada dos negócios processuais, o juiz não pode recusar sua aplicação, mesmo se alguma parte se encontrar em manifesta situação de vulnerabilidade.

E

Dentre as vedações aos negócios processuais, está a fixação de calendário para a prática dos atos processuais.

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Q941297

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941297 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos

A

em que seja parte Estado estrangeiro ou pessoa jurídica de direito público externo.

B

que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

C

em que seja parte associação qualificada como serviço social autônomo.

D

nos quais o valor da causa é superior a 40 salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.

E

em que se discute a aplicação de direito estrangeiro incidente sobre contratos internacionais.

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Q936115

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q936115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador.

Certo

Errado

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Q904455

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |

Q904455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos atos processuais e ao processo eletrônico, é correto afirmar:

A

As partes podem estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da participação do juiz, mas sua aplicação dependerá de posterior homologação judicial.

B

Salvo quando aceito pela parte contrária, o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

C

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se aplicando tal regra, todavia, aos processos eletrônicos.

D

Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral será realizada mediante ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.

E

O Código de Processo Civil consagra como regra que tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda e quaisquer outros que envolverem interesses de incapazes.

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Q896353

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que cuidam da disciplina dos Atos Processuais, considere as seguintes afirmações:
I. Ainda que tramitem em segredo de justiça os processos, ao terceiro que demonstrar interesse jurídico é lícito requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. II. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso; esse calendário vincula as partes e o juiz, de modo que os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados. III. À exceção da desistência da ação, que só produzirá efeitos após a homologação judicial, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
É correto o que se afirma em:

A

I e III.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Q878196

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto

A

não poderá ser firmado pela fazenda pública.

B

não poderá ser celebrado em contrato de convivência.

C

não poderá ser objeto de controle de ofício pelo juiz.

D

poderá estipular a interposição de recurso per saltum às cortes superiores.

E

poderá estipular a cláusula “sem recurso” bilateralmente.

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Q1309137

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |

Q1309137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os atos processuais são como qualquer ato ou situação que seja praticada dentro do processo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos, sobre o tema é CORRETO afirmar:

A

É proibido o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

B

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos.

C

Os atos processuais são públicos, todavia, os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, tramitam em segredo de justiça.

D

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público podem restituir os autos em qualquer prazo.

E

Será expedida carta arbitral para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

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Q1013147

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013147 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

B

De comum acordo as partes e o juiz poderão fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

C

Os atos processuais são públicos, porém tramita em segredo de justiça o processo que versar sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

D

Versando o processo sobre direitos que admitam a autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre: ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

E

Os atos processuais serão totalmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.

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Q942796

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

Como regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os que tenham sido realizados de outro modo

B

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso

C

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa

D

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e ao terceiros que tenham peticionado de forma adequada

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Questões de Concurso Comentadas sobre da forma dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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