O negócio jurídico processual envolve manifestações de vonta...

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Q973948

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

Negócio jurídico processual é ato exclusivo das partes, que privilegia a autonomia de vontade destas, não se sujeitando ao controle de validade, por parte do juiz.

Para a celebração de negócio jurídico processual, não se exige que o sujeito tenha capacidade de ser parte e de estar em juízo.

A cláusula de eleição de foro é exemplo de negócio processual atípico.

O pressuposto objetivo geral para os negócios jurídicos processuais atípicos é a aptidão de o direito envolvido submeter-se a autocomposição.

O negócio jurídico que limita o processo a um único grau de jurisdição é exemplo de pacto meramente procedimental.

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