Questões de Concurso Sobre critérios de competência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q886408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que
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Q886208 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aponte a assertiva correta:
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Q886207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tema competência jurisdicional, analise as assertivas abaixo e indique as afirmativas corretas:


I - Quando o poder jurisdicional passa de abstrato para concreto, tendo em vista a ocorrência de um litígio, determinada fica a competência para compô-lo.

II - A competência jurisdicional brasileira pode ser exclusiva ou concorrente, o que implica dizer que decisões alienígenas podem ter validade no Brasil, excetuando-se, por exemplo, as que digam respeito a imóveis aqui situados.

III - Não versando o litígio sobre servidão ou vizinhança, o autor pode optar pelo foro do domicílio do réu.

IV - Deixando o autor, sem domicílio certo, da herança vários imóveis em diversos foros é competente para o inventário o foro de qualquer um deles.

V - Nos casos de direito real imobiliário, o foro da situação da coisa é regra de fixação da competência, mas que pode ser transmudada se a ação for de direito pessoal, embora relativas ao imóvel.

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Q884848 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos do reparo no automóvel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação de reparação de dano.


A referida ação deve ser proposta APENAS

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Q883328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.


Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a justiça brasileira possui competência concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

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Q878203 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, tal mandado deverá ser processado e julgado pelo
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Q870786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“De acordo com o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro ___________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q867663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna V. propôs ação possessória imobiliária em face de Ana V.V. O imóvel é situado no município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. Nesse caso, a ação deve ser proposta observado o foro:
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Q867085 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre competência, analise as afirmativas a seguir:


I – Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu tiver recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos mesmo que tenha domicílio no estrangeiro.

II – A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

III – Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.

IV – A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

V – O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q866678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, a incompetência relativa
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Q866378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q866288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divórcio o local do:
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Q1843014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei 13.105/15, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente, não havendo bens imóveis:
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Q1826928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:
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Q1632553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ocorrência da não observância de regra definidora de competência relativa para ajuizamento de uma demanda cível:
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Q964610 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a incompetência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |
Q947116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência, é correto afirmar.
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Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |
Q908454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É CORRETO AFIRMAR QUE:
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Q856006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.
A ação de falência tramitando na Justiça Estadual
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Q855835 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos
Alternativas
Respostas
281: B
282: C
283: E
284: E
285: E
286: A
287: C
288: B
289: C
290: E
291: C
292: C
293: C
294: D
295: E
296: B
297: D
298: B
299: E
300: A