Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Critérios de Competência para Concurso
Foram encontradas 198 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositura de novas
ações, foi alterada. Para os processos em andamento, a
competência
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou em face de Tício ação de reintegração de posse do
imóvel situado em área abrangida pela Comarca de Mossoró,
tendo distribuído a sua petição inicial a um juízo cível da Comarca
de Natal, onde ambas as partes tinham domicílio.
Regularmente citado, Tício ofertou a sua contestação, na qual deduziu argumentos defensivos exclusivamente afetos à seara meritória.
Somente depois da intimação de ambas as partes para que indicassem os meios de prova que pretendiam produzir, Tício, em uma petição autônoma, suscitou o vício da incompetência do foro correspondente à Comarca de Natal, requerendo o declínio da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Mossoró.
Nesse cenário, deve o juiz:
Regularmente citado, Tício ofertou a sua contestação, na qual deduziu argumentos defensivos exclusivamente afetos à seara meritória.
Somente depois da intimação de ambas as partes para que indicassem os meios de prova que pretendiam produzir, Tício, em uma petição autônoma, suscitou o vício da incompetência do foro correspondente à Comarca de Natal, requerendo o declínio da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Mossoró.
Nesse cenário, deve o juiz:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171916
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante de sentença que julgou procedente pedido de
contribuinte para alterar, sob a ótica constitucional, a base de
cálculo do imposto de renda, a PGFN interpôs recurso de
apelação, tendo o órgão colegiado do Tribunal Regional Federal
da 4.ª Região (TRF-4) proferido acórdão que negou provimento
ao pedido.
Destaca-se que, à época em que foi proferido o acórdão, havia controvérsia constitucional acerca da mesma questão no âmbito daquele tribunal. A PGFN interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo ministro relator do STF, ante a existência de óbices formais. A fazenda nacional recorreu da decisão, que foi mantida pelo STF e transitou em julgado. Um ano após o trânsito em julgado, o plenário do STF, enfrentando, pela primeira vez, a mesma matéria debatida naquele processo, entendeu, em controle difuso, ser legítima aquela tributação. Buscando reverter o quadro, a fazenda nacional analisa a possibilidade de ajuizar ação rescisória, considerando o _teor da Súmula n.º 343 do STF, in verbis: "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais".
Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do STF acerca do assunto, assinale a opção correta.
Destaca-se que, à época em que foi proferido o acórdão, havia controvérsia constitucional acerca da mesma questão no âmbito daquele tribunal. A PGFN interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo ministro relator do STF, ante a existência de óbices formais. A fazenda nacional recorreu da decisão, que foi mantida pelo STF e transitou em julgado. Um ano após o trânsito em julgado, o plenário do STF, enfrentando, pela primeira vez, a mesma matéria debatida naquele processo, entendeu, em controle difuso, ser legítima aquela tributação. Buscando reverter o quadro, a fazenda nacional analisa a possibilidade de ajuizar ação rescisória, considerando o _teor da Súmula n.º 343 do STF, in verbis: "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais".
Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do STF acerca do assunto, assinale a opção correta.
Q2166906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a
competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual.
Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição
de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação
rescisória com base na incompetência do juízo federal para a
causa.
Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:
Q2166898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou demanda no Juizado Especial Cível da Comarca X,
onde era domiciliado, tendo pleiteado a condenação de Tício a
lhe pagar verba indenizatória de danos morais.
Regularmente citado, Tício, no momento processual oportuno,
ofertou contestação na qual, sem prejuízo de suas teses
defensivas de mérito, alegou que a ação não deveria ter sido
intentada no Juizado Especial Cível da Comarca X, mas sim no da
Comarca Y, onde tem domicílio.
Reconhecendo que assistia razão a Tício no tocante aos
argumentos em que se estribava a questão preliminar arguida,
deve o juiz: