Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Contestação para Concurso - Página 12

Q878463

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878463 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação. O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

A

interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo;

B

interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade;

C

interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento;

D

aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão;

E

arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

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Q871848

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871848 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em contestação, incumbe ao réu,

A

alegar toda a matéria de defesa, só se permitindo deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.

B

alegar litispendência, que se configura quando se repete ação que já foi definitivamente julgada.

C

alegar, antes de discutir o mérito, incompetência absoluta e relativa, esta última por meio de exceção, por petição em apartado.

D

indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, quando alegar sua ilegitimidade, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

E

levantar a existência de convenção de arbitragem, que também pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

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Q866290

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866290 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:

A

Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

B

Oportunizará ao réu o redirecionamento da demanda.

C

Receberá a alegação do réu como nomeação à autoria e chamará ao processo o sujeito indicado por ele na contestação.

D

Oportunizará ao autor o redirecionamento da demanda.

E

Promoverá o julgamento antecipado da lide.

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Q2065435

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |

Q2065435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar incorreção do valor da causa, convenção de arbitragem, entre outras preliminares cabíveis nos termos da lei. II. Na contestação, não é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ainda que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. III. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação, sendo agravável tal decisão.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1348402

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução;

B

Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão;

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação;

D

Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da data da publicação do acórdão;

E

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

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Q1177590

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção, que pode ser proposta:

A

contra o autor, mas não em relação a terceiros que não participam da ação principal.

B

pelo réu em litisconsórcio com terceiro, que antes não era réu, mas se torna autor da reconvenção.

C

por terceiro, independentemente do réu, com natureza jurídica de intervenção de terceiros.

D

independentemente de oferecer contestação, sem que o réu sofra as consequências da revelia.

E

para discutir direitos indisponíveis, ainda que não conexos com a ação principal.

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Q962782

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962782 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, é CORRETO afirmar que o ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica:

A

Ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

B

Ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

C

Ao advogado dativo, ao defensor público e ao órgão do Ministério Público.

D

Ao advogado público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

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Q908452

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

DE ACORDO COM O NOVO CPC:

A

A alteração de tese jurídica, adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos, deverá ser precedida de audiências públicas.

B

Não será realizada audiência de conciliação ou mediação apenas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

C

O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor, situados na mesma comarca, desde que livres e desembargados.

D

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando forem relativas a direito superveniente.

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Q891576

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

A

o réu ingressar no feito, posteriormente, alegando perempção.

B

o litígio versar sobre direitos não patrimoniais disponíveis.

C

a petição inicial contiver pedidos cumulados, sendo um deles genérico.

D

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis e estiverem em contradição com prova constante dos autos.

E

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q855335

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855335 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após ter sido citado em demanda que tramita pelo procedimento comum, Celso, além de se defender quanto ao mérito das alegações, deseja alegar incompetência relativa e incorreção quanto ao valor da causa, bem como apresentar reconvenção.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, devem ser apresentadas

A

a defesa de mérito, a incompetência relativa e a incorreção do valor da causa, na contestação; e a reconvenção, em peça distinta.

B

a defesa de mérito, a alegação de incompetência relativa e a reconvenção, na peça de contestação; e a alegação de incorreção do valor da causa, em peça distinta.

C

a defesa de mérito, a alegação de incompetência relativa, a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em uma única peça processual de contestação.

D

a defesa de mérito, na contestação; a alegação de incompetência relativa, por meio de exceção; a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em peças distintas.

E

a defesa de mérito e a incompetência relativa, na contestação; a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em peças distintas.

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Q845892

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária |

Q845892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:

A

O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias

B

Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio

C

Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente

D

Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção

E

O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir

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Q842120

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal |

Q842120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado democrático de direito.

Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do processo.

Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações)

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundamentais do processo civil.

A ausência de contestação na ação rescisória faz presumir que são verdadeiras as alegações da petição inicial, haja vista que, nesse caso, a regra da revelia supera o princípio da preservação da coisa julgada.

Certo

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Q841988

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q841988 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.

A

A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.

B

A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais.

C

O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação.

D

As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual.

E

O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.

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Q841035

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |

Q841035 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.

Na álea cível, o princípio da eventualidade impõe ao réu o dever de formular, em sua contestação, todas as defesas que tiver, sob pena de não poder fazê-lo em outro momento processual.

Certo

Errado

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Q835006

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

A

A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.

B

Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.

C

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.

E

Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.

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Q834536

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834536 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à contestação, assinale a alternativa correta.

A

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

B

Havendo alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, exclusivamente, por meio eletrônico.

C

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por carta precatória.

D

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, unicamente por meio eletrônico.

E

Havendo alegação de incompetência, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

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Q834434

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

A

Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.

B

Inadmite litisconsórcio ativo.

C

Somente será conhecida se oferecida com a contestação.

D

A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.

E

Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

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Q832370

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832370 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Haroldo procura a defensoria pública com a finalidade de deduzir pretensão de danos materiais e morais em face de uma empresa de cartões de crédito e do banco que comercializa o cartão, em razão de cobranças indevidas. O defensor ajuíza, por meio eletrônico, petição inicial que segue o procedimento comum. A empresa de cartões foi citada, sendo a carta com aviso de recebimento juntada aos autos no dia 23 de janeiro de 2017 (segunda-feira). O banco, por seu turno, foi citado e houve juntada do comprovante postal no dia 02 de fevereiro de 2017 (quinta-feira). No dia 1° de março de 2017 (quarta-feira), a empresa de cartões protocolou petição manifestando desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Em 12 de maio de 2017 (sexta-feira), ocorreu a audiência de tentativa de conciliação, que contou com a participação do autor e do banco, ausente a administradora de cartões, sendo ao final infrutífera a tentativa de autocomposição. Os demandados contam com advogados de escritórios distintos. Considerando os prazos previstos no atual CPC, considerando a situação hipotética de inexistência de qualquer feriado (nacional ou local) no decurso do prazo, é correto dizer que o último dia do prazo para a resposta da administradora de cartões foi

A

22 de março de 2017.

B

23 de junho de 2017.

C

13 de fevereiro de 2017.

D

2 de junho de 2017.

E

23 de fevereiro de 2017.

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Q832366

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832366 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão

A

em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado.

B

por agravo de instrumento, sob pena de preclusão.

C

mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça.

D

por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão.

E

por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.

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Q826940

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

B

A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

C

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

D

Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida.

E

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contestação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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