Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário para Concurso
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Q1941408
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso especial e recurso extraordinário. No juízo de admissibilidade de tais recursos a autoridade judiciária
competente, no Tribunal de Justiça local, nega seguimento ao primeiro, sob o fundamento de que o acórdão recorrido alinha-se
a entendimento firmado pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo, e também ao segundo, por não considerar
presente o prequestionamento da questão debatida. O Procurador do Estado, para obter o conhecimento dos dois recursos,
deverá interpor
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual em vigor, é correto afirmar que:
Q1781544
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos Recursos no Processo Civil,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q1736428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual em vigor, é correto afirmar que:
Q1394489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das alterações promovidas no Novo
Código de Processo Civil pela sua primeira
reforma, julgue os itens a seguir:
I - A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. II - É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias. III - Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido. IV - Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
Assinale a alternativa correta.
I - A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. II - É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias. III - Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido. IV - Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
Assinale a alternativa correta.