Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Revelia para Concurso - Página 2

Q456793

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de investigação de paternidade proposta por Danilo, Eduardo, regularmente citado, não apresentou contestação. Instado a se manifestar, Danilo ampliou o pedido inicial, requerendo, além da declaração de paternidade, fosse Eduardo condenado a pagar indenização em razão de abandono afetivo. Em razão da revelia, o Juiz julgou antecipadamente a lide, reputando verdadeiros os fatos afirmados na inicial e na petição de emenda. De acordo com o Código de Processo Civil,

A

os pedidos não poderiam ter sido acolhidos, antecipadamente, tendo em vista que a revelia não induz presunção de veracidade quanto a direitos indisponíveis e não autoriza a alteração do pedido, salvo se promovida nova citação do réu.

B

os pedidos não poderiam ter sido acolhidos, antecipadamente, tendo em vista que a revelia não induz presunção de veracidade quanto a direitos indisponíveis e não autoriza a alteração do pedido, em nenhuma hipótese.

C

apenas o segundo pedido poderia ter sido acolhido, antecipadamente, pois a revelia induz presunção de veracidade apenas quanto a direitos disponíveis e dispensa intimação do réu para os atos subsequentes à sua decretação.

D

os pedidos deveriam ser acolhidos, antecipadamente, pois a revelia induz presunção de veracidade quanto a todos os fatos afirmados na petição inicial e dispensa intimação do réu para os atos subsequentes à sua decretação.

E

apenas o primeiro pedido poderia ter sido acolhido, antecipadamente, em razão dos efeitos da revelia, que induz presunção de veracidade inclusive quanto a direitos indisponíveis. Com relação ao segundo, ocorrida a revelia, não se autoriza a alteração do pedido, em nenhuma hipótese.

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Q454360

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q454360 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.

A

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

B

Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença.

C

O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia.

D

Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia.

E

Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.

Q438075

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q438075 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.
Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.

A

Havendo pluralidade de réus, se nenhum deles contestar, a revelia não produz seu efeito material.

B

Se o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não produz seu efeito material.

C

Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato, a revelia não produz seu efeito material.

D

Se o réu não contestar, mas no prazo legal, apresentar qualquer outro tipo de resposta cabível no rito comum ordinário, indistintamente, a revelia não produz seu efeito material.

E

Se a ação versar acerca do pedido de indenização por dano moral, sendo a honra irrenunciável, ainda que o réu não conteste, a revelia não produzirá seu efeito material.

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Q432836

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432836 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina da revelia e do procedimento sumário.

A

De acordo com o STJ, os efeitos meramente materiais da revelia são afastados quando, regularmente citado, deixa o ente público de contestar o pedido do autor, mesmo que esteja em litígio uma obrigação de direito privado firmada pela Administração Pública.

B

Caio propôs contra Tício e Mévio ação pelo rito sumário, com o objetivo de obter ressarcimento por danos causados em prédio urbano. O autor, Caio, desistiu da demanda em face de Mévio, e este não foi citado para a audiência de conciliação. Tício não compareceu à audiência de conciliação, e por isso foi considerado revel. Após a prolação de sentença condenatória pelo juiz, Tício apelou, alegando que nas causas sujeitas ao procedimento sumário, o outro réu deve ter ciência da decisão que homologa a desistência, para só então encerrar o prazo para contestação, não surtindo efeitos a sentença que aplica a pena de revelia. Nesse caso hipotético, merece acolhida o recurso de Tício, pois as disposições legais que regulam o procedimento ordinário aplicam-se subsidiariamente ao procedimento sumário.

C

De acordo com o STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, o não comparecimento injustificado do réu regularmente citado à audiência de conciliação, caso não tenha oferecido a sua resposta em momento anterior, pode ensejar o reconhecimento da revelia.

D

No procedimento sumário, pode ser reconhecida a revelia pelo não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da Defensoria Pública formulado, dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após a citação.

E

Caso ocorra a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, mas poderá demandar declaração incidente, independente de nova citação do réu.

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Q430342

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil:

A

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

B

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

C

Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares.

D

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

E

A citação torna prevento o juízo, induz litispendência, interrompe a prescrição e, exceto quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

Q420532

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420532 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente.

Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por hora certa ou por edital, impondo-lhe a obrigação de impugnar especificadamente todos os pontos deduzidos pelo autor na petição inicial.

Certo

Errado

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Q417886

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417886 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da pluralidade de partes no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

A

Para a admissão de assistência simples no processo, exige-se a existência de lide pendente e alheia, bem como a de interesse jurídico ou econômico no resultado da demanda.

B

Tratando-se de assistência, a revelia do assistido confere ao assistente a função de gestor de negócios.

C

Com o trânsito em julgado da sentença referente à causa em que interveio o assistente, este não poderá, em nenhuma hipótese, em processo posterior, discutir novamente a justiça da decisão.

D

Em se tratando de litisconsórcio necessário, exige-se uma decisão igual para todos os litisconsortes.

E

No caso de litisconsórcio multitudinário, se o excessivo número de litisconsortes facultativos comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, o juiz poderá limitar o número de litisconsorte, desde que assim requeira o réu.

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Q415208

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415208 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.

Certo

Errado

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Q406877

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406877 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ser negado seguimento ao recurso adesivo, ainda que o recorrente litigue sob os auspícios da Lei 1.060/1950, caso a apelação seja considerada deserta em razão da ausência de preparo.

B

Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do artigo 543-C, a não apresentação, pelo agravante, de cópia de peça dos autos principais que, embora não considerada obrigatória pelo artigo 525, I do mesmo Código, seja essencial à compreensão da controvérsia travada no agravo previsto no artigo 522, é causa para que se negue seguimento ao recurso, não tendo o relator o poder/dever de oportunizar ao recorrente a complementação da documentação.

C

Se a revelia do réu que contestara é decretada no curso do processo, após o desatendimento, por ele, de intimação pessoal para regularizar defeito de representação decorrente da renúncia de seu advogado, o prazo para recorrer da sentença só começa a fluir após a publicação desta no órgão oficial destinado à veiculação das intimações judiciais.

D

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a apresentação de outros recursos pela parte que os interpõe, não produzindo o mesmo efeito em relação ao adversário; quanto a este, o efeito é de mera suspensão do curso do prazo recursal.

Q402837

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |

Q402837 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens.

Constitui efeito da revelia a presunção de veracidade das alegações de fato e de direito trazidas na petição inicial, decorrente da omissão do réu que não houver apresentado resposta aos pedidos do autor.

Certo

Errado

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Q392931

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392931 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da revelia, considere:

I. Os prazos correrão contra o revel, independentemente de intimação, a partir de cada ato decisório, ainda que tenha constituído patrono nos autos.

II. Não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. O juiz poderá conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, quando ocorrer a revelia.

Está correto o que se afirma APENAS em :

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I

E

III

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Q389064

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389064 Direito Processual Civil - CPC 1973

Levando em consideração as normas processuais vigentes, sobre mitigações à eficácia da revelia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A confissão ficta é efeito necessário da revelia.

( ) Revelia não implica necessariamente vitória do autor.

( ) Mesmo as objeções não podem ser apreciadas de ofício em qualquer momento processual ou grau de julgamento.

( ) Mesmo diante da revelia, o autor não poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu.

( ) Somente ao réu revel que não tenha patrono nos autos se aplica o efeito da revelia de dispensa da intimação dos demais atos do processo.

Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, F, V

B

F, F, V, V, F

C

F, V, F, V, V

D

V, F, V, F, F

E

V, F, F, V, V

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Q387603

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387603 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o Código de Processo Civil, acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa correta.

A

Não cabe extinção do feito, mesmo quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

B

Em caso de revelia, não poderá o juiz antecipar o julgamento da lide.

C

Se o processo não for extinto ou julgado antecipadamente, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 60 dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.

D

Não pode haver julgamento antecipado da lide nos casos em que a questão de mérito versa sobre fatos, mesmo não havendo necessidade de produção de prova em audiência.

E

Haverá julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito.

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Q386632

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386632 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de audiência e provas, assinale a opção correta.

A

Cópias simples de documentos particulares não são admitidas como prova em juízo; é necessária sua autenticação.

B

Se a parte requerer a inquirição de testemunhas, o juiz não pode indeferir o pedido, sob pena de violação da ampla defesa.

C

A título de depoimento, a parte pode ler em voz alta, na audiência, texto que tenha preparado anteriormente para esta finalidade.

D

Se ocorrerem os efeitos da revelia, não deverá ser designada audiência para o caso.

E

Cada parte tem direito de assistir ao interrogatório da outra em audiência.

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Q381215

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381215 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange às respostas do réu, à revelia e às regras de competência, assinale a alternativa correta.

A

Caso ocorra a revelia, o autor poderá alterar o pedido formulado na petição inicial, sem necessidade de promover nova citação.

B

Segundo entendimento do STJ, quando há duas ações conexas em juízos de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, entendido como despacho o pronunciamento judicial positivo que determina a citação.

C

A competência, em razão da matéria, do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

D

O juiz poderá reconhecer de ofício qualquer das matérias denominadas de questões preliminares, elencadas no art. 301 do CPC.

E

Na hipótese de existirem ação e reconvenção, caso o autor desista da ação, essa desistência não obsta o prosseguimento da reconvenção.

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Q361585

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361585 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, já que a não aplicação dos efeitos da revelia não pode servir como escusa para que os entes públicos deixem de impugnar os argumentos da parte contrária e não produzam as provas necessárias na fase de instrução do feito.

Certo

Errado

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Q357880

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Eduardo ajuíza ação de indenização contra Pedro, que apresenta contestação e reconvenção. Depois da resposta, porém, Eduardo formula pedido de desistência, sem contestar a reconvenção. Pedro aceita o pedido de desistência, mas requer o prosseguimento da reconvenção. O juiz deverá

A

homologar a desistência e dar prosseguimento à reconvenção, mas sem declarar a revelia de Eduardo.

B

homologar a desistência e julgar o processo extinto sem julgamento de mérito, deixando de apreciar o pedido reconvencional.

C

indeferir o pedido de desistência e dar prossegui- mento à reconvenção, declarando a revelia de Eduardo.

D

homologar a desistência, dar prosseguimento à reconvenção e declarar a revelia de Eduardo.

E

indeferir o pedido de desistência e dar prosseguimento à reconvenção, mas sem declarar a revelia de Eduardo.

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Q433119

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise a decisão que trata da situação verídica na qual a parte, sem representante processual, assinou a contestação.

"O Magistrado sentenciante decretou a revelia do Apelante em razão de não ter constituído procurador nos autos e condenou-o ao pagamento, a título de danos morais, no valor de 30 (trinta) salários mínimos (...) recorrente não trouxe nenhuma justificativa da fa lta de representação por advogado, fazendo-o tão somente em sede de Apelação quando junta declarações de pessoas moradoras daquele município, significando preclusão no seu direito, porque não o fe z oportunamente"

Partindo da temática em foco, assinale a afirmativa correta.

A

À parte é lícito postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, caso falte advogado no lugar.

B

A nulidade de ato é sempre matéria de ordem pública mesmo nos casos em que o juiz não deva agir de ofício e, portanto, não se sujeita aos efeitos da preclusão.

C

O advogado poderá procurar em juízo sem mandato se a parte representada assinar a petição inicial conjuntamente, constituindo tacitamente o patrono.

D

Em caso de revelia, ao autor é lícito demandar declaração incidente no mesmo processo, que absorverá os efeitos da revelia, dispensando-se nova citação do réu.

E

É lícita a alteração do pedido mesmo depois de saneado o processo, desde que o revel seja novamente citado.

Q410542

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410542 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a procedimento, resposta do réu e provas, assinale a opção correta.

A

O documento lavrado sem observância das formalidades legais pelo oficial de registros públicos ou pelo tabelião competente não é apto a substituir instrumento público que a lei exija como prova da substância do ato.

B

A aplicação dos efeitos da revelia em ação reivindicatória não contestada pelo réu é possível ainda que essa ação tenha sido ajuizada sem documentação comprobatória da propriedade do imóvel.

C

O rito sumário deve ser adotado em ação de investigação de paternidade com valor da causa fixado em quarenta salários mínimos.

D

Viola o princípio do contraditório e da ampla defesa a negativa de produção de prova oral solicitada pelo réu no âmbito de ação ordinária cuja questão de mérito seja unicamente de direito.

E

Se um juiz determinar, de ofício, o comparecimento de réu a audiência de instrução e julgamento, faltar a essa audiência, ser-lhe-ão impostos os efeitos da revelia.

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Q371569

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da citação, da resposta do réu, da revelia e das nulidades processuais, assinale a opção correta

A

O fato de um dos litisconsortes ter apresentado contestação é suficiente para afastar os efeitos da revelia ao litisconsorte revel.

B

Embora seja aplicável à fazenda pública o efeito material da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, serão aplicáveis os efeitos processuais

C

Não se produzem os efeitos da revelia em embargos à execução fundados em título executivo extrajudicial quando o embargado deixa de impugnar a petição inicial dos embargos.

D

A omissão, no mandado de citação, acerca dos efeitos da revelia gera nulidade processual e impede a presunção ficta consequente da revelia.

E

Ao procedimento sumário aplicam-se as regras do procedimento ordinário referentes à decretação da revelia e seus efeitos

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Questões de Concurso Sobre revelia em direito processual civil - cpc 1973

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