Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respostas do réu - Contestação para Concurso - Página 13

Q100493

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100493 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à resposta do réu, assinale a opção incorreta.

A

Reconvenção é a ação do réu contra o autor, oferecida como defesa dentro de processo já iniciado. Assim, o oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu.

B

Em observância ao princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, em regra, o réu tem o ônus de argüir, na contestação, todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão do direito de invocar, em fases posteriores do processo, matéria de defesa não manifestada na contestação.

C

A exceção de suspensão e impedimento pode ser oposta pelo autor, pelo réu, pelo terceiro interveniente ou pelo Ministério Público, quando este atua como fiscal da lei, e deve ser argüida dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou o impedimento ou a suspeição do juiz. Entretanto, somente o réu, no prazo da resposta, tem legitimidade para opor exceção de incompetência.

D

Se, depois de apresentada a contestação, ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão do autor, somente o juiz, de ofício, pode conhecer da matéria, não sendo permitido ao réu alegar tal defesa, em face da preclusão consumativa e ofensa ao princípio da eventualidade.

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Q56852

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56852 Direito Processual Civil - CPC 1973

Por exceção devem-se argüir a

A

incompetência absoluta, a suspeição e o impedimento do Juiz.

B

incompetência absoluta e a incompetência relativa.

C

conexão, a continência e a incompetência relativa.

D

coisa julgada e a litispendência.

E

incompetência relativa, a suspeição e o impedimento do Juiz.

Q54135

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54135 Direito Processual Civil - CPC 1973

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

A

Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

B

A ação e a reconvenção tramitarão em separado e não poderão ser julgadas na mesma sentença.

C

Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias.

D

O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, ainda que a reconvenção não seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

E

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obstará o prosseguimento da reconvenção.

Q46511

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46511 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é matéria discutível em preliminar da contestação a

A

inépcia da petição inicial.

B

litispendência e a coisa julgada.

C

incompetência em razão do território.

D

ilegitimidade do autor.

E

convenção de arbitragem.

Q32460

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32460 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Defesa processual, formal ou preliminar de mérito são sinônimos.

B

A defesa de mérito é aquela que gera a extinção do processo com julgamento do mérito.

C

A alegação de inexistência ou nulidade de citação é uma defesa dilatória.

D

A alegação de incompetência absoluta é uma defesa peremptória.

E

A alegação de existência de convenção de arbitragem é uma defesa peremptória

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Q11387

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11387 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa INCORRETA:

A

a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, em peças autônomas;

B

por meio da exceção, o réu somente pode argüir a incompetência e o impedimento;

C

o réu pode reconvir ao autor se a reconvenção for conexa com o fundamento da defesa;

D

não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem;

E

não respondida.

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Q1377

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1377 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu:

I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais.

III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada.

IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q1084

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1084 Direito Processual Civil - CPC 1973

Héracles ajuizou ação ordinária contra Caio, Zeus e Tício. Caio foi citado, mas Zeus e Tício não foram localizados por encontrarem-se em local ignorado. O autor desistiu da ação em relação a Zeus e Tício. Nesse caso, o prazo para resposta de Caio correrá

A

da data da certidão do oficial de justiça encarregado da citação.

B

da data da citação de Caio.

C

da juntada aos autos do mandado de citação de Caio.

D

do pedido de desistência formulado por Tício.

E

da intimação do despacho que deferiu a desistência.

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Q1640033

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à petição inicial, à contestação e à reconvenção, é correto afirmar:

A

Na contestação, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor dativo.

B

Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

C

Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações, ainda que relativas a direito superveniente.

D

Contra o indeferimento da petição inicial, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.

E

A desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga obstará o prosseguimento da reconvenção.

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Q101323

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador |

Q101323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das respostas do réu, assinale a opção incorreta.

A

Em observância ao princípio da eventualidade, em regra, deve o réu alegar, na contestação, todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão.

B

Na contestação, as defesas processuais dilatórias ou peremptórias devem ser alegadas antes da abordagem do mérito.

C

É possível que em um mesmo processo haja reconvenção da reconvenção, podendo, dessa forma, o autor-reconvindo tornar-se réu no processo, pois reconvenção não é resposta, mas uma nova ação dentro de um processo instaurado, cumulação objetiva de ações.

D

Se, na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, o réu não alegar na contestação uma das condições da ação, muito embora ela possa ser conhecida de ofício, ele responderá pelas custas de retardamento.

E

A exceção de impedimento, apesar de não haver preclusão em relação à possibilidade de sua argüição, deverá ser alegada dentro de 15 dias da data do conhecimento do fato que ocasionou o impedimento do juiz.

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Q34402

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34402 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo as regras do Direito Processual Civil, a apresentação de exceção de incompetência do juízo:

A

interrompe o prazo para embargar no processo de execução.

B

interrompe o prazo para contestar no processo de conhecimento.

C

não influi no curso do prazo para embargar no processo de execução.

D

não influi no curso do prazo para contestar no processo de conhecimento.

E

suspende o prazo para embargar no processo de execução.

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Q1182124

Ano: 2004 Banca: FJPF Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1182124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

A

apontada convenção de arbitragem

B

argüida a ocorrência de decadência

C

caracterizada com defeito de representação

D

instruída sem caução que a lei exija como preliminar

E

desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato

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Q240261

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q240261 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

Esgotado o prazo de que dispunha para a prática de ato processual, a parte perderá a faculdade de praticá-lo posteriormente, por força da preclusão. Assim, se o réu deixa de oferecer contestação no prazo legal, fica extinto seu direito de fazê-lo posteriormente.

Certo

Errado

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Q56967

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56967 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas a seguir:

I - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos apenas para contestar e recorrer e não para falar nos autos.

II - O réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção.

III - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV - As exceções podem ser argüidas em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo a parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contados do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas a II está correta

B

apenas a III está correta

C

apenas a I e a II estão incorretas

D

apenas a II, a III e a IV estão corretas

E

todas incorretas

Q56966

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56966 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as proposições a seguir:

I - Para o Ministério Público ou para a Fazenda Nacional computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer.

II - Não há necessidade de autorização expressa do juiz para a citação e para a penhora, após às vinte horas.

III - Após a citação, pode o Autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

IV - A ação e a reconvenção não serão julgadas na mesma sentença.

Assinale a alternativa correta:

A

todas estão incorretas

B

todas estão corretas

C

somente a I e a II estão corretas

D

somente a III está incorreta

E

somente a IV está correta

Q1636606

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636606 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Se, proposta ação de conhecimento que objetive o cumprimento de determinado contrato, o réu alegar, em contestação, a falta do interesse de agir, sob o argumento de que o contrato é um título executivo, o juiz, acolhida a alegação, deverá extinguir o feito sem julgamento de mérito.

Certo

Errado

Q56150

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56150 Direito Processual Civil - CPC 1973

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos mas apenas para contestar e recorrer.

II - O réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção.

III - A contestação, a reconvenção e a exceção serão oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas. A contestação e a reconvenção serão juntadas aos autos principais e exceção será autuada em apenso aos autos principais.

IV - Quando o réu responde ao autor, tanto pode defender-se no plano da relação processual, como no do direito material. Segundo a doutrina, a alegação de nulidade da citação é exemplo de defesa processual peremptória.

Quais estão corretas?

A

Apenas a II

B

Todas estão corretas

C

I, II e III

D

II e IV

E

Apenas a IV

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Q40829

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40829 Direito Processual Civil - CPC 1973

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial

A

constitui efeito da revelia e é absoluta.

B

não ocorre, em caso de litisconsórcio simples ou comum, se um dos réus apresentar contestação.

C

é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.

D

pode não ser aceita pelo juiz, embora prevista como efeito da revelia.

E

é conseqüência da confissão.

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Q3076

Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: TJ-CE Prova: ESAF - 2002 - TJ-CE - Atendente Judiciário |

Q3076 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta.

A

O prazo de 15 dias para o réu contestar não se altera, mesmo que no processo haja mais de um réu, tendo cada um deles advogado diferente.

B

Se o réu oferecer exceção, esta deverá ser processada em apenso aos autos principais.

C

A reconvenção deve ser feita na mesma peça em que consta a contestação.

D

A contestação, no procedimento ordinário, pode ser feita oralmente, perante o juiz da causa.

E

Nos processos sujeitos a procedimento ordinário, as audiências não podem ser públicas, salvo mediante acordo entre as partes.

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Questões de Concurso Sobre respostas do réu - contestação em direito processual civil - cpc 1973

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