Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respostas do réu - Contestação para Concurso - Página 11

Q482356

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |

Q482356 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é um tema a ser argüido em preliminar de contestação:

A

Incompetência relativa.

B

Inépcia da petição inicial.

C

Perempção.

D

Coisa julgada.

E

Listispendência.

Q367485

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367485 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas abaixo:

I - Ao indeferir a petição inicial por inépcia, pode o juiz, diante da apelação, exercer o juízo de retratação.

II A contestação, a reconvenção e a exceção são modalidades de resposta e devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, sob pena de preclusão.

III - Em razão do princípio da eventualidade ou da concentração, o réu deve alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões fáticas e jurídicas com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

IV - A ausência de resposta do réu validamente citado, seja pessoa física ou jurídica, ente privado ou público, tal como o Estado ou Município, ocasiona a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, autorizando o julgamento antecipado da lide e a fluência de prazos independentemente de intimações cartorárias, em virtude da revelia.

V - A alegação perempção, litispendência, coisa julgada e incompetência absoluta constituem defesas processuais indiretas.

Está(ão) correta(s) apenas:

A

I e V.

B

I, III e V.

C

I, II e III.

D

IV.

E

II, III e V.

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Q367484

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |

Q367484 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Após a citação e o saneamento do processo, no procedimento ordinário, a alteração do pedido ou da causa de pedir não poderá ser feita sob qualquer hipótese, ainda que haja a anuência tácita ou expressa do réu, em virtude do princípio da estabilização da lide.

B

Após a contestação, é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício; matérias, portanto, que não sofrem preclusão.

C

O recebimento da exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de impedimento ou suspeição do juiz, suspende o processo principal, até que seja definitivamente julgada. Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o magistrado, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis.

D

Toda causa deve ter um valor certo atribuído, ainda que não haja conteúdo econômico imediato. A impugnação ao valor da causa poderá ser feita, pelo réu, no prazo da contestação, ocasionando a suspensão do processo principal para a oitiva do autor e, se necessário, do auxílio de perito. A decisão acerca da impugnação possui natureza interlocutória.

E

Em relação à reconvenção, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

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Q202313

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202313 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público e a Fazenda Pública contam com prazo em quádruplo para reconvir.

B

A extinção da demanda inicial conduz necessariamente à extinção da reconvenção, que não pode isoladamente seguir adiante.

C

A reconvenção desacompanhada de contestação deve ser indeferida.

D

Diante de demanda possessória, o réu pode ofertar reconvenção para que se reconheça seu domínio sobre a área litigiosa.

E

É inadmissível reconvenção para cobrança de dívida em resposta a ação declaratória.

Q161418

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161418 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proposta a reconvenção,

A

forma-se um segundo processo cujos autos serão apensados aos autos da ação principal.

B

o juiz determinará a citação pessoal do autor para respondê-la.

C

será julgada independentemente da ação prin-cipal.

D

haverá duas ações em um único processo.

E

o juiz suspenderá o curso da ação principal para decidir a reconvenção.

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Q161414

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161414 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

A

Não se aplica nas ações de rito sumário.

B

Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.

C

Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.

D

Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.

E

As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.

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Q149131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |

Q149131 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

O Ministério Público, contestando ação, deverá impugnar de forma específica cada um dos fatos constantes da petição inicial, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos não impugnados.

Certo

Errado

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Q98714

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98714 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às regras concernentes à resposta do réu, assinale a opção correta.

A

Dependendo das circunstâncias, o prazo para oferecimento da resposta do réu no procedimento sumário pode ser maior ou menor que aquele previsto no procedimento ordinário.

B

Se caracterizada a revelia, será dispensada a nova citação do réu revel diante da alteração objetiva da demanda por parte do autor.

C

Caso o réu reconheça o pedido, cabe ao juiz extinguir o processo sem julgamento de mérito por perda superveniente de uma das condições da ação.

D

Contestação e reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, de modo que, se o demandado não apresentar contestação, não poderá apresentar reconvenção.

E

O autor somente pode renunciar ao direito material, sem consentimento do réu, até o decurso do prazo para resposta.

Q84411

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84411 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Já implantado, efetivamente, no âmbito do juízo, o processo eletrônico, a resposta, no procedimento ordinário, pode ser transmitida eletronicamente:

A

até as 24 (vinte e quatro) horas do décimo-quinto dia;

B

até as 20 (vinte ) horas do décimo-quinto dia;

C

até o fim do horário de expediente do décimo-quinto dia, se anterior às 20 (vinte) horas, de acordo com a lei local de organização judiciária;

D

até o fim do horário de expediente do décimo-sexto dia.

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Q52875

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |

Q52875 Direito Processual Civil - CPC 1973

Túlio de Castro promoveu ação pelo procedimento ordinário em face de Romário Bebeto para cobrar dívida correspondente a R$ 50.000,00. O réu é regularmente citado e apresenta resposta com uma peça negando as afirmações da exordial, e outra, postulando a condenação do réu, ofertando também exceção para impugnar a competência do Juízo. A defesa do réu consistiu em

A

exceção de suspeição, contestação e reconvenção.

B

reconvenção, contestação e exceção de coisa julgada.

C

reconvenção, exceção de incompetência e impugnação ao valor da causa.

D

contestação, reconvenção e exceção de incompetência.

E

contestação, exceção de impedimento e reconvenção.

Q52438

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52438 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Da decisão interlocutória cabe agravo sob a forma retida ou por instrumento.

Certo

Errado

Q52197

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52197 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

A presença de advogado regularmente constituído nos autos pelo réu, por si só, obsta a decretação da sua revelia.

Certo

Errado

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Q52196

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52196 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.

Segundo os postulados do princípio processual da eventualidade, incumbe ao réu, na contestação, de uma só vez, formular todas as defesas de que dispõe.

Certo

Errado

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Q35317

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35317 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e
criminais.

É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, mas não se admitirá a reconvenção.

Certo

Errado

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Q31400

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31400 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a resposta correta:

A

Reconvenção constitui ação independente, que permanece em processamento conjunto com ação anteriormente distribuída, por ter pontos conexos e dependentes.

B

Qualquer interessado pode ingressar com reconvenção, desde que demonstre haver conexão entre o que pretende e o pedido deduzido no processo já em curso.

C

Ainda que a matéria possa ser realizado em pedido contraposto, não desaparece o interesse de terceiro no pedido reconvencional.

D

O interesse processual na reconvenção estará sempre ausente quando a matéria puder ser alegada, com idêntico efeito prático, em contestação.

E

O pedido formulado na ação e o deduzido na reconvenção serão julgados na mesma sentença, eis que a improcedência do primeiro levará, inexoravelmente, ao deferimento do outro.

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Q31350

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31350 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às exceções, é incorreto dizer que:

A

devem ser apresentadas no prazo da contestação.

B

constituem modalidade de resposta do réu.

C

se subdividem em exceção de suspeição ou de impedimento e de incompetência relativa ou absoluta.

D

em se tratando de exceção de suspeição ou de impedimento, poderá ser argüida por qualquer das partes.

E

suspendem o processo até que sejam definitivamente julgadas.

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Q31349

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31349 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos efeitos da contestação, é correto dizer que:

A

no plano material, induz, por exemplo, a preclusão da alegação do benefício de ordem pelo fiador demandado de quem se cobra a dívida, só podendo ser renovada quando do encerramento da instrução.

B

no plano processual, gera a preclusão de todas as razões de defesa.

C

permite a fixação das provas a produzir, sobre todas as alegações, por não reconhecida, pela legislação brasileira, qualquer forma de presunção.

D

autoriza reconhecimento tácito de todos os direito pretendidos, em caso de ausência de impugnação específica, dispensando a produção de qualquer prova, inclusive técnica.

E

atrai a responsabilidade integral do réu pelas custas de retardamento, se não argüir a incompetência absoluta no primeiro momento em que se manifestar nos autos.

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Q25885

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25885 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da resposta do réu, é correto afirmar:

A

Se a ação for julgada extinta, ficará obstado o prosseguimento da reconvenção, devendo o réu valer-se de ação própria.

B

Quando forem vários os réus e o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

C

A regra quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao curador especial.

D

Presumem-se verdadeiros os fatos não precisamente impugnados, mesmo que estiverem em contradi- ção com a defesa, considerada em seu conjunto.

E

Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

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Q11960

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11960 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu não contestar a ação,

A

os efeitos da revelia incidem sobre o direito do réu.

B

o autor não poderá, sem nova citação do réu, demandar declaração incidente.

C

ocorrerá presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

D

o autor poderá livremente, sem nova citação do réu, alterar o pedido ou causa de pedir.

E

esta deverá necessariamente ser julgada procedente.

Q11526

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 10/09/2005; Pedro foi citado por edital, cujo prazo se expirou em 10/10/2005; João foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta precatória, juntada aos autos em 15/11/ 2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 20/11/2005. O prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos autos

A

do aviso de recebimento da carta de citação de Luiz.

B

do decurso do prazo do edital de citação de Pedro.

C

da carta precatória expedida para citação de José.

D

da carta rogatória expedida para citação de João.

E

do mandado da sua citação pessoal por oficial de justiça.

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Questões de Concurso Sobre respostas do réu - contestação em direito processual civil - cpc 1973

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