Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 434

Q12050

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12050 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Em regra, do requerimento de liquidação de sentença será a parte citada e intimada pessoalmente.

B

A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso.

C

Far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado entre as partes.

D

Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

E

Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

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Q11966

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11966 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos Juizados Especiais Cíveis,

A

admitir-se-á intervenção de terceiros e a assistência.

B

podem ser ajuizadas causas relativas ao estado e capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.

C

não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

D

não se admite a propositura de ação por microempresas.

E

cabe recurso contra a sentença condenatória no prazo de 15 (quinze) dias.

Q11965

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de alimentos, é certo que

A

da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.

B

numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.

C

a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.

D

a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.

E

na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.

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Q11964

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11964 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de justificação

A

não será facultada a juntada de documentos.

B

não se admite depoimento pessoal.

C

o prazo para contestação é de 5 (cinco) dias.

D

o juiz, afinal, pronunciar-se-á sobre o mérito da prova.

E

é admissível a reconvenção.

Q11963

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11963 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação monitória,

A

os embargos poderão ser oferecidos no prazo de 10 (dez) dias.

B

os embargos dependem da prévia segurança do juízo.

C

os embargos serão processados pelo procedimento sumário.

D

da decisão que julga intempestivos os embargos cabe agravo.

E

não cabe reconvenção.

Q11962

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11962 Direito Processual Civil - CPC 1973

A apelação será recebida, dentre outros casos, em seu efeito suspensivo e devolutivo, quando interposta de sentença que

A

confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

B

julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

C

exonerar o autor da pensão alimentícia.

D

extinguir o feito sem resolução do mérito.

E

homologar a divisão.

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Q11961

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11961 Direito Processual Civil - CPC 1973

No procedimento sumário NÃO se admite

A

formulação de pedido contraposto pelo réu.

B

assistência.

C

recurso de terceiro prejudicado.

D

intervenção fundada em contrato de seguro.

E

ação declaratória incidental.

Q11960

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11960 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu não contestar a ação,

A

os efeitos da revelia incidem sobre o direito do réu.

B

o autor não poderá, sem nova citação do réu, demandar declaração incidente.

C

ocorrerá presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

D

o autor poderá livremente, sem nova citação do réu, alterar o pedido ou causa de pedir.

E

esta deverá necessariamente ser julgada procedente.

Q11959

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11959 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da antecipação da tutela pretendida no pedido inicial, é correto afirmar:

A

Não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

B

Uma vez concedida, só poderá ser revogada ou modificada em grau de recurso.

C

Se for concedida e não houver recurso do réu, o processo será julgado extinto.

D

Não poderá ser concedida quando ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

E

O juiz, na decisão que a concede, não precisa indicar, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento.

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Q11958

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11958 Direito Processual Civil - CPC 1973

O valor da causa será,

A

havendo cumulação de pedidos, o de maior valor.

B

sendo alternativos os pedidos, o de menor valor.

C

se houver pedido subsidiário, a soma deste com o principal.

D

na ação de divisão, a estimativa oficial para lançamento do imposto.

E

quando se litiga sobre prestações vencidas, a soma de doze prestações mensais.

Q11957

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11957 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz está legalmente impedido de exercer as suas funções no processo contencioso em que

A

for cliente do advogado de uma das partes.

B

for amigo íntimo do advogado de uma das partes.

C

seu cunhado estiver postulando, como advogado de uma das partes.

D

tiver aconselhado o advogado de uma das partes.

E

tiver recebido dádivas do advogado de uma das partes.

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Q11956

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu

A

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque o foro de eleição prevalece sobre qualquer outro.

B

não pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque a competência da primeira ação prorrogou-se para a ação conexa.

C

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio, porque este prevalece sobre o foro do domicílio do autor.

D

pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição ou no foro de seu domicílio, porque se trata de demanda diversa.

E

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio se tiver mudado de domicílio após o prazo para contestação da primeira ação.

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Q11527

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11527 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das provas, é correto afirmar:

A

A instauração de incidente de falsidade de documento juntado aos autos não implica suspensão do processo principal.

B

Se o juiz determinar, de ofício, nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, a segunda perícia substitui a primeira, que não mais terá valor probante.

C

Não pode ser impugnada a autenticidade de cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal.

D

A confissão extrajudicial feita por escrito à parte ou a quem a represente tem a mesma eficácia probatória da judicial.

E

O juiz não pode determinar, de ofício, após o encerramento da instrução, o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

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Q11526

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária movida contra cinco réus, Paulo foi pessoalmente citado por oficial de justiça, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 10/09/2005; Pedro foi citado por edital, cujo prazo se expirou em 10/10/2005; João foi citado por carta rogatória, juntada aos autos em 13/11/2005; José foi citado por carta precatória, juntada aos autos em 15/11/ 2005; e Luiz foi citado pelo correio, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 20/11/2005. O prazo para contestação em relação a Paulo começou a correr da data da juntada aos autos

A

do aviso de recebimento da carta de citação de Luiz.

B

do decurso do prazo do edital de citação de Pedro.

C

da carta precatória expedida para citação de José.

D

da carta rogatória expedida para citação de João.

E

do mandado da sua citação pessoal por oficial de justiça.

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Q11525

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11525 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar:

A

Reputa-se litigante de má-fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

B

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

C

A herança jacente ou vacante será representada em juízo por seu inventariante.

D

A sentença não condenará o vencido a pagar honorários advocatícios nos casos em que o advogado funciona em causa própria.

E

Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

Q11524

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução. Se o executado, citado, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária

A

será reduzida em um terço.

B

será reduzida em dois terços.

C

será reduzida à metade.

D

deverá ser integralmente paga.

E

não será devida.

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Q11523

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11523 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se ocorrer a revelia,

A

o réu não poderá intervir no processo, salvo para interpor recurso da sentença que lhe for desfavorável.

B

reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, qualquer que seja o direito sobre o qual versar o litígio.

C

contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de publicação, a partir de cada ato decisório.

D

o autor poderá demandar declaração incidente, promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 5 dias.

E

o autor não poderá, sem promover nova citação do réu, alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir.

Q11084

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11084 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito dos incidentes de uniformização de jurisprudência e de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A

sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, os incidentes de uniformização resolvidos com o voto da maioria absoluta dos membros do tribunal deverão ser objeto de súmula;

B

compete a qualquer magistrado, integrante de órgão fracionário de tribunal, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência quando verificar a existência de divergência acerca da interpretação do direito aplicável ou ainda quando constatar no julgamento recorrido interpretação diversa da que Ihe haja dado outra turma, câmara, grupo de câmaras ou câmaras cíveis reunidas;

C

a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, reconhecida por órgão fracionário de tribunal, depende de ratificação do órgão plenário ou do órgão especial, com o voto da maioria absoluta de seus membros, ainda quando existir prévio pronunciamento destes órgãos sobre a questão;

D

na condução do incidente de inconstitucionalidade o relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades;

E

não respondida.

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Q11083

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11083 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito dos recursos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

por aplicação do princípio do duplo grau de jurisdição, a apelação interposta pela parte sucumbente, no prazo legal, com advogado regularmente habilitado nos autos, deverá ser recebida pelo juízo de primeiro grau, ainda que a sentença recorrida esteja em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

B

a apelação interposta contra sentença que rejeita liminarmente embargos à execução, ou que os julga improcedentes, será recebida apenas no efeito devolutivo;

C

nas hipóteses em que a decisão interlocutória for suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, será admissível a interposição do agravo por instrumento, dispensada a forma retida;

D

não serão admissíveis embargos infringentes quando o acórdão proferido de forma não unânime houver reformado, em grau de apelação, sentença de natureza terminativa;

E

não respondida.

Q11082

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11082 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da sentença e da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

ainda que genérica a condenação, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária;

B

ao proferir sentença que resolve o processo sem exame do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa;

C

os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, não fazem coisa julgada;

D

salvo se fundada em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença proferida contra a União apenas produzirá efeitos, alcançando a eficácia da coisa julgada, depois de confirmada pelo tribunal competente;

E

não respondida.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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