São ações constitutivas as que

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• São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.
• De acordo com o Código de Processo Civil, para propor e contestar uma ação é necessário:
• O interesse do autor da ação
• Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. O postulado refere-se:
• De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir