Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os

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Q632937

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632937 Direito Processual Civil - CPC 1973

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os

valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.

móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

vestuários de elevado valor.

materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.

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