Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 398

Q12807

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12807 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

é cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.

B

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

C

a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.

D

o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.

E

é admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrumento.

Q12806

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12806 Direito Processual Civil - CPC 1973

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício

A

para retificar erros de cálculo.

B

quando houver obscuridade.

C

quando houver contradição.

D

quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se.

E

quando se arrepender da solução dada ao caso.

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Q12805

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12805 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando ocorrer a revelia, o juiz

A

dará vista dos autos, em qualquer caso, ao Ministério Público.

B

declarará extinto o processo, sem resolução do mérito.

C

suspenderá o processo até que o réu seja citado.

D

designará necessariamente audiência de instrução e julgamento.

E

conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

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Q12804

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12804 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das partes e procuradores, é correto afirmar que o juiz dará curador especial

A

ao espólio.

B

à massa falida.

C

ao réu preso.

D

às sociedades sem personalidade jurídica.

E

à pessoa jurídica estrangeira.

Q12803

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12803 Direito Processual Civil - CPC 1973

No cumprimento de mandado o Oficial de Justiça encontrou os seguintes bens passíveis de penhora:

I. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado.

II. Diversas jóias de ouro.

III. Títulos da dívida pública da União, com cotação em mercado.

IV. Um avião bimotor.

V. Um apartamento para veraneio.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

A

V, IV, II, III e I.

B

III, II, V, I e IV.

C

IV, V, I, III e II.

D

II, III, I, IV e V.

E

I, III, II, V e IV.

Q12737

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12737 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos no processo civil, considere:

I. Cabem embargos de declaração quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

III. A existência de repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

I.

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Q12736

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12736 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da audiência de instrução e julgamento no processo civil, é INCORRETO afirmar que

A

os peritos e os assistentes técnicos serão ouvidos após os depoimentos pessoais do autor e do réu.

B

o juiz, ao iniciar a instrução, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.

C

quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

D

poderá ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

E

poderá ser adiada, uma só vez, por convenção das partes.

Q12735

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12735 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção

A

provoca a suspensão do processo por até 30 dias.

B

acarreta a suspensão do processo por até 6 meses.

C

implica na extinção do processo sem resolução do mérito.

D

é causa de extinção do processo com resolução do mérito.

E

não impede o prosseguimento do processo.

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Q12734

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12734 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das partes e dos procuradores no direito processual civil, é correto afirmar:

A

As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público, serão pagas, afinal, pelo vencido.

B

As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.

C

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão de responsabilidade exclusiva do autor.

D

As despesas abrangem as custas e atos do processo, não incluindo diária de testemunha.

E

Quando a prova pericial tiver sido determinada de ofício pelo juiz, a remuneração do perito será rateada entre as partes.

Q12689

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12689 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao cumprimento da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o credor poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, devendo solicitar a remessa dos autos ao juízo de origem.

B

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor poderá promover, nos mesmos autos, a liquidação desta e a execução daquela.

C

A sentença estrangeira, independentemente de homologação, e a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo, são considerados títulos executivos judiciais.

D

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo máximo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

E

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos, com manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado em caso de prosseguimento da execução e, deferido ou não efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos.

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Q12688

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12688 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência interna, considere:

I. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa, mas o autor pode optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio recair sobre direito de vizinhança, servidão e nunciação de obra nova.

II. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

IV. A competência em razão do território e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão da matéria e do valor, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q12687

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos

A

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

B

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

C

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

D

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

E

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.

Q12686

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12686 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

A

cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

B

a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

C

a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

D

o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

E

na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.

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Q12619

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12619 Direito Processual Civil - CPC 1973

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator

A

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

B

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.

C

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

D

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

E

não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.

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Q12618

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12618 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de

A

questão relevante do ponto de vista político, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.

B

repercussão geral é de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

C

litisconsórcio ativo ou passivo com mais de dez litisconsortes será considerada repercussão geral.

D

questão relevante do ponto de vista econômico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.

E

repercussão geral decidida pela turma por no mínimo dois votos dispensará a remessa do recurso ao Plenário.

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Q12617

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Indeferida a petição inicial, o autor poderá

A

intentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.

B

interpor recurso de agravo retido.

C

apelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.

D

interpor agravo de instrumento junto ao tribunal competente.

E

apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

Q12616

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12616 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo com resolução de mérito, quando

A

o juiz pronunciar a prescrição.

B

o juiz acolher a alegação de perempção.

C

não ocorrer a possibilidade jurídica do pedido.

D

o autor desistir da ação.

E

o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

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Q12615

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12615 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz NÃO concederá a antecipação da tutela pretendida do pedido inicial se

A

houver fundado receio de dano de difícil reparação.

B

houver fundado receio de dano irreparável.

C

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D

houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

E

ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

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Q12614

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12614 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suspende-se o processo

A

pela convenção de arbitragem.

B

quando o juiz acolher a exceção de litispendência.

C

quando ocorrer a confusão entre autor e réu.

D

quando o juiz acolher a alegação de perempção.

E

pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

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Q12613

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12613 Direito Processual Civil - CPC 1973

Jurisdição é

A

a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.

B

a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.

C

o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

D

o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.

E

o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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