Home Concursos Públicos Questões Q12130 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q12130 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público | Q12130 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Cabe ação rescisória contra acórdão transitado em julgado há menos de dois anos, conhecido e que teve provimento para declarar nula a perícia realiza da em ação de conhecimento. B A ação rescisória no ordenamento brasileiro não tem natureza de recurso. C São inerentes à ação rescisória a desconstituição da coisa julgada, o rejulgamento da causa, exceto no caso de ofensa à coisa julgada, e a taxatividade dos fundamentos que a ensejam. D Das hipóteses previstas no Código de Processo Civil de cabimento da ação rescisória nem todas têm a incidência do iudicium rescissorium. E Cabe ação rescisória contra decisão definitiva de mérito que desconsiderou no caso concreto a função social do contrato ou da função social da propriedade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro