Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 315

Q468205

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468205 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as causas relacionadas a seguir, é de competência dos Juizados Especiais,

A

cobrança de honorários dos profissionais liberais, não se admitindo condenação superior a 40 salários mínimos no próprio Juizado, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

B

execução de seus julgados, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.

C

possessória, desde que envolvam imóveis de valor até 40 salários mínimos.

D

relativa ao estado e à capacidade da pessoa, desde que de cunho patrimonial.

E

coletiva, segundo entendimento de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

Q468204

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468204 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei de Juizados Especiais estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:

A

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados.

B

Não há nulidade sem prejuízo.

C

A citação postal de pessoas jurídicas é válida, desde que entregue a correspondência à pessoa encarregada da recepção.

D

As intimações podem ser realizadas por qualquer meio idôneo.

E

A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por carta precatória, na forma da lei processual civil.

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Q466343

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466343 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cecília inscreveu-se em concurso público de provas e títulos promovido pela União Federal. Foi aprovada na primeira fase. Para que pudesse participar da segunda fase, foi-lhe exigido que apresentasse determinado documento. Entendendo ilegal e arbitrária a exigência, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União Federal, no sentido de determinar, à parte ré, obrigação de não impedir que a autora participasse da realização da segunda fase e subsequentes, em virtude da não apresentação do documento exigido. A prova da segunda fase realizou-se no dia 15 de agosto, enquanto a ação movida por Cecília foi ajuizada e protocolizada no dia 17 do mesmo mês. Qual das condições da ação a parte autora não preencheu?

A

Interesse de agir

B

Legitimidade ativa

C

Legitimidade passiva.

D

Possibilidade jurídica do pedido.

E

Perempção.

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Q466340

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

C

o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

D

a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

E

o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei

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Q466339

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analisando o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa INCORRETA

A

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

B

Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

C

O relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação, remetendo os respectivos autos ao juízo da causa, onde serão apensados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão colegiado competente.

D

A prévia intimação pessoal do devedor não constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

E

É competente a autoridade judiciária brasileira, quando no Brasil tiver que ser cumprida a obrigação.

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Q466338

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação e a reconvenção podem ser julgadas separadamente, caso o Juiz entenda pela desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330 do Código Processual Civil (CPC)

B

A extinção da ação principal, sem julgamento de mérito, obsta o julgamento da reconvenção, que desta é dependente e acessória.

C

A característica fundamental do recurso, extensão do direito de ação e de defesa, é o fato de que esse direito processual fundamental é exercido na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, sem que se instaure novo processo, nem nova relação jurídica processual

D

Ainda que proferida sentença na ação principal, não perde o seu objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela ou o pedido de liminar, haja vista o direito público subjetivo do recorrente ao devido processo legal e ao julgamento do agravo.

E

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando condenar a parte à prestação de alimentos.

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Q466336

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466336 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do assunto “ação civil”, assinale a alternativa CORRETA

A

Em virtude da tutela que o ordenamento jurídico concede à autonomia privada, o foro das eventuais ações em tomo do negócio jurídico pode ser fixado pelas partes contratantes. Trata-se do denominado foro de eleição

B

O interesse de agir é condição da ação e se divide em interesse ordinário e interesse extraordinário

C

A legitimidade para a causa é pressuposto processual de existência da relação processual.

D

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais, inclusive os atos decisórios, serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente

E

O recurso cabível da decisão que rejeita a exceção de incompetência e a impugnação do valor à causa é a apelação, a qual deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.

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Q466335

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466335 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, é CORRETO afirmar:

A

se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, ressalvada a única hipótese de fazê-lo por novo fundamento.

B

em face de suas peculiaridades, no processo cautelar, a não contestação do pedido pelo requerido não importa na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, própria do processo de conhecimento.

C

a eficácia da medida cautelar somente cessa, quando da extinção do processo principal, na hipótese de esta se dar com resolução do mérito.

D

o indeferimento da medida cautelar, em nenhuma hipótese, obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta

E

o procedimento cautelar, quando instaurado antes do processo principal, não é dependente deste.

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Q466334

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas os embargos porventura interpostos somente serão extintos com a concordância do embargante.

B

São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público ou particular assinado somente pelo devedor

C

O juiz somente autorizará a alienação antecipada de bens penhorados, quando estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação.

D

O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações somente com todos os bens que, à época do início da execução, compõem seu patrimônio

E

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

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Q466333

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466333 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.

A

Denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que toma imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, somente quando transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

C

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, em nenhuma hipótese beneficiando ou prejudicando terceiros.

D

O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor, sendo-lhe vedado decidir de forma concisa, mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito

E

Não fazem coisa julgada os motivos, desde que irrelevantes para determinar o alcance da parte dispositiva.

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Q466332

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466332 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no sistema de provas do processo civil pátrio, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, ainda quando não haja determinação judicial neste sentido.

( ) Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, salvo se reputada pelo juiz como mais especial, pode suprir-lhe a falta.

( ) A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou na colateral em segundo grau.

( ) O juiz deverá dispensar a prova pericial, quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Assinale a alternativa que contempla a seqüência CORRETA.

A

F-V-F-V

B

F-F-F-V

C

V-F-V-F

D

V-V-V-F

E

F-F-V-F

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Q466330

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466330 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar

A

não vige no processo civil o princípio da instrumentalidade das formas

B

em sede de nulidades dos atos processuais, o Código de Processo Civil (CPC) alberga, como regra geral, a tese inserida no velho brocardo pas de nulitté sans grief.

C

por se tratar de matéria de ordem pública, a nulidade pode ser alegada em qualquer oportunidade pelas partes, não se aplicando o instituto da preclusão

D

é nulo o processo, desde o seu início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, em qualquer de suas fases.

E

quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta se impõe, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

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Q466326

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466326 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao regramento da assistência e da intervenção de terceiros no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA

A

Na solidariedade passiva, quando o credor “A” exige apenas de “B”, um dos devedores solidários, somente parte da dívida comum, é admissível que todos os devedores solidários sejam chamados ao processo.

B

“C”, alienante de bem a “D”, adquirente, em ação expropriatória em que este é demandado, deve ser nomeado à autoria, a fim de que o adquirente possa exercer o direito que da evicção lhe resulta

C

É admissível a oposição de “E”, devedor, unicamente em face de “F”, fiador, quando este, em uma determinada ação, for réu.

D

“G”, detentor de coisa móvel em nome alheio, sendo demandado em processo judicial no qual “H” reivindica o bem, deverá denunciar à lide “I”, proprietário do imóvel

E

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, devendo, outrossim, serem repetidos os atos processuais até então praticados, a fim de se assegurar ao assistente o direito ao contraditório e à ampla defesa

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Q456892

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456892 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:

A

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

B

É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

C

A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

D

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

E

O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

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Q456891

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456891 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação civil pública,

A

considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.

B

são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.

C

o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

D

no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

E

não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

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Q456890

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular,

A

o prazo para contestação é de 15 dias, contados da entrega em cartório do mandado cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

B

é dispensável a intimação do Ministério Público, salvo se versar sobre interesses de menores ou incapazes.

C

não cabe julgamento antecipado da lide.

D

as perdas e danos a que forem condenados os responsáveis pelo ato impugnado serão corrigidas monetariamente a partir da sentença.

E

fica o autor, no caso de improcedência da ação, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Q456889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456889 Direito Processual Civil - CPC 1973

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

A

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

B

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

C

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

D

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

E

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

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Q456888

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Da decisão que recebe apelação

A

cabe agravo retido.

B

cabe agravo de instrumento.

C

não cabe recurso.

D

cabe apelação.

E

cabe agravo regimental.

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Q456887

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456887 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das provas, considere:

I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.

II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.

III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q456886

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456886 Direito Processual Civil - CPC 1973

O julgamento antecipado da lide

A

não pode ocorrer se a prova documental for suficiente para formar o convencimento do julgador.

B

depende de prévia designação de audiência de tentativa de conciliação.

C

só pode ter lugar após o saneamento do processo

D

prescinde de prévio requerimento das partes nesse sentido.

E

só pode ocorrer após a apresentação de memoriais pelas partes.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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