João e outros ingressaram com ação popular, alegando nulidad...

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Q434347
Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Ações Coletivas no CPC 1973 , Da ação , Condições da ação , Ação Popular , Conceito e Classificação do Litisconsórcio
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q434347 Direito Processual Civil - CPC 1973
João e outros ingressaram com ação popular, alegando nulidades em concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No polo passivo, incluíram tão somente o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa. Foi proferida sentença de procedência, determinando a anulação do certame. Em sede de apelação, mostra-se correto arguir que
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