Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 17

Q662871

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constituem causa de suspensão no processo civil vigente, EXCETO:

A

a morte do procurador judicial da parte.

B

a convenção das partes.

C

a oposição de embargos de declaração.

D

a oposição de exceção de suspeição do juiz da causa.

E

quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

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Q659195

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659195 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

C

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

D

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

E

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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Q659194

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659194 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à intervenção de terceiros no processo civil vigente, assinale a alternativa correta.

A

Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

B

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou o possuidor.

C

É admissível a oposição do devedor, na ação em que o fiador for réu.

D

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer chamamento ao processo contra ambos.

E

Ainda que o nomeado negue a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o processo.

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Q652489

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |

Q652489 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do que estabelece a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), assinale a alternativa correta.

A

Inclui-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança.

B

Aplica-se a regra de prazos diferenciados para a prática de qualquer ato processual e para a interposição de recursos pelas pessoas jurídicas de direito público.

C

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, mesmo havendo previsão legal do respectivo ente da Federação.

D

Nas causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, não se aplica a regra do reexame necessário.

E

No foro onde estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.

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Q649672

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649672 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar:

A

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

B

A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

C

A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

D

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

E

A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar.

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Q649671

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649671 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação, assinale a alternativa correta:

A

Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

C

A citação far-se-á exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.

D

Quando, por quatro vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

E

Far-se-á a citação por edital sempre que a citação por oficial de justiça trouxer custos exorbitantes.

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Q645483

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |

Q645483 Direito Processual Civil - CPC 1973

A tutela de execução em que a Fazenda Pública figure como ré reger-se-á por normas especiais ao procedimento aplicados aos casos em que não há a presença do ente público. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

As execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública seguirão o rito da Lei 6.830/80, o qual se aplica a todos os entes políticos e às entidades da Administração Indireta cuja personalidade jurídica seja de direito público.

B

As execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública seguirão o rito próprio previsto nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, o qual se aplica a todos os entes políticos e às entidades da Administração Indireta cuja personalidade jurídica seja de direito público.

C

Não é cabível a propositura de execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública, em razão da determinação de pagamentos pelo regime de precatórios, o que é incompatível com a possibilidade de penhora de bens do devedor.

D

As execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública seguirão o rito próprio previsto nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil, aplicando se a ele, subsidiariamente, as disposições da Lei 6.830/80, sendo certo que este procedimento não é estendido às autarquias e fundações públicas, mas apenas à Administração Direta.

Q643101

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643101 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao cumprimento de sentença no moderno processo sincrético, indique a alternativa correta.

A

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

B

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

C

O exequente poderá, em seu requerimento, indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.

D

Não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

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Q643100

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643100 Direito Processual Civil - CPC 1973

Às decisões interlocutórias caberá:

A

apelação a qual devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

B

embargo infringente, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

C

apelação a qual não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

D

agravo no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

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Q643098

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643098 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta.

A

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro de localização do bem.

B

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

C

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no Distrito Federal.

D

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta no Distrito Federal.

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Q643097

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643097 Direito Processual Civil - CPC 1973

São exemplos de intervenções de terceiros no processo civil:

A

oposição, denunciação da lide e assistência.

B

oposição, assistência litisconsorcial e nomeação à lide.

C

oposição, denunciação à autoria, nomeação à lide e assistência.

D

nomeação à autoria, denunciação à autoria e oposição à autoria.

Q636703

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636703 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, levando-se em consideração as normas do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O executado será citado para pagar a dívida em 3 (três) dias.

B

O devedor será citado para garantir a execução em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora.

C

A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.

D

Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.

Q636702

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636702 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO pode, em hipótese alguma, ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do CPC:

A

Escritura pública devidamente assinada pelo devedor.

B

Formal e certidão de partilha.

C

Contratos garantidos por hipoteca.

D

Crédito de perito médico, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial.

Q636701

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636701 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do recurso, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente, se durante o prazo para a interposição do recurso falecer seu advogado e não houver outro constituído nos autos.

B

A decisão judicial que dispõe sobre embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.

C

A decisão do recurso depende da anuência do recorrido.

D

Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida no Juizado Especial interrompem o prazo para recurso.

Q636700

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636700 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito, EXCETO:

A

Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

C

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

D

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q636699

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636699 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária

A

embora a condenação seja genérica.

B

pendente arresto de bens do devedor.

C

ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

D

quando houver penhora no rosto dos autos.

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Q636698

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636698 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em qual das hipóteses o juiz aplicará o art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.277/06?

A

Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

B

Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

C

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

D

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

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Q636697

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636697 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à competência absoluta, assinale a opção correta:

A

Pode ser alterada apenas até a contestação.

B

Pode ser prorrogada por convenção das partes.

C

Pode ser prorrogada pelo juiz.

D

Não pode ser modificada ou prorrogada pela vontade das partes e do órgão jurisdicional.

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Q636696

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636696 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a incompetência relativa, observando o CPC, é correto afirmar:

A

Será suscitada sob a forma de defesa preliminar na própria contestação.

B

Será decidida por decisão terminativa.

C

Será arguida por meio de exceção.

D

Será decidida por sentença definitiva.

Q636695

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636695 Direito Processual Civil - CPC 1973

Entre as hipóteses abaixo descritas, não é causa de suspensão do processo civil:

A

O oferecimento pelo réu de exceção de suspeição.

B

A perda da capacidade processual pela parte.

C

A ocorrência de motivo de força maior.

D

A existência de convenção de arbitragem.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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