Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299278
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299277
Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a assertiva incorreta:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299235
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299234
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas abaixo e responda:
I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;
II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;
IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,
V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.
I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;
II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;
IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,
V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299232
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299231
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - Como regra geral, a competência territorial pode ser objeto de convenção das partes, não podendo o juiz, de oficio, pronunciar a sua incompetência;
II - A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de oficio pelo juiz, que declinará da competência para o juízo do domicilio do réu;
III - Distrihuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
IV - A exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo do domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juiz que determinou a citação.
I - Como regra geral, a competência territorial pode ser objeto de convenção das partes, não podendo o juiz, de oficio, pronunciar a sua incompetência;
II - A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de oficio pelo juiz, que declinará da competência para o juízo do domicilio do réu;
III - Distrihuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
IV - A exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo do domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juiz que determinou a citação.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299230
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a interpretação literal do art. 273 do CPC, que trata da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299229
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - Considera-se instaurado o processo e provocada a função jurisdicional apenas com a regular citação do réu;
II - Ao autor não é permitido modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem que obtenha o consentimento do réu;
III - A morte de um dos litigantes, a força maior e a oposição de exceção de incompetência acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito;
IV - O processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz acolher a coisa julgada.
I - Considera-se instaurado o processo e provocada a função jurisdicional apenas com a regular citação do réu;
II - Ao autor não é permitido modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem que obtenha o consentimento do réu;
III - A morte de um dos litigantes, a força maior e a oposição de exceção de incompetência acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito;
IV - O processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz acolher a coisa julgada.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299228
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concreto
II - O Código de Processo Civil aponta como elementos identificadores da ação a causa de pedir, as partes e a pretensão;
III - A sentença que julgar procedente a ação de usucapião possui natureza declaratória. devendo ser transcrita no Registro de Imóveis
IV - O provimento cautelar destinado á conser vação de bens do devedor, sem os quais o processo não teria condições de ser concretizado, é requerido de forma autônoma ou por via incidental.
I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concreto
II - O Código de Processo Civil aponta como elementos identificadores da ação a causa de pedir, as partes e a pretensão;
III - A sentença que julgar procedente a ação de usucapião possui natureza declaratória. devendo ser transcrita no Registro de Imóveis
IV - O provimento cautelar destinado á conser vação de bens do devedor, sem os quais o processo não teria condições de ser concretizado, é requerido de forma autônoma ou por via incidental.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299227
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz das normas vigentes, assinale a alternativa correta:
Q214391
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo de homologação de sentença arbitral proferida no exterior, regulado pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, pode-se afirmar que:
I – para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira deverá ter sua validade atestada por uma corte judiciária da localidade onde houver sido proferida e, posteriormente, ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
II – poderá ser negado o pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar ter sido esta suspensa por decisão judicial proferida no país onde a sentença arbitral foi prolatada;
III – poderá ser negado o pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar haver sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando seu direito à ampla defesa;
IV – o processo de reconhecimento da sentença estrangeira no Brasil deve observar prioritariamente os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno.
Estão corretas as afirmativas:
I – para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira deverá ter sua validade atestada por uma corte judiciária da localidade onde houver sido proferida e, posteriormente, ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
II – poderá ser negado o pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar ter sido esta suspensa por decisão judicial proferida no país onde a sentença arbitral foi prolatada;
III – poderá ser negado o pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, quando o réu demonstrar haver sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando seu direito à ampla defesa;
IV – o processo de reconhecimento da sentença estrangeira no Brasil deve observar prioritariamente os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno.
Estão corretas as afirmativas:
Q214376
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer embargos é de 30 (trinta) dias contados da data da(o):
Q214375
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, o acolhimento da alegação de perempção enseja a(o):
Ano: 2007
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
SEBRAE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |
Q203052
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil preceitua que não havendo preceito legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato a cargo de parte é de
Q192173
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a coisa julgada material:
Q192171
Direito Processual Civil - CPC 1973
Fábio ajuizou ação indenizatória em face do Estado, tendo a sentença julgado improcedente o pedido formulado. Inconformado, Fábio interpôs recurso de apelação, ao qual, por maioria de votos, foi negado provimento, tendo ficado expressamente consignado no acórdão que não houve a alegada violação a dispositivos da Constituição da República e de lei federal. A fim de impugnar todo o conteúdo do acórdão, cabe(m) o(s) seguinte(s) recurso(s) :
Q192170
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre seus efeitos, é correto afirmar que a citação:
Q192168
Direito Processual Civil - CPC 1973
João ajuizou ação de execução por título executivo extrajudicial em face de Pedro, que fora citado para pagar ou nomear bens à penhora. Antes de qualquer ato de Pedro, desinteressado com o processo, João pede a extinção do mesmo por desistência. Nesse caso, deve o juiz:
Q192167
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nossa doutrina aponta as seguintes modalidades de preclusão:
Q192165
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em processo com pedido de tutela antecipada, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido inicial em decisão manifestadamente contrária à jurisprudência dos tribunais superiores. Interposto recurso de apelação, o relator do recurso deve:
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