Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q30856
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio Túlio, brasileiro, casado, economista, residente à Rua do Bispo nº 01, Belém/PA, pretende candidatar-se ao cargo de Procurador da República, sem que ter concluído o tempo de atividade jurídica exigido após a Emenda Constitucional nº 45, que incluiu tal requisito. O edital do concurso foi redigido em obediência à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. A autoridade coatora indicada foi o Procurador-Geral da República. A medida liminar foi deferida e o candidato obteve aprovação em todas as fases do concurso público.
A decisão final do Tribunal competente concluiu que não houve a caracterização de ato abusivo ou ilegal por parte da autoridade indicada no mandamus.
Observado o enunciado acima, analise as afirmativas a seguir.
I. Sendo a autoridade impetrada o Procurador-Geral da República, o órgão competente para julgamento seria o Supremo Tribunal Federal.
II. A norma do edital do concurso pode ser atacada por meio de Mandado de Segurança, sem vinculação a caso concreto.
III. Obrigado(a), Mandado de Segurança depende, regra geral, de prova pré-constituída.
IV. No Mandado de Segurança, a liminar deve sempre ser deferida.
V. O tempo de atividade jurídica exigido pela Constituição, após a emenda constitucional nº 45, pode ser comprovado, no Mandado de Segurança, por testemunhas.
Assinale:
A decisão final do Tribunal competente concluiu que não houve a caracterização de ato abusivo ou ilegal por parte da autoridade indicada no mandamus.
Observado o enunciado acima, analise as afirmativas a seguir.
I. Sendo a autoridade impetrada o Procurador-Geral da República, o órgão competente para julgamento seria o Supremo Tribunal Federal.
II. A norma do edital do concurso pode ser atacada por meio de Mandado de Segurança, sem vinculação a caso concreto.
III. Obrigado(a), Mandado de Segurança depende, regra geral, de prova pré-constituída.
IV. No Mandado de Segurança, a liminar deve sempre ser deferida.
V. O tempo de atividade jurídica exigido pela Constituição, após a emenda constitucional nº 45, pode ser comprovado, no Mandado de Segurança, por testemunhas.
Assinale:
Q30530
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a proposição correta.
Q30528
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Juiz Gaio, ao apreciar prova trazida pelo autor, percebeu que esta prejudicava o próprio demandante. Mesmo assim, utilizou-se da prova e julgou a ação improcedente, dobrandose à verdade real que dela emanava. Agindo assim, é possível dizer que o citado julgador valeu-se do princípio da
Q30527
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz de determinada comarca omitiu-se, sem justo motivo, a respeito de uma providência que deveria ter ordenado a requerimento da parte. De acordo com o Código de Processo Civil, ficará caracterizada a aludida falta e assegurada eventual responsabilidade do magistrado por perdas e danos, se a parte prejudicada pela omissão
Q30525
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de
Q30523
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio dispositivo
Q30128
Direito Processual Civil - CPC 1973
São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:
Q30122
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil
Q30120
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da intimação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q30118
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.
Q30117
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dos processos e procedimentos cautelares, assinale a alternativa correta.
Q30116
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei 5.869/73 dispõe que
I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
Assim, estão corretas
I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.
Assim, estão corretas
Q30115
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.
Q30109
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q30108
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.
Q30107
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a Lei 5.869/73, os atos processuais realizar-se-ão
Q30106
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Q30105
Direito Processual Civil - CPC 1973
Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28225
Direito Processual Civil - CPC 1973
A adjudicação dos bens penhorados
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28224
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução por quantia certa, considere:
I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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