Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 292

Q30528

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30528 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Juiz Gaio, ao apreciar prova trazida pelo autor, percebeu que esta prejudicava o próprio demandante. Mesmo assim, utilizou-se da prova e julgou a ação improcedente, dobrandose à verdade real que dela emanava. Agindo assim, é possível dizer que o citado julgador valeu-se do princípio da

A

instrumentalização das provas.

B

aquisição processual.

C

confusão processual das provas.

D

inerência probatória.

E

coesão processual.

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Q30527

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30527 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz de determinada comarca omitiu-se, sem justo motivo, a respeito de uma providência que deveria ter ordenado a requerimento da parte. De acordo com o Código de Processo Civil, ficará caracterizada a aludida falta e assegurada eventual responsabilidade do magistrado por perdas e danos, se a parte prejudicada pela omissão

A

requerer ao juiz, por intermédio do escrivão, que determine a providência preterida e mesmo assim decorrer o prazo de 10 (dez) dias sem o atendimento.

B

requerer ao Conselho Nacional de Justiça que notifique o juízo a adotar as providências cabíveis, concernente ao pedido preterido.

C

formular pedido de reclamação perante a Corregedoria Geral de Justiça do tribunal a que se vincula o juiz, solicitando a providência jurisdicional, sem que haja solução dentro de 15 (quinze) dias.

D

dirigir requerimento formal ao Presidente do respectivo tribunal e este, a despeito de assinar prazo de 05 (cinco) dias ao juízo faltante, não lograr êxito na resolução do impasse.

E

protocolar petição diretamente ao magistrado, assinandolhe prazo que repute necessário para a providência requerida, restando, para o caso de não atendimento, uma notificação peremptória com prazo de 48 horas.

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Q30525

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30525 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de

A

direitos reais mobiliários e direito de superfície.

B

arrendamento e uso de imóvel.

C

locação de bens imóveis e servidão predial.

D

comodato de bens imóveis e depósito.

E

composse e habitação.

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Q30523

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30523 Direito Processual Civil - CPC 1973

O princípio dispositivo

A

restringe a área de cognição do juiz ao quanto alegado e provado pelas partes e essa restrição diz respeito não só à matéria de fato, mas também à de direito.

B

vem ganhando mais rigor diante do fenômeno da colocação publicista do processo, engessando a margem de manobra do julgador em prol de uma perspectiva imparcial.

C

em sentido material diz respeito à possibilidade de a parte dispor do direito tutelado e, em sentido formal, refere-se à possibilidade de a parte dispor das faculdades, direitos ou poderes processuais.

D

se confunde, na doutrina contemporânea, com o princípio da disponibilidade processual, ou seja, com a configuração do poder atribuído ao indivíduo de apresentar ou não, em juízo, uma determinada pretensão.

E

atribui ao julgador o poder de dispor livremente sobre as matérias a serem alegadas e provadas em busca da verdade real nos autos.

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Q30128

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30128 Direito Processual Civil - CPC 1973

São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:

A

os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

B

o seguro de vida.

C

os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

D

os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado de elevado valor.

E

os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

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Q30122

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil

A

se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará resumidamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.

B

o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

C

nos 15 (quinze) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.

D

efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

E

se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça efetuará o arrombamento imediatamente.

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Q30120

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30120 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da intimação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A intimação do Ministério Público, em todos os casos será feita por Oficial de Justiça, mediante mandado de intimação.

B

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio, não podendo ser feitas por escrivão ou chefe de secretaria mesmo quando as partes e procuradores estiverem presentes em Cartório.

C

Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar por nota de expediente os advogados para ciência da nova designação.

D

As intimações podem ser feitas de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria.

E

Far-se-á a intimação por nota de expediente quando frustrada a realização pelo correio.

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Q30118

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

A

Nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.

B

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.

C

A qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.

D

O acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.

E

Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.

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Q30117

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30117 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dos processos e procedimentos cautelares, assinale a alternativa correta.

A

Na busca e apreensão, os oficiais de justiça far- se-ão acompanhar de duas testemunhas.

B

Finda a diligência, lavrarão e assinarão o auto somente os oficiais de justiça que se fizerem acompanhar.

C

O procedimento cautelar deverá ser instaurado sempre antes no curso do processo principal.

D

O prazo do requerido para contestar o pedido, após a sua citação, será de quinze (15) dias, indicando as provas que pretende produzir.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q30116

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30116 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei 5.869/73 dispõe que

I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

Assim, estão corretas

A

apenas a I e a II.

B

apenas a II e a III.

C

apenas a II e a IV.

D

a I, a II, a III e a IV.

E

apenas a I, a III e a IV.

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Q30115

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30115 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

A

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de dois (2) dias.

B

O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de cinco (5) dias.

C

O juiz proferirá as decisões no prazo de dez (10) dias.

D

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro (24) horas.

E

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

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Q30109

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30109 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais sempre são realizados na sede do juízo.

B

Os atos processuais realizam-se em qualquer lugar.

C

Os atos processuais realizam-se, sejam de ordinário ou extraordinário, em qualquer lugar, exceto o foro central da capital.

D

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q30108

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30108 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

A

São considerados feriados apenas os dias santificados.

B

São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.

C

São feriados, os domingos e os dias santificados.

D

São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

E

São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.

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Q30107

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30107 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme a Lei 5.869/73, os atos processuais realizar-se-ão

A

em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas.

B

em dias úteis, das seis (6) às vinte (20) horas.

C

a qualquer dia da semana, inclusive feriados, das oito (8) às dezoito (18) horas.

D

a qualquer dia da semana, inclusive domingos, das oito(8) às dezoito (18) horas.

E

a qualquer dia da semana, das oito (8) às vinte (20) horas.

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Q30106

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30106 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Os atos processuais são públicos, mas, correm em segredo de justiça os processos (I) em que o exigir o interesse público e, (II) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

B

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

C

Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.

D

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

E

Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

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Q30105

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30105 Direito Processual Civil - CPC 1973

Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A nulidade dos atos poderá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

B

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

D

O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.

E

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

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Q28225

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28225 Direito Processual Civil - CPC 1973

A adjudicação dos bens penhorados

A

não pode ser requerida pelos descendentes ou ascendentes do executado.

B

só pode ser requerida após a tentativa de alienação por iniciativa própria ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

C

só pode ser requerida após a realização da segunda praça, sem licitantes.

D

não pode ser requerida pelo credor com garantia real.

E

pode ser requerida pelo exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, ainda que o valor do crédito seja superior ao dos bens.

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Q28224

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28224 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução por quantia certa, considere:

I. O seguro de vida não se inclui dentre os bens absolutamente impenhoráveis.

II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

III. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito, mais trinta por cento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

II.

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Q28223

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28223 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso cabível da sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem e da sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela é o de

A

agravo de instrumento.

B

apelação, só no efeito devolutivo.

C

apelação, no efeito devolutivo e suspensivo e apelação só no efeito devolutivo, respectivamente.

D

apelação, só no efeito devolutivo e apelação, no efeito devolutivo e suspensivo, respectivamente.

E

apelação, no efeito devolutivo e suspensivo.

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Q28222

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28222 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo

A

será interposto no prazo que a parte dispõe para responder.

B

pode ser conhecido se houver desistência do prin- cipal.

C

é admissível nos embargos de divergência.

D

não será admissível no recurso extraordinário.

E

pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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