Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 18

Q355319

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355319 Direito Processual Civil - CPC 1973

João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e determinada, obra de arte elaborada por pintor renomado. Na data combinada, João deixou de cumprir o contrato, levando Marco Aurélio a executar o contrato. Citado

A

João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de imissão na posse caso tenham sido recebidos no efeito suspensivo.

B

João poderá depositar o bem, ao invés de entregá-lo, cabendo a Marco Aurélio levantá-lo imediatamente, independentemente do julgamento de embargos ou do efeito em que hajam sido recebidos.

C

João poderá apresentar embargos à execução, que obstarão a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, independentemente do efeito em que houverem sido recebidos.

D

se João alienar a coisa a terceiro posteriormente à citação, este o substituirá no polo passivo da execução.

E

se João não entregar o bem nem opuser embargos, poderá ficar sujeito ao pagamento de multa por dia de atraso, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão.

Q352151

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352151 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo Maria deixado de pagar as parcelas referentes a contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia de um apartamento localizado em Brasília – DF, firmado entre ela e determinado banco, o banco solicitou ao oficial do registro de imóveis a notificação de Maria para quitar as prestações. A pedido desse oficial, a notificação foi realizada pelo oficial do registro de títulos e documentos de Brasília. Intimada, Maria, que havia realizado benfeitorias úteis no imóvel, não quitou as prestações, tendo, então, o oficial do registro de imóveis averbado na matrícula do imóvel a consolidação em favor do banco, que procedeu a um leilão público para a venda do apartamento. Nesse leilão, o maior lance dado ao imóvel foi em valor inferior ao seu valor. O banco, então, realizou outro leilão, tendo o maior lance dado ao imóvel, nessa ocasião, sido de valor inferior ao valor da dívida e demais acréscimos legais.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A

Dado o valor do lance feito no segundo leilão, o banco está dispensado de pagar a Maria as benfeitorias feita no imóvel.

B

Sendo exclusivamente do oficial de registro de imóveis onde o bem está matriculado a competência para a notificação do devedor, para efeito de constituí-lo em mora, a intimação de Maria deve ser considerada inválida.

C

A averbação da consolidação da propriedade do imóvel em favor do banco só poderia ter sido realizada se não tivesse havido lance nos leilões realizados, razão por que é inválida.

D

O segundo leilão é inválido, pois só poderia ter sido realizado, de acordo com a lei, se o maior lance dado no primeiro leilão não tivesse alcançado o valor da dívida.

E

Tendo sido o valor do lance, no segundo leilão, inferior ao valor total da dívida e dos acréscimos, o banco poderia propor ação de execução do saldo, já que o contrato tem eficácia de título executivo extrajudicial se comprovado o lance feito no segundo leilão.

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Q352150

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352150 Direito Processual Civil - CPC 1973

A União propôs ação com pedido de execução de crédito tributário contra a XYZ Sociedade Ltda., do que resultou a penhora dos bens da sociedade. Julgados improcedentes os embargos opostos pela devedora, foi designada hasta pública para a venda dos bens penhorados. Após a alienação dos referidos bens, sobreveio, nos autos da execução, notícia da falência da XYZ Sociedade Ltda., cuja decretação ocorreu uma semana antes da data da hasta pública.

Neste caso, o juiz federal deve

A

determinar a entrega à massa falida do dinheiro obtido com a venda, para que seja rateado entre os credores.

B

determinar a entrega à União do dinheiro obtido com a venda, já que o crédito tributário não está sujeito a qualquer espécie de concurso de credores.

C

decretar a nulidade da arrematação e determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial.

D

decretar a nulidade da arrematação e designar outra hasta pública, com a intimação do administrador judicial.

E

decretar a nulidade da arrematação, determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial e requerer ao juiz da falência a penhora no rosto dos autos.

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Q352147

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352147 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com relação ao processo de execução.

A

Na execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, é de quinze dias o prazo para que o executado ofereça embargos do devedor, contados da juntada, aos autos, da intimação da penhora realizada.

B

A regra de que a competência para julgamento dos embargos do devedor, na execução por carta precatória, deva ocorrer pelo juiz deprecante é excepcionada para a hipótese de embargos, apresentados no juízo deprecado, que versem unicamente sobre vícios da penhora.

C

Se o julgador verificar que os bens penhorados são suficientes para a satisfação integral do crédito da parte exequente, poderá valer-se do poder geral de cautela e determinar, de ofício, a adjudicação dos bens em favor do credor.

D

A fixação de multa como meio de coerção para o cumprimento de obrigação de fazer (astreintes) é possível exclusivamente na hipótese de execução de título judicial.

E

Na execução por quantia certa contra a fazenda pública, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal. Feita a requisição, competirá ao juiz da execução, após ouvido o MP, determinar o sequestro de bens quando preterida a ordem de pagamento dos precatórios.

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Q351408

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351408 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à execução, observe as proposições abaixo e ao final aponte a proposição correta:

I. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
II. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 30% (trinta por cento).
III.O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor, já que o credor pode optar pelos bens de maior valor, conforme sua preferência.
IV.Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 10 (dez) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.
V. Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicia! a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Está correta a alternativa:

A

I, IV, V.

B

II, III e IV.

C

I, II e V.

D

III e V.

E

I, III e V.

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Q351052

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

A

A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo.

B

É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.

C

O processo executivo não admite emenda à petição inicial.

D

A propositura da execução não interrompe a prescrição.

E

O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.

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Q351049

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351049 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prome- tendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

A

poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

B

poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.

C

e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.

D

e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.

E

poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

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Q351048

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Carlos venceu ação de indenização por acidente do trabalho contra a empregadora XIS Cosméticos. Por sua vez, quando do cumprimento da sentença, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica de XIS Cosméticos e determinou a penhora dos bens de seu administrador, Alaor. Ao cumprir o mandado, o oficial de justiça constatou que Alaor possui um único bem imóvel urbano no qual reside com sua esposa, não escriturado como bem de família, além dos móveis que o guarnecem, equipamentos de uso profissional e algumas obras de arte, todos quitados. De acordo com lei especial que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, a penhora

A

deverá recair sobre todos os bens, incluindo o imóvel, por tratar-se de dívida decorrente de acidente do trabalho movida por empregado contra empregadora.

B

deverá recair apenas sobre as obras de arte, tendo em vista que os demais bens estão abrangidos pela impenhorabilidade do bem de família.

C

deverá recair apenas sobre os equipamentos de uso profissional e sobre as obras de arte, tendo em vista que os demais bens estão abrangidos pela impenhorabilidade do bem de família.

D

deverá recair sobre os móveis que guarnecem o imóvel, sobre os equipamentos de uso profissional e sobre as obras de arte, tendo em vista que apenas o imóvel está abrangido pela impenhorabilidade do bem de família.

E

não deverá ser realizada, tendo em vista que todos os bens estão abrangidos pela impenhorabilidade do bem de família.

Q350947

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350947 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

Caso, em fase de execução de título judicial proposta contra particular (cumprimento de sentença), o executado ofereça depósito do valor executado dentro do prazo de quinze dias para o adimplemento da obrigação, ocorrerá, segundo o entendimento do STJ, a denominada penhora automática e, portanto, da data do depósito se iniciará o prazo para oferecimento de impugnação pelo executado.

Certo

Errado

Q350946

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350946 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

As decisões de tribunal de contas de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo extrajudicial, independentemente de sua inscrição em dívida ativa.

Certo

Errado

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Q350945

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350945 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.

É possível a execução fundada em título extrajudicial de um ente público contra outro. Nesse caso, deverão ser observadas as regras procedimentais previstas no CPC para a execução contra a fazenda pública.

Certo

Errado

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Q350689

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350689 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tiago encantou-se com Trancoso e, em suas férias, endividou-se muito além de sua capacidade financeira. Executado, foi citado pessoalmente para pagar o débito; a partir de então, ocorrendo o quanto segue, terá

A

cinco dias para pagar o débito; se não o fizer, o Oficial de Justiça de imediato procederá à penhora livre dos bens e sua avaliação, intimando-se Tiago pessoalmente após a lavratura do auto respectivo.

B

24 horas para efetuar o pagamento; não o fazendo, poderá Tiago nomear bens à penhora e, se não o fizer, o Oficial de Justiça só então procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o auto e intimando-se Tiago na mesma oportunidade.

C

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, abrir-se-á prazo ao credor para em cinco dias nomear bens à penhora, ocasião em que o Oficial de Justiça procederá ao ato nos bens nomeados ou, não tendo sido feita a indicação pelo credor, providenciará a penhora livre de bens de Tiago, que será intimado pessoalmente na mesma oportunidade.

D

24 horas para pagar o débito; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, de imediato procederá à penhora livre de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se Tiago na figura de seu advogado ou, não o tendo, efetuando-se a intimação pessoalmente.

E

três dias para efetuar o pagamento; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando Tiago na mesma oportunidade.

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Q350510

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350510 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria Glória não pagou por roupas compradas em loja de Porto Seguro. Executada, pois emitiu cheque que voltou sem a devida provisão de fundos, procura advogado para embargar a execução, alegando a má qualidade das roupas adquiridas. Esses embargos do devedor

A

são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

B

são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos somente após garantir-se o Juízo mediante penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

C

são relativos aos títulos extrajudiciais ou judiciais, podendo ser opostos, após penhora, caução ou depósito, em dez dias após juntada aos autos do mandado de citação da executada.

D

são relativos aos títulos judiciais ou extrajudiciais, podendo ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, em quinze dias após a data de citação da executada.

E

foram extintos após as últimas reformas processuais, hoje sendo possível apenas a oposição de impugnações aos títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.

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Q348370

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348370 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

A

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

B

O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

C

A sentença arbitral.

D

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

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Q348142

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348142 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao arresto,

A

o juiz concederá o arresto, independentemente de justificação prévia, quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, bem como se o credor prestar caução.

B

para sua concessão, é preciso prova literal da dívida, ainda que ilíquida.

C

como regra, a sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.

D

julgada procedente a ação principal, o arresto consolida-se como tal.

E

caracterizada a inadimplência do devedor, sua concessão judicial é automática.

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Q346901

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346901 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que resiste injustificadamente às ordens ju- diciais, bem como quando intimado, não indica ao juiz, em 10 dias, quais são e onde se encontram os bens su- jeitos à penhora e seus respectivos valores

B

Nos casos de ato atentatório à dignidade da justiça, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material

C

O juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais praticar qualquer ato definido como atentató- rio à dignidade da justiça e der fiador idôneo, que res- ponda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios.

D

A multa fixada pelo juiz, no caso de ato atentatório à dignidade da justiça, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível na própria execução.

E

Havendo ato atentatório à dignidade da justiça, a multa fixada pelo juiz, reverterá em proveito do Estado, sendo exigível em autos apartados aos da execução.

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Q346763

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346763 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de junho, respectivamente, e que o mandado de citação de Mário tenha sido juntado aos autos em vinte e cinco de junho e o de Luísa em trinta de junho, assinale a opção correta em relação à tempestividade dos embargos de execução.

A

O prazo para a interposição de embargos será comum, a contar da juntada do último mandado aos autos.

B

O prazo para os embargos será computado em dobro, contando-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.

C

O prazo para a interposição de embargos, comum a ambos os devedores, só começará a contar a partir da intimação da penhora.

D

O prazo individual de dez dias para os embargos contará a partir da efetivação da penhora ou da segurança do juízo.

E

Os prazos para a interposição dos embargos são individuais, contando-se a partir de cada juntada.

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Q346542

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346542 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta.

A

A partir da reforma que alterou o meio de execução de título judicial, o cumprimento de sentença passou a ser o sistema estabelecido para a cobrança, contra a fazenda pública, de quantia certa reconhecida por decisão proferida por juiz, com a ressalva de que o prazo para pagamento voluntário, na hipótese, seja computado em dobro.

B

Está sujeita ao reexame necessário a sentença que julga improcedentes os embargos à execução interpostos pela fazenda pública para discussão do valor integral do título no importe de duzentos salários mínimos que funda a execução promovida por particular.

C

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial, os embargos do devedor somente poderão ser opostos seguro o juízo.

D

O cheque, a nota promissória e a sentença arbitral são títulos extrajudiciais previstos na legislação processual civil.

E

A legislação processual civil, ao prever procedimento especial, veda expressamente que a execução por quantia certa contra a fazenda pública seja fundada em título executivo extrajudicial.

Q345779

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345779 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução fiscal, regida pela Lei n.° 6.830/1980, assinale a alternativa correta:

A

O executado ausente do país será citado por meio de carta rogatória.

B

As intimações do representante da Fazenda Pública poderão ser feitas pessoalmente, pelo órgão oficial ou pelo correio, com aviso de recepção.

C

São admissíveis embargos do executado mesmo que não garantida a execução.

D

Os embargos poderão ser oferecidos em até 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação.

E

Conforme o valor da dívida, das sentenças de primeira instância poderão caber embargos infringentes; e da decisão que rejeitar os embargos infringentes poderá caber recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, observado o disposto na Constituição Federal.

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Q345777

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345777 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de execução regido pelo Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:

A

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é, porém, provisória a execução enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

B

Os embargos do devedor não pressupõem penhora, depósito ou caução e serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

C

Como regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo, mas o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir tal efeito quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

D

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

E

Se os bens imóveis passíveis de penhora situarem- se em outra comarca, o juiz da execução deprecará a diligência, bem assim a realização do respectivo registro.

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Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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