Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Processo de execução para Concurso - Página 16

Q826662

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826662 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as alternativas e assinale a assertiva correta:

I- É título executivo judicial a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

II- Arguida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, o relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades.

III- O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência de ou prescrição do direito do autor.

IV- É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Apenas uma alternativa está correta.

C

Duas alternativas estão corretas.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

Q755562

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Assistente Jurídico |

Q755562 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em:

A

15 (quinze) dias.

B

7 (sete) dias.

C

10 (dez) dias.

D

24 (vinte e quatro) horas.

E

48 (quarenta e oito) horas.

Q705764

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705764 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A Fazenda Pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência de depósito prévio dos honorários do perito.

B

Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça.

C

Na ausência de lei específica ou convênio, é devido o pagamento de custas e emolumentos pela pessoa jurídica de direito público que litigue em Justiça diversa, por exemplo, quando o ente público estadual litiga na Justiça Federal ou o ente federal é parte na Justiça Estadual.

D

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública ou nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, segundo o critério de equidade.

E

São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

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Q557415

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557415 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução, assinale a alternativa correta.

A

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.

B

A citação do devedor solvente na execução de quantia certa dá início a prazos com termos iniciais distintos.

C

O cumprimento de sentença não se efetua perante os tribunais.

D

A impugnação ao cumprimento de sentença pode versar sobre qualquer matéria de defesa.

E

Todos os atos de ciência do executado, no processo autônomo de execução, devem ser praticados pelo oficial de justiça.

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Q511889

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511889 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Processo Civil, em relação ao Processo de Execução.

A

O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.

B

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

C

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

D

É lícito ao credor, sendo este o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo

E

O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

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Q506142

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506142 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Ficam sujeitos à execução os bens: a) do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; b) do sócio, nos termos da lei; c)do devedor, quando em poder de terceiros; d) do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida; e)- alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
II. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:a) - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; b)- quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;c) nos demais casos expressos em lei.
III. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor, desonerando, assim, os seus bens da execução.
IV. Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, porém, o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

A

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

B

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

C

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

E

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

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Q500421

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500421 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, o despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:

A

citação, penhora, ou arresto, devendo aguardar mais despacho do juiz.

B

citação, penhora, ou arresto, registro da penhora ou do arresto e avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

C

somente a citação do executado.

D

citação e as demais intimações do processo.

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Q500419

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500419 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está de acordo com o que determina o Código de Processo Civil sobre a penhora:

A

Efetuar-se-á a penhora independentemente do valor dos bens, pois admissível segunda penhora em qualquer circunstância.

B

Efetuar-se-á a penhora de imóvel mediante termo nos autos, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão do registro imobiliário.

C

Efetuar-se-á a penhora mesmo se devedor fechar as portas da casa, a fim de impedir o ato constritivo, podendo o oficial de justiça requisitar força policial para o arrombamento.

D

Efetuar-se a penhora onde quer que se encontrem bens, desde que não estejam sob a detenção ou posse de terceira pessoa

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Q500417

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500417 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pelo disposto no Código de Processo Civil, na ação de execução, o arresto é o ato que antecede a penhora, podendo ser realizado quando:

A

O devedor não indicar o valor dos bens.

B

O bem indicado à penhora pelo devedor não obedecer à ordem legal.

C

Os bens nomeados à penhora forem insuficientes para garantir a execução.

D

O oficial de justiça, não encontrando o devedor, toma a medida executória de garantir o sucesso da execução.

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Q500413

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500413 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a alternativa CORRETA com relação ao prazo de citação para o executado pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

A

30 (trinta) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

10 (dez) dias.

D

05 (cinco) dias.

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Q479026

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q479026 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

Em respeito ao princípio da igualdade entre os cônjuges, não mais se admite foro especial para a mulher nas ações de separação judicial ou conversão em divórcio.

B

Mesmo os débitos alimentares decorrentes de mandado de segurança submetem-se à ordem cronológica de pagamento de precatórios.

C

É impenhorável o bem de família do fiador do contrato de locação.

D

Por ser órgão de controle, o Conselho Nacional de Justiça não pertence ao Poder Judiciário.

Q471553

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471553 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a Execução Fiscal é INCORRETO afirmar:

A

Trata-se de procedimento especial de execução, exclusivo da Fazenda Pública, visando à cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa.

B

A Certidão da Dívida Ativa (CDA) é espécie de título executivo extrajudicial.

C

Na execução fiscal, a parte executada é citada para em 5 (cinco) dias pagar o débito ou oferecer contestação.

D

A Fazenda Pública poderá desistir da execução fiscal ajuizada a qualquer tempo independentemente da concordância da parte executada.

E

A presunção de certeza e liquidez de que goza a Dívida Ativa regularmente inscrita é relativa, pois pode ser ilidida por prova inequívoca.

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Q470201

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470201 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, é CORRETO afirmar que a insolvência

A

não pode ser presumida.

B

requerida pelo credor quirografário gera o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor.

C

é julgada por sentença de natureza declaratória quando requerida pelo próprio devedor.

D

gera o concurso universal de credores e este, quando instaurado, suspende a prescrição das obrigações que começa a correr do dia do trânsito em julgado da sentença que encerrar o processo de insolvência.

E

presume-se fraudulenta quando requerida pelo próprio devedor.

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Q464168

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464168 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

A

não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.

B

dependem de prévia garantia do juízo.

C

são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.

D

serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.

E

podem versar apenas sobre nulidade da execução.

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Q464167

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464167 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,

A

a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.

B

o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

C

o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.

D

o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

E

o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

Q462417

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q462417 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita, pode-se afirmar que:

A

Para a sua propositura, é indispensável o depósito do valor integral da dívida;

B

Poderá ser proposta com o depósito do valor integral da dívida, hipótese em que suspenderá a exigibilidade do débito;

C

Não poderá ser proposta após ajuizamento da execução fiscal;

D

Tem âmbito restrito à discussão sobre a validade formal do ato de inscrição da dívida.

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Q451904

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451904 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Processo de Execução, um dos três gêneros dos processos previstos no Código de Processo Civil ao lado dos Processos de Conhecimento e Cautelar, passou por diversas alterações legislativas, dentre as quais se destaca o advento das Leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Tomando como diretriz a nova disciplina da execução no Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O documento público e a escritura pública somente constituirão título executivo extrajudicial se assinados pelo devedor e por duas testemunhas.

B

A prova de má-fé do terceiro adquirente ou o registro da penhora do bem alienado são requisitos para o reconhecimento da fraude à execução.

C

O credor não poderá iniciar a execução se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá prosseguir nela ainda que o devedor cumpra a obrigação durante o curso da execução.

D

Os bens do devedor, desde que não estejam em poder de terceiros, ficam sujeitos à execução, enquanto que os bens do sócio, em qualquer hipótese, ficam a salvo da execução.

E

A apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, ainda que recebida no efeito suspensivo, não obsta o caráter definitivo da execução fundada em título extrajudicial.

Q447988

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447988 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

A

dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves; veículos; m óveis ou semoventes; direitos e ações.

B

dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; veículos; móveis ou semoventes; direitos e ações; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves.

C

dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; imóveis; navios e aeronaves; pedras e metais preciosos; direitos e ações; móveis ou semoventes e imóveis, veículos.

D

dinheiro, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves; veículos; móveis ou semoventes; direitos e ações e título da dívida pública.

E

dinheiro, veículos; móveis ou semoventes; direitos e ações; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves; veículos; e móveis ou semoventes.

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Q447976

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447976 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.

A

É ônus da executada provar, com a oposição dos embargos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão.

B

O excesso pode ser alegado a qualquer tempo pela executada, pois no caso é matéria de ordem pública

C

O excesso de execução, por ser matéria de ordem pública, pode ser reconhecido de ofício.

D

Caso não invocada em embargos à execução, poderá ser reclamada em exceção de preexecutividade.

E

Não é matéria a ser discutida em sede de embargos, mas com a apresentação de recurso específico.

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Q433342

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433342 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, nas alternativas a seguir são apresentados títulos executivos judiciais, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Acordo extrajudicial de qualquer natureza, sem homologação judicial.

B

Sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

C

Sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

Formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

E

Sentença penal condenatória transitada em julgado.

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Questões de Concurso Sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973

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