Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 38

Q332136

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332136 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida

A

extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

B

ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

C

citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.

D

ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

E

extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.

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Q332039

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332039 Direito Processual Civil - CPC 1973

EM MATÉRIA DE PROVA:

A

O fato de o beneficiário da justiça gratuita não ostentar, momentaneamente, capacidade econômica de arcar com o adiantamento das despesas da perícia por ele requerida autoriza, por si só, a inversão do ônus de seu pagamento, que será realizado pelo Estado.

B

O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz, positivado no art. 131 do Código de Processo Civil, possibilita ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, sem necessidade de fundamentar a dispensa de perícia.

C

Não configura cerceamento de defesa a decisão que, a um só tempo, deixa de reconhecer alegação por falta de prova, por entender o juiz que não era caso de dilação probatória, e julga antecipadamente a lide.

D

Por não se enquadrar nas hipóteses de proteção constitucional do sigilo das comunicações, tampouco estar disciplinada no campo infraconstitucional, a gravação unilateral feita por um dos interlocutores com o desconhecimento do outro deve ser admitida.

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Q331931

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331931 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.

Certo

Errado

Q331776

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331776 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que:

A

somente após o trânsito em julgado da decisão que d eclarar a herança vacante, o juiz, em cuja comarca t iver domícilio o falecido que deixou bens, mas não herdeiros, procederá sem perda de tempo a arrecadação de todos os seus bens.

B

a herança jacente ficará sob guarda, conservação e a dministração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância, caso em que será incorporada ao domínio da União, Estados e Municípios.

C

após a declaração da herança vacante e ultimada a a rrecadação de bens, o juiz mandará expedir edital, que será estampado por três vezes em jornal de grande cir culação, dando prazo de um ano para que os sucessores venham se habilitar, após o qual, sem qualquer habilitação, declarará a herança jacente

D

no final do processo de herança vacante, o juiz, após um ano da publicação do edital, sem que haja herdeiros habilitados, declarará a herança jacente, podendo esta ser arrecadada exclusivamente pelos municípios.

E

após o trânsito em julgado da sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e também os credores somente poderão reclamar seu direito por ação direta

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Q331636

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à petição inicial, é incorreto dizer:

A

É inepta a petição inicial que traz pedidos incompatíveis entre si;

B

Indeferida a petição inicial, a decisão somente poderá ser reformada, em recurso de apelação, pelo Tribunal competente;

C

O pedido pode ser alternativo, quando o devedor puder cumprir a prestação por mais de um modo;

D

Os pedidos devem ser interpretados restritivamente, mas no pedido do principal compreendem-se os juros;

E

Antes da citação o autor pode aditar o pedido.

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Q331633

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331633 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de antecipação de tutela, está incorreto:

A

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, são requisitos simultâneos, além da verossimilhança alegação, o fundado receio de dano e o abuso do direito de defesa;

B

A antecipação não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;

C

A tutela antecipada pode ser revogada a qualquer tempo;

D

A tutela antecipada pode ser deferida, também, quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso;

E

A antecipação da tutela, quando negada pelo juízo de 1º grau, pode ser concedida em agravo de instrumento.

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Q331492

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331492 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta:

A

O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratandose de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

B

A apreciação de questão prejudicial, quando decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada independente do requerimento da parte.

C

O réu que em sua defesa alega somente o pagamento de dívida e vem a ser condenado a pagála, poderá ingressar com outro processo para invocar a prescrição e requerer a repetição de indébito.

D

Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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Q331488

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331488 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta:

A

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos que excedam o décuplo do maior salário mínimo vigente no país.

B

O documento público feito por oficial incompetente é inadmissível como prova.

C

Cabe acareação entre o depoimento pessoal da parte e o depoimento de testemunha arrolada pela parte adversa.

D

As cartas e os registros domésticos não fazem prova contra quem os escreveu quando contêm anotação que visa suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor.

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Q331376

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, no que tange à produção da prova testemunhal.

A

Depois de apresentado o rol, o pedido de substituição é restrito ao caso de falecimento da testemunha.

B

No procedimento ordinário, o juiz deverá fixar o prazo para apresentação do rol em cartório, sob pena de nulidade da decisão.

C

Negando a testemunha sua condição de suspeita, poderá a parte impugnante provar a contradita por prova testemunhal.

D

É vedada a intimação da testemunha pelos correios, devendo o ato ser praticado por oficial de justiça.

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Q331371

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331371 Direito Processual Civil - CPC 1973

É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve

A

apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário.

B

impugnar tão somente os vícios processuais, caso estes inviabilizem a apreciação do mérito, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas.

C

apresentar toda a matéria de defesa, ainda que haja contrariedade entre uma tese e outra, em homenagem ao princípio da eventualidade.

D

apresentar as matérias que o juiz poderia ter conhecido de ofício antes da defesa, sob pena de preclusão e superveniente impedimento para que o juiz as conheça de ofício.

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Q329210

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329210 Direito Processual Civil - CPC 1973

O condomínio do Edifício Marbelo ajuizou ação de cobrança de cota condominial em face de Joana, que, em contestação, comprovou, mediante apresentação de recibos, ter pago as cotas e requereu a condenação do autor ao pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada.

Nessa situação, conforme jurisprudência do STJ,

A

a condenação do autor deveria ter sido alegada em embargos à execução.

B

o pedido de pagamento em dobro deveria ter sido manejado em ação in rem verso.

C

a condenação somente poderia ter sido requerida em ação autônoma após o julgamento do pedido do autor.

D

a ré aduziu o pedido de condenação na peça adequada.

E

o pedido deveria ter sido deduzido por meio de reconvenção.

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Q328946

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328946 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para que questão prejudicial seja coberta pela coisa julgada, a parte:

A

nada necessitará requerer ao juiz que, de ofício, e independentemente de qualquer referência da par- tes, apreciará a lide em toda sua extensão.

B

poderá deduzir essa pretensão por meio de ação declaratória incidental
.

C

deverá propor ação declaratória principal, que será distribuída por dependência.

D

deverá, apenas, referir essa circunstância, na petição inicial ou na contestação, independentemente de formulação de pedido declaratório, que, de ofício, será
decidido pelo juiz.

E

deverá opor embargos de declaração, após a prola- ção de sentença.

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Q328945

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328945 Direito Processual Civil - CPC 1973

A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova.

A

de direito municipal e desde que não se refira a município sobre o qual o juiz exerça jurisdição, mas não de direito estadual ou estrangeiro.

B

de direito consuetudinário, mas não de direito estrangeiro.

C

de direito municipal, estadual ou estrangeiro.

D

de direito consuetudinário ou estrangeiro, mas não de direito municipal.

E

da vigência de lei cuja revogação seja discutível na doutrina ou na jurisprudência.

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Q328943

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328943 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer,

A

a indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa cominatória, podendo, entretanto, o juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva ou insuficiente.

B

o juiz não pode conceder tutela específica da obriga- ção, por violar a liberdade individual da parte e con- trariar o princípio constitucional da dignidade da pes- soa humana.

C

a indenização por perdas e danos dar-se-á como alternativa à multa cominatória, que não poderá ser alterada, ainda que se mostre excessiva.

D

o juiz não pode determinar medidas como busca e apreensão ou remoção de coisas, ainda que para assegurar o resultado prático de sua decisão, porque ficará alterada a natureza do provimento para cumprimento de obrigação de dar.

E

cabe imposição de indenização por perdas e danos, que não é cabível quando o objeto é cumprimento de obrigação de não fazer, hipótese em que somente se aplicará multa diária pelo descumprimento.

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Q328942

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328942 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os pedidos são interpretados restritivamente,

A

não se admitindo pedidos alternativos ou sucessivos.

B

sendo absolutamente vedada a cumulação deles se para cada um corresponder tipo diverso de procedimento.

C

por isso neles não se compreendem os juros legais se não os pedir o autor, mas se compreendem as prestações periódicas que se vencerem no curso do processo.

D

entretanto, compreendem-se no principal os juros le- gais e, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão incluídas no pedido, in- dependentemente de declaração expressa do autor, aquelas que se vencerem no curso do processo.

E

admitindo-se, porém, a cumulação deles indepen- dentemente de compatibilidade entre si e mesmo que para um deles o Juízo seja incompetente, dada a ocorrência de prorrogação.

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Q327654

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327654 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a alternativa CORRETA:

A

uma das consequências da exceção processual de impedimento dos sujeitos imparciais processuais, como juiz, perito e tradutor juramentado, é a suspensão da causa, ficando permitida apenas a prática dos atos urgentes e o processamento da exceção, razão pela qual se classifica como suspensão imprópria.

B

a postulação, como advogado da parte, de cônjuge ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau do juiz da causa afeta a sua imparcialidade, salvo se o ingresso do advogado na causa ocorrer no curso da demanda.

C

o princípio do contraditório tem como elementos a obrigatoriedade da informação dos atos processuais, da reação do réu e da resposta do poder judiciário sobre os pontos controvertidos.

D

a juiz conhecerá de ofício das preliminares processuais, tais como inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta, convenção de arbitragem e coisa julgada, por se tratar de matéria de ordem pública e não se sujeitar ao princípio da inércia da jurisdição.

E

Não respondida.

Q327653

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327653 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da defesa de mérito, considere as seguintes assertivas:

I – a negativa dos fatos e das consequências jurídicas, e a oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor representam uma das formas mais completas de defesa de mérito direta.
II – a negativa das consequências jurídicas, ainda que se concorde com a versão apresentada dos fatos pelo autor, constitui uma das formas de defesa de mérito direta.
III – a defesa de mérito indireta é composta da oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e da negativa das consequências jurídicas advindas da versão fática apresentada.
IV – a apreciação de inconstitucionalidade incidental no processo é uma forma de defesa de mérito direta, visto que é tratada como prejudicial de mérito.

Marque a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão incorretas;

B

apenas as assertivas I e II estão incorretas;

C

apenas a assertiva II está correta;

D

apenas as assertivas III e IV estão corretas;

E

não respondida

Q324851

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324851 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:
I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. II. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. III. Os motivos fazem coisa julgada, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Está correto o que consta em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas

E

II e III, apenas.

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Q324849

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324849 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à resposta do réu:

A

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

B

após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.

C

alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.

D

oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.

E

a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.

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Q322955

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322955 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

A

impedimento do juiz.

B

suspeição do juiz.

C

convenção de arbitragem.

D

incompetência territorial.

E

reconvenção.

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Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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