Para que questão prejudicial seja coberta pela coisa julgada...

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Q328946

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328946 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para que questão prejudicial seja coberta pela coisa julgada, a parte:

nada necessitará requerer ao juiz que, de ofício, e independentemente de qualquer referência da par- tes, apreciará a lide em toda sua extensão.

poderá deduzir essa pretensão por meio de ação declaratória incidental
.

deverá propor ação declaratória principal, que será distribuída por dependência.

deverá, apenas, referir essa circunstância, na petição inicial ou na contestação, independentemente de formulação de pedido declaratório, que, de ofício, será
decidido pelo juiz.

deverá opor embargos de declaração, após a prola- ção de sentença.

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