Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Pressupostos Processuais para Concurso - Página 13

Q300054

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300054 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda a respeito do direito processual civil, assinale a alternativa correta após análise das afirmativas abaixo:

I. Diz-se que a legitimação é ordinária quando há coincidência entre a legitimação de direito material e legitimidade para estar em juízo, enquanto que a legitimação extraordinária ocorre quando aquele que tem legitimidade para estar no processo como parte não é o que se afirma titular do direito material discutido em juízo, como ocorre nos casos de substituição processual.

II. A capacidade processual é aferida pela existência de personalidade, existindo, assim, plena simetria entre a capacidade de direito civil e a de direito processual civil.

III. A capacidade postulatória é a aptidão que se tem para postular em juízo e não se confunde com a capacidade processual.

IV. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

V. A desistência da ação não obsta nova propositura, porque não ocorre extinção do processo.

A

As afirmativas I e V estão incorretas.

B

As afirmativas II e V estão incorretas.

C

As afirmativas I, III e V estão incorretas.

D

As afirmativas I, II e IV estão incorretas.

E

Somente a afirmativa V está incorreta.

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Q299277

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Indique a assertiva incorreta:

A

Quando a parte for incapaz e não tiver representante legal, o juiz dar-lhe-á um curador especial;

B

A herança jacente ou vacante será representada em juízo por seu procurador,

C

Não sanando o autor, no prazo estipulado pelo juiz, a irregularidade de sua representação inicial, será decretada a extinção do processo, sem resolução de mérito.

D

Todos aqueles que se acham no exercício de seus direitos possuem capacidade para estar em juízo;

E

Só o advogado, profissional devidamente inscrito na OAB, possui capacidade poslulatória plena.

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Q214375

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: REFAP SA Prova: CESGRANRIO - 2007 - REFAP SA - Advogado Júnior |

Q214375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, o acolhimento da alegação de perempção enseja a(o):

A

suspensão do processo.

B

extinção do processo sem resolução de mérito.

C

extinção do processo com resolução de mérito.

D

possibilidade de o autor intentar de novo a ação.

E

reconhecimento da procedência do pedido autoral.

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Q5036

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5036 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Se a pessoa incapaz não possuir representante legal, ou se os interesses deste representante são colidentes com os do representado, o juiz deverá nomear um curador especial a esse incapaz, para representá-lo nos atos da vida civil, bem como em juízo.

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Q5035

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5035 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Em todas as ações nas quais incapazes sejam partes, é obrigatória a intervenção do Ministério Público para representá-los ou assisti-los.

Certo

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Q288158

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Provas: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário | CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |

Q288158 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Processo Civil, o Juiz não dará curador especial:

A

Ao incapaz que não tiver representante legal.

B

Ao réu preso.

C

Ao réu revel citado por edital.

D

Ao réu revel citado por hora certa.

E

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Q100879

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100879 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, após suspender o processo, fixará o prazo para ser sanado o defeito. Não cumprido o despacho no prazo estipulado, se a providência couber ao réu:

A

reputar-se-á revel;

B

dar-se-á curador à lide;

C

dar-se-á a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas;

D

dar-se-á a intimação do procurador para suprir a falta em 48 horas.

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Q53092

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53092 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas:

I. Excepcionalmente, o juiz poderá nomear curador especial ao réu incapaz que tenha representante legal.

II. O juiz deverá nomear curador especial ao réu citado por hora certa que não apresentar contestação no prazo legal.

III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Procurador ou Prefeito.

IV. Nas ações em que o espólio for parte, os herdeiros nunca figurarão no pólo ativo ou passivo da demanda, pois serão representados em juízo pelo inventariante.

É correto o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

I, II e IV.

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Q32456

Ano: 2006 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q32456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

A

Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos.

B

Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

C

Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

D

Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

E

Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

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Q4878

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4878 Direito Processual Civil - CPC 1973

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

A

curador, pelo inventariante e pelo síndico.

B

síndico, pelo curador e pelo inventariante.

C

curador, pelo síndico e pelo inventariante.

D

síndico, pelo inventariante e pelo curador.

E

inventariante, pelo curador e pelo síndico.

Q1480

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1480 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

A

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

C

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

E

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

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Q430922

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430922 Direito Processual Civil - CPC 1973

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

A

alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.

B

nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.

C

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D

nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.

E

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

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Q412333

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412333 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.

A

A morte de qualquer das partes acarretará a suspensão do processo, a partir da decisão judicial que a ordene. Durante a suspensão nenhum ato processual é permitido e o desrespeito a essa proibição legal leva à inexistência jurídica do ato praticado.

B

Entre os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo encontra-se a capacidade processual, ou seja, a capacidade de estar pessoalmente em juízo. A ausência de capacidade processual pode ser suprida, constituindo, para tanto, alguém dotado de capacidade postulatória que seja apto a representar a parte em juízo.

C

Na contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, o termo inicial será o dia da realização da audiência de publicação da sentença.

D

Ocorre a suspensão do processo principal, cessando a contagem do prazo, quando se verifica o incidente de intervenção de terceiro, nas hipóteses de nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Superado o motivo que deu causa à suspensão, o prazo será reaberto por inteiro.

E

Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, o autor tem o ônus de promover a citação de todos os réus, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, tem o juiz o poder de determinar a citação de ofício, visando a regularidade formal do processo, bem como a eficácia da sentença nele proferida.

Q211128

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211128 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

B

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

C

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

D

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

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Q55687

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55687 Direito Processual Civil - CPC 1973

São considerados pressupostos de existência do processo:

A

petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.

B

petição inicial apta, competência do juízo e citação.

C

jurisdição, citação e legitimidade processual.

D

petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.

E

petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.

Q1371279

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371279 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.

É possível que a uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falte a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo.

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Q1371278

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371278 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.

Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção, a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo ser apresentada sob a forma de exceção as alegações relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.

Certo

Errado

Q1371276

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371276 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à petição inicial e ao procedimento, julgue o item que se segue.

Ainda que o litígio não tenha valor econômico imediato, ou não configure propriamente um litígio por não haver discórdia entre as partes, a toda causa deverá ser atribuído um valor, sob pena de inépcia da petição inicial.

Certo

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Q277791

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277791 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
em um processo, julgue os itens subseqüentes.

A intervenção do Ministério Público nas causas em que há incapaz configura hipótese de complementação da capacidade de estar em juízo e diz respeito a pressuposto processual.

Certo

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Q1636606

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636606 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Se, proposta ação de conhecimento que objetive o cumprimento de determinado contrato, o réu alegar, em contestação, a falta do interesse de agir, sob o argumento de que o contrato é um título executivo, o juiz, acolhida a alegação, deverá extinguir o feito sem julgamento de mérito.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre pressupostos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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